Em um caso que evidencia as falhas no controle da imigração em Portugal, Rippon Hossain, de 49 anos, natural do Bangladesh e cidadão português desde março de 2022, admitiu em tribunal ter fornecido sua morada a mais de 1.300 conterrâneos para que estes obtivessem estatuto de residentes legais no país.
Hossain, que explorou um restaurante em Lisboa entre 2016 e 2021, afirmou que, após o encerramento do estabelecimento devido à pandemia, começou a “trabalhar na Junta, a entregar a sua morada” a “pessoas do Bangladesh” que não possuíam endereço fixo, muitas vezes vivendo em hostels e pensões. Ele alegou desconhecer que tal prática constituía crime, declarando: “Se soubesse que era crime, não o teria cometido e lamento”.
O esquema, que operava na Junta de Freguesia da Penha de França, em Lisboa, envolvia a emissão de atestados de residência falsos para imigrantes ilegais, permitindo-lhes regularizar sua situação no país. A rede contava com a participação de intermediários e residentes locais que forneciam suas moradas ou testemunhavam a veracidade de endereços, recebendo quantias entre 10 e 60 euros por cada declaração.
Este caso levanta sérias questões sobre a eficácia dos mecanismos de controle de imigração e a vulnerabilidade das instituições locais a esquemas fraudulentos que comprometem a integridade do sistema de legalização de estrangeiros em Portugal.
