A Prefeitura de Dourados publicou, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 117 de 12 de fevereiro de 2025, que oficializa a criação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal para a Primeira Infância (CMA-PMPI). A comissão será responsável por acompanhar a implementação da lei que define princípios e diretrizes para as políticas públicas voltadas para o segmento infantil.
A CMA-PMPI será composta por representantes de diversos órgãos e instituições, como Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de Educação, e de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação. Além disso, integrarão a comissão o Conselho Tutelar, a Câmara Municipal, secretarias municipais (Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas e Planejamento), o Fórum Municipal de Educação, a UEMS, a UFGD, e representantes da Educação Infantil, Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Especial.
A comissão terá como responsabilidades o monitoramento anual e a avaliação a cada dois anos das ações do Plano Municipal para a Primeira Infância, considerando dados de fontes como o Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, e políticas de saúde e assistência social. A CMA-PMPI também será encarregada de propor políticas públicas, garantir o cumprimento das metas e divulgar os resultados de seu trabalho, especialmente sobre a implementação do plano.
Objetivo do Plano para a Primeira Infância
O Plano Municipal para a Primeira Infância visa garantir o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida, com foco nas suas necessidades básicas. Esse período, que abrange os primeiros seis anos de vida, é fundamental para o amadurecimento do cérebro, o aprendizado, e o desenvolvimento emocional e social. Estudos mostram que quanto mais qualificados forem os estímulos recebidos pelas crianças nesse período, maiores serão as chances de elas desenvolverem seu potencial completo, com benefícios a longo prazo, como a melhoria do desempenho escolar e a preparação para enfrentar os desafios da vida adulta.
Por isso, a implementação de políticas públicas eficazes para a primeira infância é essencial para o desenvolvimento saudável das crianças e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
