O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. A decisão, publicada pela Agência Brasil, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro. O caso, que também envolveu o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi encerrado em relação aos dois, enquanto os demais investigados sem foro privilegiado terão seus processos enviados à Justiça do Distrito Federal.
A PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, argumentou que as acusações contra Bolsonaro se baseavam exclusivamente na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, sem provas independentes que corroborassem suas declarações. Cid afirmou que Bolsonaro ordenou a inserção de dados falsos no sistema ConecteSUS para ele e sua filha, Laura, com o objetivo de burlar exigências sanitárias para viajar aos Estados Unidos em dezembro de 2022. No entanto, Gonet destacou que a Lei nº 12.850/2013 exige evidências autônomas além da palavra do delator para sustentar uma denúncia, requisito não atendido neste caso.
A investigação teve início em maio de 2023, com a Operação Venire, que resultou na prisão de Cid e em buscas na casa de Bolsonaro. Em março de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro, Cid e outras 15 pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos, apontando um esquema que beneficiou o ex-presidente, sua filha e familiares de Cid. Apesar das conclusões da PF, a PGR optou por não prosseguir, e Moraes acatou o pedido, reforçando que o Ministério Público detém o monopólio da ação penal pública e que o arquivamento, nesse contexto, é irretratável, salvo surgimento de novas provas.
A decisão ocorre dois dias após a Primeira Turma do STF tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, um processo distinto que avançou com base em evidências mais robustas. Para os demais envolvidos no caso do cartão de vacina, como Cid, o processo seguirá em primeira instância. A defesa de Bolsonaro celebrou o arquivamento, enquanto o desfecho marca o fim de uma das várias frentes de investigação contra o ex-presidente no STF.
