Vence no dia 30 de setembro o prazo para contribuintes com dívidas junto ao Município aderirem à terceira etapa do programa de regularização de débitos (Refis) da Prefeitura de Dourados. O programa é uma oportunidade que o município dá aos devedores para regularizarem a situação junto à Fazenda Municipal e, ainda, aproveitar de descontos, tanto para o pagamento à vista, em cota única, ou de maneira parcelada.
Quem aderir agora poderá negociar com 70% de desconto de juros e multas para pagamento à vista dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte.
Os contribuinte que optar pelo pagamento parcelado dos débitos tributários, a Prefeitura de Dourados garante descontos de 35% dos juros e multa de mora para adesão e pagamento até o dia 30 de setembro.
Já quem optar por pagar em cota única até o último dia útil do mês de outubro, o desconto de juros e multas de mora será de 60%. Já aqueles que optarem pelo parcelamento em outubro, com pagamento até o último dia útil daquele mês, terá descontos de 30% dos juros e multa de mora.
Esta é a terceira etapa do Refis 2025 e está disponível para os contribuintes que tenham débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte.
Os contribuintes poderão aderir à terceira fase do Refis 2025 com descontos de 70% sobre juros e multas por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas.
Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento. Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município.
O prefeito Marçal Filho menciona que o Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura para fazer frente às demandas, já que números da Secretaria Municipal de Fazenda revelam que a arrecadação deste ano sofreu redução acentuada em relação ao ano passado.
“O Refis é mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados”, afirma o prefeito Marçal Filho, enfatizando que todo recurso arrecadado com o programa Refis, voltará ao cidadão em forma de obras e serviços.
