O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em 3 de junho de 2025, durante entrevista no Palácio do Planalto, que o Brasil receberá um emissário do governo chinês, enviado pelo presidente Xi Jinping, para discutir a “regulamentação urgente” das redes sociais. A proposta, que Lula defende ser conduzida pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo combater o que ele chama de “fábrica de mentiras” no ambiente digital. No entanto, a decisão de buscar inspiração no modelo chinês, conhecido pelo sistema de censura conhecido como “Great Firewall”, desperta preocupações sobre a preservação da liberdade de expressão e dos direitos individuais no Brasil. A iniciativa, confirmada por fontes confiáveis, reforça um debate delicado sobre os limites entre regulação e controle estatal, especialmente em um país que valoriza a democracia e a pluralidade de ideias.
Lula argumentou que a regulamentação é necessária para evitar que “dois ou três cidadãos” determinem as regras do mundo digital, enfatizando que liberdade de expressão deve ser pautada pelo respeito e não pela ofensa à democracia ou aos direitos fundamentais. “Não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos”, declarou o presidente, segundo o jornal O Tempo. Ele também destacou que a regulação será conduzida “da forma mais democrática possível, ouvindo a sociedade brasileira”. Contudo, a menção à colaboração com a China, cuja abordagem inclui censura de palavras-chave, bloqueio de redes, vigilância estatal e repressão a jornalistas e ativistas, levanta sérias dúvidas sobre as intenções do governo. O sistema chinês, conhecido como “Great Firewall”, impõe restrições severas, como o registro obrigatório de identidades, monitoramento de dados privados, multas, prisões e até um sistema de crédito social que pune dissidentes, promovendo autocensura e propaganda estatal.
A China, segundo relatórios da BBC e da Human Rights Watch, bloqueia plataformas como Google, Twitter e YouTube, censura conteúdos críticos ao Partido Comunista e utiliza inteligência artificial para monitorar comunicações, resultando em detenções de jornalistas e ativistas que desafiam o regime. A proposta de Lula, que inclui a possibilidade de envolver o STF caso o Congresso não avance na regulamentação, foi criticada por setores que temem uma deriva autoritária. “Pedir ajuda a uma ditadura para regular a internet é um sinal alarmante. A liberdade de expressão, pilar da democracia, não pode ser sacrificada em nome de um suposto combate à desinformação”, afirmou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) em entrevista ao Correio Braziliense. A experiência chinesa, marcada por um controle rígido que sufoca vozes dissidentes, contrasta com os valores de uma sociedade aberta, onde o debate público e a crítica ao governo são fundamentais.
A articulação de Lula para regulamentar as redes sociais após sua visita à China, quando ele e a primeira-dama, Janja da Silva, solicitaram à Bytedance, controladora do TikTok, maior controle sobre conteúdos veiculados na plataforma, conforme noticiado pela CNN Brasil. A iniciativa, que já enfrentava resistência no Congresso devido ao Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como “PL da Censura” por opositores, reacendeu temores de que o governo busque limitar a liberdade de expressão sob o pretexto de combater desinformação. O STF, que julga artigos do Marco Civil da Internet em 2025, também sinalizou interesse em regulamentações que ampliem o controle sobre plataformas digitais. No entanto, a ausência de um debate amplo e transparente com a sociedade civil e a referência ao modelo chinês alimentam a percepção de que a proposta pode priorizar o controle estatal em detrimento dos direitos individuais.
O Brasil, como uma democracia jovem, enfrenta o desafio de equilibrar a segurança digital com a proteção das liberdades fundamentais. A história recente do país, marcada por períodos de repressão, torna essencial que qualquer regulamentação respeite a Constituição e evite medidas que silenciem vozes críticas ou promovam vigilância excessiva. A busca por inspiração em um regime autoritário, como o da China, onde jornalistas enfrentam prisões e cidadãos são punidos por memes ou críticas ao governo, é um caminho perigoso que ameaça os princípios de pluralismo e transparência. A sociedade brasileira, que valoriza a liberdade e a responsabilidade individual, merece uma discussão aberta sobre o futuro da internet, sem recorrer a modelos que sacrificam a democracia em nome do controle.
