Um manifesto assinado por 183 entidades empresariais, divulgado em 21 de julho de 2025, expressa profunda preocupação com o que chamam de “venezuelização” do Brasil, apontando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a carga tributária recorde e o crescimento do aparato estatal como fatores que ameaçam a economia e a liberdade dos cidadãos. O documento, liderado por associações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reflete a insatisfação do setor produtivo com as políticas fiscais do governo. “Não aguentamos mais”, afirma o texto, destacando o impacto das medidas na competitividade das empresas e no cotidiano dos brasileiros.
O aumento do IOF, oficializado pelo Decreto nº 12.466/2025 em 22 de maio de 2025, elevou a alíquota para operações de crédito empresariais de 0,38% para 0,95%, com a carga anual podendo alcançar 3,95%. Para empresas do Simples Nacional, a alíquota anual subiu de 0,88% para 1,95%. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, visa arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 para equilibrar as contas públicas. No entanto, as entidades alertam que o aumento encarece o crédito em até 110% ao ano, elevando os custos de produção e impactando negativamente o investimento privado. A tributação de 3,5% sobre operações cambiais, como cartões internacionais e remessas ao exterior, também foi criticada por onerar consumidores e o comércio eletrônico, ampliando desigualdades.
A carga tributária brasileira, que atingiu 34,24% do PIB em 2024, segundo o Observatório de PolíticaFiscal da FGV, é destacada no manifesto como uma das mais altas do mundo. Esse índice, o maior da série histórica desde 1990, supera países como Alemanha (30,9%) e Reino Unido (33,5%), mas com menor retorno em serviços públicos. O documento argumenta que os sucessivos aumentos de impostos, como os 24 ajustes tributários promovidos desde 2023, incluindo a reoneração de combustíveis, a taxação de apostas esportivas e a volta do PIS/Cofins sobre diesel, criam um ambiente de insegurança jurídica e sufocam o setor produtivo. “O Brasil está se tornando um inferno para o cidadão e para quem empreende”, diz o manifesto, ecoando a percepção de que a carga tributária recorde não se traduz em melhorias para a sociedade.
O “inchaço estatal” é outro ponto central do documento. As entidades criticam o crescimento dos gastos públicos, que, apesar de um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, ainda refletem um aumento de despesas discricionárias. Dados do Tesouro Nacional mostram que o governo federal foi responsável por 1,53 ponto percentual do aumento da carga tributária em 2024, enquanto estados e municípios contribuíram menos. O manifesto aponta que o setor público, com concursos como o CNU 2025, que oferece mais de 500 vagas de nível médio, continua a expandir, enquanto o setor privado enfrenta dificuldades para manter empregos e investimentos. A percepção de um Estado inchado e ineficiente alimenta o temor de um modelo econômico semelhante ao da Venezuela, com controle excessivo e deterioração da iniciativa privada.A reação das entidades inclui um apelo ao Congresso para derrubar o decreto do IOF, com a oposição, liderada por deputados como Luciano Zucco (PL-RS), apresentando Projetos de Decreto Legislativo para sustar a medida. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7827), movida pelo Partido Liberal, também questiona a legalidade do aumento, argumentando que o IOF, como tributo extrafiscal, não deveria ser usado apenas para arrecadação. O manifesto reforça que as políticas atuais desincentivam a poupança, penalizam a modernização industrial e dificultam o acesso a insumos importados, essenciais para a competitividade.
O documento conclui que o Brasil precisa de um ambiente que fomente a livre iniciativa, com menos intervenção estatal e uma tributação que não puna o empreendedorismo. A mensagem, carregada de indignação, ressoa com a defesa de valores como a liberdade econômica e a eficiência na gestão pública, que, segundo as entidades, são fundamentais para evitar um colapso econômico e social.
