Em 4 de agosto de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando que ele violou medidas cautelares ao participar, por videochamada, de manifestações em Copacabana, Rio de Janeiro, e outras cidades no dia 3 de agosto. A decisão, que também incluiu a apreensão de celulares e a proibição de visitas, exceto de advogados e familiares autorizados, foi justificada pelo suposto uso de redes sociais de terceiros, como a do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para divulgar mensagens de apoio aos atos. A medida intensificou o debate sobre os limites do poder judiciário e a liberdade de expressão no Brasil, com críticas apontando para um possível uso político do STF contra opositores do governo.
A participação de Bolsonaro nas manifestações, segundo Moraes, envolveu “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal”, conforme consta na decisão publicada pelo STF. O ex-presidente, que já estava sob restrições desde 25 de julho, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais diretamente ou por terceiros, teria descumprido essas medidas ao falar aos manifestantes via chamada de vídeo, com um vídeo postado e posteriormente apagado por Flávio Bolsonaro no Instagram. “Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o STF”, escreveu Moraes. No entanto, críticos da decisão argumentam que a interpretação de Moraes sobre o descumprimento é excessivamente rigorosa, transformando um ato de apoio popular em uma suposta ameaça ao Judiciário.
A decisão de Moraes, que também barrou Bolsonaro de usar celulares e receber visitantes não autorizados, é vista por muitos como um exemplo de judicialização da política, onde o STF assume um papel desproporcional em questões que deveriam ser resolvidas no âmbito político ou legislativo. A imposição de medidas tão severas, como a prisão domiciliar, por uma participação remota em atos pacíficos, levanta questionamentos sobre a proporcionalidade e a imparcialidade do ministro. Dados do próprio STF mostram que, desde 2019, o inquérito das fake news, conduzido por Moraes, resultou na remoção de mais de 1.200 perfis em redes sociais, majoritariamente de figuras conservadoras, o que alimenta a percepção de que o ministro tem como alvo principal opositores do governo Lula. A sanção imposta pelos EUA a Moraes, em 30 de julho de 2025, sob a Lei Magnitsky, por supostas violações de direitos humanos, reforça a narrativa de que suas ações podem estar comprometendo liberdades fundamentais.
A base de apoio de Bolsonaro, expressa nas manifestações em 62 cidades, vê na decisão um ataque direto à liberdade de expressão e uma tentativa de silenciar o ex-presidente, que permanece uma figura central na oposição. Os atos, que pediam o impeachment de Moraes e Lula, além da anistia para os presos do 8 de janeiro, reuniram milhares de pessoas, segundo organizadores, em locais como a Avenida Paulista e a Praia de Copacabana. A participação de Bolsonaro, mesmo que por videochamada, foi interpretada como um gesto de resistência contra o que seus apoiadores consideram uma perseguição política. A defesa do ex-presidente, em nota à CNN Brasil, classificou a medida como “severa” e expressou “surpresa e indignação”, destacando que Bolsonaro sempre cumpriu determinações judiciais até então. A posterior autorização de Moraes, em 6 de agosto, para que Bolsonaro receba visitas de familiares sem aviso prévio, foi vista como uma concessão mínima que não altera o caráter restritivo da decisão.
A controvérsia também ganhou repercussão internacional, com veículos como o Washington Post e o The Guardian destacando que a prisão domiciliar foi motivada por acusações de que Bolsonaro tentou obstruir a justiça e liderar um golpe de Estado após as eleições de 2022. No entanto, a ausência de uma condenação formal por esses crimes, aliada às sanções americanas contra Moraes, intensifica as críticas de que o ministro age com parcialidade, utilizando o STF para neutralizar adversários políticos. A decisão de Moraes, que também incluiu buscas pela Polícia Federal na residência de Bolsonaro, é vista como uma tentativa de limitar a influência do ex-presidente, especialmente em um momento em que sua base se mobiliza para as eleições de 2026, apesar de sua inelegibilidade.
