Em 21 de julho de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu um despacho que proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro de conceder entrevistas, sob pena de prisão preventiva. A decisão, que reforça medidas cautelares impostas na sexta-feira, 18 de julho, inclui o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, proibição de contato com 177 pessoas, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, e veto ao uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros. O despacho foi motivado pela divulgação de um vídeo nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro, no qual o ex-presidente exibe a tornozeleira eletrônica, chamando-a de “símbolo da máxima humilhação” durante um ato no Congresso Nacional. A medida intensificou críticas de apoiadores de Bolsonaro, que veem na atuação do STF, liderado por Moraes, uma tentativa de silenciar vozes conservadoras e limitar a liberdade de expressão no Brasil.
As restrições impostas a Bolsonaro decorrem de investigações da Polícia Federal (PF), com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional. Segundo Moraes, Bolsonaro e seu filho Eduardo teriam articulado com autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar o STF a arquivar a ação penal que acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. A PF cita encontros de Eduardo com congressistas americanos e membros da administração Trump, visando sanções contra magistrados brasileiros, como a revogação de vistos de Moraes e outros ministros do STF, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio em 18 de julho. Bolsonaro, em resposta, negou qualquer intenção de fugir do país ou violar as medidas, afirmando que as acusações são uma “perseguição política” para impedi-lo de concorrer em 2026.
A proibição de conceder entrevistas, detalhada por Moraes como abrangendo “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições” em redes sociais, mesmo por terceiros, gerou controvérsia. Advogados constitucionalistas, como Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, questionaram a legalidade da medida, argumentando que a proibição de uso de redes sociais não encontra respaldo claro no artigo 319 do Código de Processo Penal, que lista medidas cautelares alternativas à prisão. A defesa de Bolsonaro, liderada por Celso Vilardi, negou descumprimento das ordens e pediu esclarecimentos sobre a extensão da proibição, destacando que o ex-presidente não está impedido de falar com a imprensa, desde que o conteúdo não seja veiculado online. A controvérsia ganhou eco nas redes sociais, onde brasileiros expressaram indignação, chamando a decisão de Moraes de “censura” e comparando o Brasil a uma “república de banana”.
A atuação de Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e supervisiona investigações sobre desinformação, tem sido alvo de críticas por setores conservadores, que o acusam de extrapolar suas funções constitucionais. Desde os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram prédios dos Três Poderes, Moraes liderou uma ofensiva judicial que resultou na inelegibilidade do ex-presidente até 2030 e na prisão de aliados, como o general Walter Braga Netto. A imposição de medidas severas, como a notificação de Bolsonaro na UTI do Hospital DF Star em abril de 2025, após uma cirurgia abdominal, foi descrita por apoiadores como um exemplo de “perseguição judicial”. A decisão de proibir entrevistas reforça essa narrativa, com figuras como Rob Schneider e Trump denunciando o que chamam de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
As medidas do STF, referendadas por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma (Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, com divergência de Luiz Fux), contrastam com o apoio internacional que Bolsonaro mantém, especialmente de Trump, que ameaçou impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em retaliação às ações contra seu aliado. A tensão diplomática, agravada pela revogação de vistos de ministros do STF, destaca o impacto global da crise política brasileira. Para muitos, as restrições a Bolsonaro, incluindo a proibição de entrevistas, representam uma tentativa de calar uma liderança que ainda mobiliza milhões de brasileiros em defesa de valores tradicionais e da soberania popular, enquanto o STF é visto como uma instituição que age para proteger interesses políticos alinhados ao governo Lula.
