Durante o Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (21), a deputada Gleice Jane (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALEMS, utilizou a tribuna para debater os desafios da municipalização da educação em Mato Grosso do Sul, com foco na situação de Dourados. Segundo a parlamentar, há uma interpretação equivocada da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que definem que o Estado deve ofertar ensino do 6º ao 9º ano e os municípios, do 1º ao 5º ano.
“Esse modelo tem gerado inúmeros problemas no sistema educacional, principalmente em Dourados, que está sobrecarregado. As salas estão lotadas, os professores enfrentam dificuldades no trabalho pedagógico e muitas famílias não conseguem atender às demandas das escolas onde seus filhos estudam”, afirmou Gleice.
A deputada destacou que, atualmente, o município de Dourados oferta tanto a educação infantil quanto, em alguns casos, as séries finais do ensino fundamental, o que tem provocado desequilíbrios. “A situação é tão preocupante que há mães que precisam levar os filhos a escolas diferentes, o que dificulta o acompanhamento do desenvolvimento das crianças”, relatou.
Para ela, é urgente reorganizar o sistema educacional, permitindo que algumas escolas atendam do 1º ao 9º ano, a fim de facilitar a rotina de alunos, professores e famílias.
Gleice Jane lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito de estudar próximo à residência e de que irmãos frequentem a mesma escola — direitos que, segundo ela, estão sendo descumpridos. “O Estado precisa criar condições para que esses direitos sejam respeitados, inclusive retomando algumas turmas do 1º ao 5º ano. Ainda que a Constituição reforce a prioridade dos municípios na educação infantil, o Estado pode e deve somar esforços nessa luta”, defendeu.
Parlamentares reforçam a importância do debate
O deputado Zé Teixeira (PSDB) lembrou que a educação é dever do Estado e questionou a distribuição dos recursos do Fundeb. “Se o governo assume as séries iniciais, o Fundeb vai para o Estado; caso contrário, para os municípios. É preciso discutir a responsabilidade de quem administra esses recursos”, afirmou.
Ele também propôs ampliar o debate sobre o transporte escolar e a prioridade de matrícula nas regiões periféricas.
A deputada Lia Nogueira (PSDB) ressaltou que o déficit de escolas acompanha o crescimento urbano de Dourados. “Há anos não são construídas novas unidades. O número de escolas não acompanhou o aumento populacional, e agora enfrentamos um retrocesso na educação pública”, observou.
Já o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), presidente da Comissão de Educação, lembrou que a divisão das responsabilidades entre União, Estado e municípios deve ser respeitada. “Mais de dez mil crianças aguardam vaga no 1º ano. A Secretaria Estadual de Educação precisa encarar esse desafio com urgência”, alertou.
Famílias recorrem à Justiça por vagas
A deputada Gleice Jane também relatou o aumento de ações judiciais movidas por famílias em busca de vagas para os filhos. “Tem mãe que passa o dia levando filhos a diferentes escolas, e muitos alunos acabam perdendo aulas por causa disso”, lamentou.
Ela destacou que, embora a educação conte com recursos do Fundeb, o limite prudencial de gastos com pessoal dificulta novas contratações. “Atualmente, Dourados tem cerca de 33 mil estudantes na rede municipal e 16 mil na rede estadual. É preciso equilíbrio entre Estado e município, com novas escolas sendo construídas em áreas de expansão urbana, como preveem a Constituição e a LDB”, concluiu.
