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Bradesco Confirma Cumprimento de Sanções dos EUA contra Ministro do STF

Em 31 de julho de 2025, Marcelo Noronha, CEO do Bradesco, afirmou que o banco seguirá as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Durante uma coletiva de imprensa após a divulgação dos resultados financeiros do segundo trimestre, Noronha foi categórico: “A lei tem de ser cumprida, somos uma organização com negócios nos EUA.” A declaração reflete a posição do banco, que opera uma agência, uma filial e duas corretoras em território americano, de cumprir a legislação internacional para proteger suas operações no mercado financeiro global.

As sanções, anunciadas em 30 de julho, incluem o congelamento de eventuais ativos de Moraes em jurisdição americana e a proibição de transações com cidadãos e empresas dos EUA, sob acusações de violações de direitos humanos e abuso de poder. A Lei Magnitsky, ampliada em 2016 para punir autoridades envolvidas em corrupção ou repressão à liberdade de expressão, foi aplicada a Moraes devido à sua condução de inquéritos contra Jair Bolsonaro e aliados, incluindo a suspensão de perfis em redes sociais e a imposição de medidas como tornozeleiras eletrônicas. Dados do Tesouro americano indicam que a legislação já foi usada contra 150 indivíduos e entidades em 17 países desde 2016, visando coibir práticas como detenções arbitrárias.

Noronha destacou que o Bradesco aguarda pareceres jurídicos de escritórios nos EUA para esclarecer o alcance das sanções, mas reforçou que o banco não questionará a legislação americana. “Não discutimos a lei, nós a cumprimos”, afirmou, sinalizando que transações em reais no Brasil não devem ser afetadas, mas operações envolvendo dólares ou instituições americanas podem ser impactadas. Especialistas alertam que descumprir as sanções poderia expor o Bradesco a multas severas ou à exclusão do sistema Swift, essencial para transações globais. O caso do banco russo VTB, que enfrentou sanções em 2022 e perdeu acesso ao Swift, ilustra os riscos para instituições financeiras que desafiam medidas americanas.

A decisão do Bradesco contrasta com sugestões de setores do STF, como a do ministro Gilmar Mendes, que defendeu que bancos brasileiros poderiam ignorar as sanções para proteger a soberania nacional. A posição de Noronha, no entanto, reflete uma abordagem pragmática, priorizando a conformidade com as leis dos EUA para evitar represálias financeiras. A aplicação da Lei Magnitsky, apoiada pelo presidente Donald Trump, é vista por seus aliados como um passo para responsabilizar autoridades por ações percebidas como excessivas, especialmente no contexto de investigações contra opositores políticos no Brasil. A postura do banco reacende o debate sobre a influência dos EUA no sistema financeiro global e os limites da autonomia judicial brasileira.

Gustavo De Oliveira

Escritor

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