Em julho de 2025, a Venezuela, sob o comando de Nicolás Maduro, anunciou a imposição de tarifas de importação variando entre 15% e 77% sobre produtos brasileiros, em uma decisão que viola o Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre os dois países em 2014. A medida, adotada sem notificação prévia, impacta diretamente o estado de Roraima, principal parceiro comercial da Venezuela, que exportou US$ 144,6 milhões em 2024, com destaque para alimentos como farinha, margarina, cacau e cana-de-açúcar, além de bens manufaturados. A ação unilateral de Caracas gerou preocupação entre exportadores brasileiros, que enfrentam dificuldades para manter a competitividade no mercado venezuelano, essencial para a economia roraimense.
A decisão venezuelana, que desrespeita acordos bilaterais que garantem isenção de impostos mediante apresentação de certificados de origem, foi confirmada pela Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), que relatou a rejeição desses certificados pelas autoridades aduaneiras venezuelanas. O comércio com a Venezuela representa cerca de 70% das exportações de Roraima, e a tributação abrupta ameaça empregos, arrecadação estadual e a balança comercial local. Em 2024, o Brasil exportou US$ 1,2 bilhão para a Venezuela, com superávit de US$ 778 milhões, destacando a relevância da relação comercial para ambos os lados.
A medida ocorre em um contexto de relações diplomáticas frágeis, agravadas pela recusa do governo brasileiro, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, em reconhecer a reeleição de Maduro em julho de 2024, amplamente questionada por irregularidades eleitorais. A ausência de uma resposta firme do Itamaraty, que se limitou a afirmar que a Embaixada em Caracas está “apurando a situação” para normalizar o comércio, tem sido criticada como insuficiente por autoridades roraimenses e exportadores. O governador de Roraima, Antonio Denarium, destacou que a taxação “afeta significativamente a competitividade das mercadorias brasileiras”, cobrando ações diplomáticas mais enérgicas para proteger a economia local.
A falta de transparência na decisão venezuelana levanta suspeitas de retaliação política, possivelmente motivada pela suspensão da Venezuela do Mercosul desde 2016, devido a violações democráticas, e pela exclusão do país dos Brics em 2024, bloqueada pelo Brasil. A Câmara de Comércio Brasil-Venezuela sugere que a medida pode refletir uma reorientação política de Caracas contra o Mercosul, enquanto a Fier investiga se a cobrança decorre de erro administrativo ou de uma estratégia deliberada. A inação do governo federal brasileiro, que não apresentou até o momento uma estratégia clara para reverter as tarifas, expõe a vulnerabilidade do comércio exterior do país, especialmente em regiões como Roraima, que dependem da estabilidade das relações bilaterais.
O impacto econômico da medida é agravado pelo contexto global, com os Estados Unidos também anunciando tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, previstas para agosto de 2025, o que pressiona ainda mais a competitividade das exportações nacionais. A demora em resolver o impasse com a Venezuela, combinada com a postura hesitante do governo Lula, levanta questionamentos sobre a capacidade de Brasília de defender os interesses econômicos do Brasil, especialmente em um momento em que a economia de Roraima enfrenta riscos significativos devido à dependência do mercado venezuelano.
