Em 19 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o congelamento de todos os bens móveis, imóveis, contas bancárias e chaves Pix do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, tomada em segredo de Justiça, inclui até mesmo o bloqueio do salário do parlamentar na Câmara dos Deputados, impedindo qualquer movimentação financeira. A medida integra um inquérito que apura as atividades de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele tem buscado apoio político para seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em meio a investigações judiciais no Brasil. A ordem, revelada por fontes como a CNN Brasil, gerou críticas de aliados do deputado, que a classificam como uma tentativa de intimidação e abuso de poder judicial.Eduardo Bolsonaro, que está licenciado do Congresso e temporariamente residindo em Washington, DC, tem se reunido com autoridades e políticos americanos para denunciar o que chama de perseguição política contra sua família. Em resposta à decisão de Moraes, o deputado usou suas redes sociais para condenar a medida, chamando-a de “arbitrária e criminosa”. “Moraes age como um censor, usando decisões judiciais para calar opositores. Isso é um ataque à democracia e à liberdade”, declarou. Ele também afirmou que a medida não o intimidará e que continuará sua atuação no exterior para expor o que considera excessos do Judiciário brasileiro. O congelamento de bens, segundo o parlamentar, visa limitar sua capacidade de agir politicamente e sustentar sua família, incluindo sua esposa e filhos.A decisão de Moraes ocorre em um contexto de crescente tensão entre o STF e a família Bolsonaro. O ministro, que conduz investigações sobre supostas tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022, já havia imposto restrições a Jair Bolsonaro, como a proibição de uso de redes sociais e a exigência de uso de tornozeleira eletrônica. A ordem contra Eduardo é vista por críticos como uma escalada na ofensiva judicial contra a oposição política. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a medida como “um precedente perigoso que ameaça a independência do Legislativo”. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) acusou Moraes de “usar o STF para consolidar um projeto de poder autoritário, silenciando vozes dissidentes”.
Embora os detalhes do inquérito sejam sigilosos, informações divulgadas por veículos como O Globo e Reuters sugerem que a investigação foca nas ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA, incluindo contatos com autoridades americanas para questionar a legitimidade de decisões judiciais brasileiras. A oposição alega que o congelamento de bens, sem detalhes públicos sobre as acusações, viola princípios constitucionais como o devido processo legal e a presunção de inocência. “Congelar até o salário de um parlamentar, sem transparência, é uma afronta ao Estado de Direito”, afirmou o advogado constitucionalista André Marsiglia em entrevista à Gazeta do Povo.
O caso também gerou reações internacionais. O senador americano Marco Rubio, que recentemente revogou vistos de Moraes e outros magistrados brasileiros, classificou as ações do STF como uma “caça às bruxas política”. A medida de Rubio, seguida por ameaças do presidente americano Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, intensificou o embate diplomático. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, criticou a interferência estrangeira, chamando-a de “inaceitável”. No Brasil, o congelamento de bens de Eduardo Bolsonaro reacende debates sobre a independência judicial e os limites do poder do STF, com setores da sociedade questionando se as ações de Moraes reforçam a democracia ou ameaçam liberdades individuais.
