O parlamento do Iraque gerou controvérsias internacionais ao aprovar uma nova legislação conhecida como “Lei de Status Pessoal”, que permite que meninas com apenas 9 anos de idade possam ser legalmente casadas. A lei concede a autoridades religiosas xiitas, da escola de jurisprudência Jaafari, o poder de conduzir casamentos envolvendo crianças.
Detalhes da Nova Legislação
A nova lei estabelece uma ruptura com a idade mínima de casamento anteriormente definida em 18 anos, reduzindo drasticamente a proteção legal contra casamentos infantis no país. De acordo com a jurisprudência Jaafari, a idade de 9 anos marca a puberdade e, portanto, a idade legal para casamento em conformidade com a interpretação dessa escola islâmica.
Líderes religiosos têm defendido a medida, alegando que ela se alinha aos preceitos religiosos e culturais de algumas comunidades no Iraque. No entanto, organizações de direitos humanos e críticos da nova lei apontam que ela representa um retrocesso significativo nos direitos das meninas no país.
Críticas Nacionais e Internacionais
A decisão provocou reações negativas dentro e fora do Iraque. Organizações internacionais, como a Human Rights Watch e a UNICEF, alertaram que a medida viola tratados de direitos humanos e expõe meninas a casamentos forçados, violência sexual e exclusão de oportunidades educacionais.
“Casar meninas tão jovens é uma grave violação de seus direitos fundamentais e perpetua ciclos de pobreza e desigualdade,” afirmou um porta-voz da UNICEF.
No próprio Iraque, ativistas e organizações femininas têm protestado, destacando que a lei legaliza práticas prejudiciais e compromete o futuro de milhares de meninas que serão privadas de sua infância e oportunidades de desenvolvimento.
Impacto e Implicações Sociais
Especialistas destacam que a lei não apenas representa uma ameaça direta aos direitos das crianças, mas também pode ampliar desigualdades de gênero e atrasar ainda mais o progresso social no Iraque.
Estudos globais mostram que casamentos infantis estão frequentemente associados a taxas mais altas de abandono escolar, mortalidade materna e pobreza intergeracional. Essa decisão coloca o Iraque em um grupo seleto de países que ainda permitem casamentos com idades tão baixas, atraindo críticas severas da comunidade internacional.
Reações Governamentais e Justificativas
Líderes políticos e religiosos que apoiaram a lei alegam que ela foi criada para atender às especificidades culturais e religiosas de partes da população iraquiana. Eles argumentam que a interferência externa em questões de costumes e tradições locais é inaceitável.
No entanto, a medida aumenta o isolamento do Iraque em um momento em que a nação busca reconstrução e estabilidade após anos de conflitos.
Próximos Passos e Pressão Internacional
Organizações internacionais e governos de países ocidentais já começaram a pressionar o Iraque a reconsiderar a medida, pedindo maior alinhamento com tratados internacionais que protegem os direitos das crianças.
O debate em torno da “Lei de Status Pessoal” promete continuar, com crescente pressão de ativistas locais e estrangeiros para que a legislação seja revista ou anulada. O futuro das meninas iraquianas, e de seus direitos básicos, está no centro dessa disputa crítica.
