Em 31 de julho de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu, durante uma reunião com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que a Corte poderia ordenar que bancos brasileiros ignorem as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida americana, anunciada em 30 de julho, impõe restrições financeiras a Moraes, incluindo o congelamento de ativos em jurisdição americana e a proibição de transações com cidadãos e empresas dos EUA, sob acusações de violações de direitos humanos e liberdade de expressão. A proposta de Mendes, no entanto, gerou alertas de especialistas, que destacam que o descumprimento dessas sanções poderia expor bancos brasileiros a multas severas e até à exclusão do sistema financeiro global, essencial para transações em dólar.
A Lei Magnitsky, ampliada em 2016 para o Global Magnitsky Act, permite que os EUA punam indivíduos acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos, como supostas detenções arbitrárias e censura, atribuídas a Moraes por sua condução de inquéritos contra Jair Bolsonaro e aliados. A legislação afeta diretamente transações em dólar, bloqueando contas, cartões de crédito como Visa e Mastercard, e acesso a serviços americanos, como Netflix e Uber. Caso bancos brasileiros, pressionados pelo STF, ignorem essas sanções, podem enfrentar sanções secundárias, como multas bilionárias ou exclusão do sistema Swift, que conecta mais de 11 mil instituições financeiras em 200 países. Um exemplo é o banco francês BNP Paribas, que pagou US$ 8,9 bilhões em 2014 por violar sanções americanas, ilustrando o impacto devastador de tais medidas.
A fala de Mendes, relatada pela CNN Brasil, ocorreu em um encontro com figuras como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), com o objetivo de discutir a crise política envolvendo as sanções. Especialistas, como o advogado Fernando Zanotti Schneider, alertam que desafiar as sanções americanas pode isolar o Brasil financeiramente, dificultando operações em dólar e comprometendo a economia. “Excluir um banco do Swift é como impedir que ele opere com o mundo”, afirmou Renato Chiappim de Almeida, especialista em direito bancário. O Bradesco, por exemplo, já enfrentou uma multa de R$ 92 milhões em 2020 por irregularidades cambiais, e casos como o do Banco Rural, que teve sua licença cassada em 2013, mostram os riscos de confrontar normas financeiras.
A postura de Mendes, que defendeu a “independência do Judiciário” em discurso no dia 1º de agosto, é vista por críticos como uma tentativa de proteger Moraes e o STF, mas ignora a realidade do sistema financeiro global, onde o dólar predomina. A decisão do STF de não obrigar bancos a ignorar as sanções, conforme apurado pela Folha de S.Paulo, reflete a cautela de parte da Corte, que teme represálias dos EUA, como multas ou restrições a instituições financeiras brasileiras. O presidente americano, Donald Trump, ao justificar as sanções, destacou a necessidade de combater abusos de poder, uma posição que ecoa entre seus apoiadores, que veem na Lei Magnitsky uma ferramenta para responsabilizar autoridades por ações percebidas como autoritárias.O embate expõe a tensão entre a soberania nacional, defendida por Mendes, e a influência dos EUA no sistema financeiro global. A campanha de Eduardo Bolsonaro, que busca ampliar sanções contra Moraes na Europa, reforça a pressão internacional sobre o STF. Enquanto isso, a proposta de Mendes de confrontar as sanções é vista como arriscada, podendo comprometer a estabilidade econômica do Brasil em nome de interesses institucionais. A mobilização de Trump, por meio da Lei Magnitsky, é percebida por seus aliados como um esforço para proteger valores como liberdade de expressão e democracia, em contraste com as ações do STF, que críticos apontam como politizadas.
