Em 6 de agosto de 2025, Milton Maluhy Filho, presidente do Itaú Unibanco, declarou que o banco cumprirá rigorosamente a Lei Magnitsky, reforçando seu compromisso com as legislações internacionais e locais em todas as jurisdições onde atua. A afirmação foi feita durante uma coletiva de imprensa sobre os resultados financeiros do segundo trimestre, em resposta a questionamentos sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 30 de julho de 2025. A decisão, baseada na Lei Global Magnitsky, que pune indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção, gerou debates sobre os impactos nas operações de bancos brasileiros com presença nos EUA, como Itaú e Bradesco, que também sinalizou adesão à legislação americana.
As sanções contra Moraes, que incluem bloqueio de bens e restrições de transações com instituições financeiras americanas, colocam bancos brasileiros em uma posição delicada, dado o alcance global do sistema financeiro dos EUA. O Itaú, com operações em 19 países, incluindo Nova York, Miami e Delaware, anunciou que revisou contratos e acionou assessoria jurídica internacional para garantir conformidade. Maluhy evitou comentar diretamente o caso de Moraes, citando restrições como sigilo bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas destacou que o banco mantém uma estrutura robusta para cumprir normas globais. “Cumprimos rigorosamente as leis de todas as jurisdições onde atuamos e nos cercamos dos melhores consultores jurídicos”, afirmou.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012, permite aos EUA impor sanções extraterritoriais, como congelamento de ativos e proibição de transações em dólar, afetando diretamente bancos com exposição ao sistema financeiro americano. O Bradesco, em comunicado separado, também confirmou que seguirá a legislação, indicando que instituições financeiras brasileiras estão se adaptando para evitar penalidades, como a perda de acesso ao sistema SWIFT ou restrições em transações com bandeiras como Visa e Mastercard. Especialistas apontam que a conformidade é essencial para bancos que operam globalmente, já que descumprir sanções americanas pode resultar em multas pesadas ou exclusão de mercados internacionais.
O impacto potencial da medida vai além de Moraes, levantando preocupações sobre possíveis extensões a outras autoridades ou entidades brasileiras. Maluhy evitou especular sobre esse cenário, afirmando que o Itaú “não discute hipóteses”. A cautela reflete a sensibilidade do tema, que mistura tensões diplomáticas e pressões políticas internas. O governo brasileiro, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou as sanções como uma interferência inaceitável na soberania nacional, enquanto os EUA, sob a administração de Donald Trump, defendem a medida como uma resposta a supostas violações de direitos democráticos.
No mesmo evento, o Itaú reportou um lucro líquido recorrente de R$ 11,5 bilhões no segundo trimestre de 2025, um aumento de 14,3% em relação ao ano anterior, demonstrando resiliência em meio a desafios geopolíticos. A postura do banco, de priorizar a conformidade regulatória, é vista como um diferencial para investidores, que acompanham de perto os riscos associados a sanções internacionais. A decisão do Itaú e do Bradesco de cumprir a Lei Magnitsky reforça a influência dos EUA no sistema financeiro global e destaca a necessidade de instituições brasileiras navegarem com cuidado em um cenário de crescentes tensões internacionais.
