O Departamento de Estado dos Estados Unidos emitiu uma nota oficial condenando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, que inclui restrições severas como proibição de uso de celular, contato com terceiros e comunicação com autoridades estrangeiras, foi classificada pelo governo americano como uma tentativa de silenciar a oposição e enfraquecer a democracia no Brasil. A nota, publicada pelo Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, afirmou que Moraes, recentemente sancionado pelos EUA sob a Lei Magnitsky por supostas violações de direitos humanos, utiliza as instituições brasileiras para restringir a liberdade de expressão de adversários políticos.
O comunicado americano destaca que a prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada após o ex-presidente descumprir medidas cautelares, como participar de manifestações por meio de videochamadas, representa um cerceamento à sua capacidade de se defender publicamente. “Impor ainda mais restrições à habilidade de Jair Bolsonaro de falar não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, declarou o Departamento de Estado, enfatizando que os EUA responsabilizarão aqueles que apoiarem ou facilitarem tais medidas. A decisão de Moraes foi motivada por postagens em redes sociais de aliados de Bolsonaro, incluindo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, que teriam incentivado ataques ao STF e sugerido intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
A posição dos EUA reflete uma defesa firme da liberdade de expressão e do direito de oposição, valores fundamentais para a democracia. O governo de Donald Trump, que já havia revogado o visto de Moraes e de outros sete ministros do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, intensificou as críticas ao incluir Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. Essa legislação permite punições a indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos, como o bloqueio de bens nos EUA e a proibição de entrada no país. A medida é vista como uma resposta direta às ações judiciais contra Bolsonaro, que enfrenta acusações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A prisão domiciliar de Bolsonaro, acompanhada de medidas como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com embaixadas, foi justificada por Moraes como necessária devido ao “reiterado descumprimento” de restrições anteriores. No entanto, a defesa do ex-presidente argumenta que ele não violou nenhuma ordem judicial e planeja recorrer, destacando que as medidas são desproporcionais. A tensão entre o STF e o governo americano eleva o tom do embate diplomático, com os EUA sinalizando possíveis retaliações comerciais, como a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, caso as ações contra Bolsonaro persistam.
O caso expõe um conflito entre a soberania judicial brasileira e a pressão internacional por garantias de liberdades democráticas. Para os Estados Unidos, a conduta de Moraes representa um precedente perigoso, que pode minar a confiança nas instituições e limitar o debate político. A manifestação pública de apoio a Bolsonaro reforça a importância de proteger vozes dissidentes, especialmente em um contexto de polarização. A resposta do Departamento de Estado reflete um compromisso com a promoção de um ambiente onde líderes políticos possam expressar suas visões sem temor de represálias, um princípio que ressoa com a valorização da liberdade individual e da responsabilidade governamental.
