Em primeira discussão e votação, a Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (13), durante a 36ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Edson Souza (União), que institui o Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos e Apostas Online nas escolas públicas do município. A iniciativa visa atender à crescente preocupação com o impacto dessas práticas na vida de crianças e adolescentes.
De acordo com o texto aprovado, o programa se baseia no fato de que os jogos de apostas online — como as chamadas bets —, amplamente acessíveis por meio de dispositivos digitais, muitas vezes sem orientação ou controle, têm gerado consequências negativas nos âmbitos educativo, emocional e social entre jovens.
O programa propõe ações educativas, oficinas, palestras, inclusão de conteúdos nas disciplinas que tratem de cidadania digital e ética, além do fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil, para que estudantes aprendam a lidar com os riscos, práticas responsáveis no uso da internet e prevenção de dependência ou comportamentos problemáticos.
Para reforçar a urgência da lei, estudos recentes trazem números alarmantes sobre o tema. No âmbito estadual, recente levantamento indica que 13% da população de Mato Grosso do Sul (cerca de 278 mil pessoas) afirmou ter gasto com apostas esportivas por meio de aplicativos ou sites nos últimos 30 dias. Além disso, a Secretaria Estadual de Educação (SED) já tem atuado no tema: lançou em MS o concurso audiovisual e o ciclo de debates “Diálogos Emergentes: a prática dos adolescentes e jovens de apostar nas bets”, voltados para estudantes da rede estadual.
No cenário nacional, estudos apontam que cerca de 34% dos jovens apostadores adiaram o ingresso na faculdade ou decisões acadêmicas por causa de gastos com apostas online. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul também tem emitido alertas: a participação de menores em jogos de apostas online, embora proibida por lei, já é detectada em denúncias. Os riscos psicológicos, emocionais e de desempenho escolar são mencionados como consequências recorrentes.
Autor da proposta, Edson Souza destaca a importância da implantação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos e Apostas Online nas escolas de Dourados. “Não podemos fechar os olhos para um fenômeno que já está afetando famílias, sonhos e o futuro de jovens. Nosso objetivo é fazer com que a escola seja um espaço seguro para refletir, dialogar e prevenir. Este programa não é uma solução mágica, mas um passo necessário para que nenhum aluno seja vítima — direta ou indiretamente — da lógica predatória das apostas online”, destacou.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Os vereadores de Dourados também aprovaram em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 165/2025, de autoria das vereadoras Liandra da Saúde (PSDB) e Karla Gomes (Podemos), que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do município; e o projeto de lei Projeto de Lei nº 166/2025, também de autoria de Liandra da Saúde, que denomina Rua Francisco Altino da Mota a atual Viela 3, localizada no Loteamento Social Pytã.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em única discussão e votação, os vereadores também apreciaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 095/2025, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Nilson Francisco da Silva, pelos bons e relevantes serviços prestados à sociedade; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Flores e Frutas ao São Chico Hospital Veterinário, alusivo aos 04 anos de sua fundação.
TRIBUNA LIVRE
O espaço Tribuna Livre da Câmara foi ocupado nesta segunda-feira pela presidente da AASD (Associação Amigos do Samu de Dourados), que destacou sobre o trabalho desenvolvido pela associação.
