O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está reforçando sua estratégia de planejamento e gestão pública com foco na eficiência. O objetivo é a implementação prática do Plano de Compras Anual (PCA) em todas as secretarias, autarquias e fundações. Essa medida é uma resposta à exigência da Lei n. 14.133/2021, que rege as licitações, contratos e compras públicas no Brasil.
Com o envio do planejamento para 2025, todas as pastas já encaminharam à Secretaria de Estado de Administração (SAD) suas demandas de itens a serem comprados, sinalizando o comprometimento do governo com uma gestão mais estratégica e organizada. Esse avanço visa proporcionar um serviço público mais ágil e eficaz, ao mesmo tempo em que reduz custos e otimiza recursos.
Mudança de Mentalidade na Gestão Pública
Um dos pontos centrais da nova metodologia do PCA é a mudança de percepção sobre como o processo de licitação deve ser conduzido. De acordo com o secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, uma das grandes inovações trazidas por esse planejamento é a impossibilidade de incluir itens fora do que já foi previsto no PCA. Ou seja, se algo não está no plano, não poderá ser licitado. Essa mudança traz uma maior previsibilidade e eficiência para o processo, minimizando falhas e evitando o desperdício de recursos.
Felini enfatizou a importância dessa nova abordagem: “Com este planejamento, conseguimos comprar mais, utilizando menos recursos e de forma mais rápida, evitando os erros comuns durante o processo de licitação, como itens fracassados ou desertos. Isso garante que o serviço seja prestado ao cidadão de maneira muito mais célere.”
Estratégia Multissetorial
A implementação do PCA envolve todos os setores do governo estadual. Entre os primeiros a receber instruções sobre a nova metodologia estão a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), além de outras importantes pastas como a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Cidadania (SEC). O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, participou de reuniões estratégicas ao lado de Frederico Felini e de outros diretores, como Orlando Loureiro, diretor-presidente da Fertel, e Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da AGEMS.
Esses encontros visam alinhar a aplicação do PCA de forma uniforme em todas as áreas do governo, assegurando que cada órgão público esteja totalmente integrado a esse novo modelo de compras.
Eficiência, Economia e Planejamento a Longo Prazo
Ao comparar o PCA com uma “lista de supermercado”, Felini destacou a importância de amadurecimento administrativo que essa estratégia exige das unidades governamentais. “É uma grande mudança cultural, pois exige uma visão de longo prazo que muitas vezes não era aplicada. Com o PCA, passamos a ter uma maior previsibilidade orçamentária e uma gestão mais eficiente dos gastos públicos”, pontuou o secretário.
Além dos benefícios internos ao governo, o PCA também abre novas oportunidades para o setor privado. Ao divulgar um calendário com os itens que serão adquiridos ao longo do ano, o poder público facilita a participação de empresas no processo de licitação. Essa medida não só promove a competitividade, como também possibilita que fornecedores se planejem com antecedência, oferecendo preços mais atrativos para os itens que serão comprados.
Benefícios para o Setor Privado e Público
O PCA promete, além de uma maior eficiência administrativa, uma aproximação mais estratégica entre o governo e o setor privado. Fornecedores de diversos setores, como móveis e materiais de escritório, por exemplo, poderão se preparar com antecedência para participar de licitações. Isso deve aumentar a competitividade e permitir a negociação de preços melhores, trazendo economia para o governo estadual e, consequentemente, benefícios ao contribuinte.
“Quando o setor privado tem previsibilidade, as empresas conseguem planejar melhor suas participações nos processos de licitação, oferecendo produtos de qualidade e com preços mais competitivos. Isso gera uma economia significativa para o Estado e melhora o serviço prestado ao cidadão”, explicou Felini.
Gestão Pública Eficiente e Responsável
A adoção do Plano de Compras Anual pelo governo do Mato Grosso do Sul representa um marco na busca por uma gestão pública mais eficiente, econômica e responsável. Ao integrar todas as secretarias e autarquias em um planejamento único e coordenado, o Estado avança na modernização de suas práticas de compras, promovendo um uso mais racional dos recursos públicos.
Essa iniciativa, além de promover a transparência e a eficiência, pode servir de exemplo para outros estados brasileiros, que também enfrentam desafios semelhantes em relação à gestão de compras e licitações. O planejamento estratégico, aliado à correta aplicação da Lei 14.133/2021, é uma ferramenta poderosa para garantir que o dinheiro público seja utilizado da melhor forma possível, beneficiando tanto o governo quanto a população.
Fotos: Álvaro Rezende