Reclamações de moradores quanto ao rompimento de muretas de contenção que têm deixado ruas sujas e bueiros entupidos próximo a um loteamento, levaram a 11ª Promotoria de Justiça de Dourados a abrir um inquérito civil para apurar falhas no sistema de percolação de água de uma fábrica de rações, suspeita de causar os transtornos.
Segundo os relatos, o volume de águas pluviais gerado nas instalações da empresa tem causado deslizamentos de terra, sujando ruas e obstruindo bocas de lobo e outros dispositivos do sistema público de drenagem. O problema afeta a qualidade de vida da população local, além de configurar possível infração às normas previstas no Código de Posturas Municipais e na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Dourados.
As diligências iniciais realizadas pelo MPMS apontam indícios de deficiência na infiltração da água no solo da área da fábrica, agravada pelo intenso tráfego de caminhões, que pode compactar o terreno. Esse conjunto de fatores estaria dificultando o escoamento natural das águas pluviais, resultando no rompimento das estruturas de contenção e no transporte de resíduos para fora da propriedade.
A legislação municipal estabelece que os proprietários são responsáveis por garantir que o escoamento de águas pluviais não prejudique as vias públicas. A Luos também exige a instalação de sistemas como dutos, sumidouros ou caixas de retenção para assegurar a infiltração da água no solo e possibilitar seu reaproveitamento.
Para aprofundar a investigação, o MPMS requisitou à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) a realização de vistoria técnica no local, com o objetivo de verificar as condições reais do solo, o funcionamento dos equipamentos de drenagem e a eventual necessidade de adequações estruturais. Também foi solicitada manifestação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) sobre medidas corretivas nas áreas públicas afetadas.
O inquérito civil visa reunir documentos, depoimentos e laudos técnicos que possam esclarecer os fatos e, se comprovadas irregularidades, responsabilizar a empresa por eventuais danos ambientais e urbanísticos. A iniciativa também busca garantir a conformidade do empreendimento com a legislação vigente, bem como a proteção da população atingida.
A 11ª Promotoria de Justiça de Dourados reforça que a investigação tem caráter preventivo e corretivo, e que todas as medidas adotadas buscam evitar danos maiores à cidade de Dourados, além de assegurar o cumprimento da legislação ambiental e urbanística.
MPMS
