Em julho de 2025, a Venezuela anunciou a aplicação de tarifas de importação entre 15% e 77% sobre produtos originários do Brasil. A medida foi adotada de forma unilateral e contraria as regras do Acordo de Complementação Econômica nº 69, formalizado entre os dois países em 2014. A decisão afeta especialmente o estado de Roraima, que em 2024 exportou aproximadamente 144,6 milhões de dólares em itens como farinha, margarina, cacau e cana-de-açúcar, além de bens manufaturados que tradicionalmente abastecem o mercado venezuelano.
Segundo informações da Federação das Indústrias do Estado de Roraima, exportadores brasileiros relataram que autoridades aduaneiras venezuelanas passaram a rejeitar certificados de origem utilizados para garantir isenção tarifária prevista no acordo bilateral. Como consequência, produtos que antes ingressavam com tarifa zero passaram a ser tributados, elevando custos e reduzindo a competitividade das empresas brasileiras. Roraima, cuja pauta exportadora depende de forma significativa do comércio com a Venezuela, enfrenta riscos para empregos, arrecadação e estabilidade econômica regional.
O ACE 69 estabelece a isenção de tarifas para praticamente todo o universo de produtos comercializados entre os dois países, excetuando segmentos específicos previstos na legislação brasileira. A cobrança das novas tarifas é apontada por entidades do setor produtivo como violação desse regime, que foi criado para facilitar o intercâmbio comercial e dar previsibilidade aos exportadores.
Órgãos do governo brasileiro informaram que monitoram a situação por meio de consultas à embaixada brasileira em Caracas. Até o momento, não há registro de medidas de retaliação ou de reversão imediata das tarifas impostas pela Venezuela. Dados oficiais indicam que, em 2024, o Brasil exportou cerca de 1,2 bilhão de dólares para o mercado venezuelano, com superávit de aproximadamente 778 milhões de dólares, o que reforça a relevância da relação para ambos os países.
