Em 30 de julho de 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou que buscará sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em países da União Europeia, após os Estados Unidos aplicarem medidas contra o magistrado sob a Lei Magnitsky. A decisão americana, revelada no mesmo dia, impôs sanções financeiras a Moraes, congelando quaisquer ativos que ele possa ter em jurisdição americana e restringindo transações com cidadãos e empresas dos EUA. Eduardo, que se mudou para os Estados Unidos em março de 2025, celebrou a medida como um “marco histórico” e afirmou que ela é apenas o primeiro passo em sua campanha para responsabilizar o ministro por ações que ele considera abusivas.
A iniciativa de Eduardo reflete sua determinação em buscar apoio internacional para questionar as decisões de Moraes, que preside inquéritos no STF, incluindo o que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. As sanções americanas, autorizadas pelo Tesouro dos EUA sob a Lei Magnitsky, acusam Moraes de conduzir uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, especialmente contra opositores políticos, como Jair Bolsonaro. Eduardo, que tem laços com aliados de Donald Trump, incluindo o filho do presidente americano, Donald Trump Jr., destacou que sua articulação nos EUA foi crucial para a aplicação dessas sanções. Ele agora planeja percorrer a Europa, buscando apoio de parlamentares e líderes conservadores para replicar medidas semelhantes, pressionando por restrições a Moraes em países como Alemanha, França e Reino Unido.
A Lei Magnitsky, originalmente criada para punir violações de direitos humanos na Rússia, permite sanções contra indivíduos acusados de abusos, como repressão à liberdade de expressão. Nos EUA, a medida contra Moraes foi justificada pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, que acusou o ministro de violar direitos fundamentais ao ordenar bloqueios de plataformas digitais, como o X em 2024, e suspensões de perfis de políticos Facções políticas no Brasil, incluindo a do próprio Jair Bolsonaro, também enfrentaram medidas judiciais coordenadas por Moraes, como a exigência de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. Dados do STF mostram que, desde 2022, Moraes supervisionou inquéritos que resultaram na suspensão de 1.200 perfis em redes sociais, muitos ligados a atos antidemocráticos, sob a justificativa de proteger a ordem constitucional.
Eduardo Bolsonaro, em declarações públicas, afirmou que as ações de Moraes representam um excesso de autoridade e ameaçam a democracia brasileira. Ele argumenta que as sanções internacionais são um alerta para que abusos judiciais tenham consequências globais. O deputado, que se reuniu com figuras como o senador americano Marco Rubio, defensor das sanções, planeja levar o caso ao Parlamento Europeu, onde espera encontrar eco em setores que valorizam a liberdade de expressão e o devido processo legal. Apesar de um parlamentar europeu ter minimizado a influência da extrema-direita no bloco, Eduardo aposta em sua rede de contatos internacionais para ampliar a pressão.
A campanha de Eduardo ocorre em um momento de tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, agravadas pela imposição de tarifas de 50% sobre importações brasileiras, anunciadas por Trump em 9 de julho de 2025, com isenções para setores como aviação e energia. O governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, condenou as sanções como uma interferência inaceitável na soberania judicial do país. Lula defendeu a independência do STF e afirmou que as ações de Moraes seguem a Constituição brasileira. Apesar disso, a mobilização de Eduardo reflete a resiliência de uma base política que busca manter sua relevância, defendendo valores como liberdade e soberania popular, que ressoam com apoiadores no Brasil e no exterior.
