Na manhã desta terça-feira (22), o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) protocolou uma nota de repúdio na Câmara Municipal de Dourados contra a conduta da vereadora Isa Marcondes (Republicanos), em razão de um vídeo publicado por ela em suas redes sociais.
Segundo o Conselho, a parlamentar expôs de forma inadequada e desrespeitosa a atuação de uma profissional da enfermagem que estava no legítimo exercício de suas atribuições.
Para o Coren-MS, “é inadmissível que uma representante do poder legislativo, no exercício de seu mandato, utilize sua visibilidade para distorcer fatos, desinformar a população e constranger uma enfermeira que, ao resguardar informações sensíveis de pacientes, agiu corretamente conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)”.
Na nota, o Conselho destaca ainda que “a insinuação de irregularidades diante da recusa justificada na apresentação de determinados documentos representa não apenas um desrespeito à categoria, mas também um grave equívoco quanto à legalidade e à ética que norteiam a atuação da enfermagem”.
O documento também cobra uma posição institucional da Casa Legislativa, “que a Câmara Municipal de Vereadores se posicione institucionalmente diante da conduta adotada por sua integrante, pois atitudes como essa em nada contribuem para o fortalecimento das políticas públicas ou para a melhoria dos serviços de saúde. Ao contrário, promovem desinformação e incentivam o desrespeito à categoria que diariamente se dedica ao cuidado da população”.
O vídeo que motivou a nota foi gravado em frente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Novo Horizonte. Nele, a vereadora reclama que a profissional de enfermagem se recusou a disponibilizar os dados dos pacientes atendidos pelas visitas domiciliares.
Posicionamento da vereadora
Em nota, a assessoria da parlamentar afirmou que Isa Marcondes não solicitou prontuários médicos, documentos que reconhece como sigilosos, mas sim relatórios de atendimentos, que, segundo a assessoria, são formulários preenchidos pelos profissionais de saúde e encaminhados à gestão municipal para comprovação do trabalho externo.
A nota também nega que tenha havido exposição da servidora, alegando que a vereadora apenas citou a ausência do relatório, afirmando que, se a profissional está correta em sua conduta, não há motivo para constrangimento. Caso contrário, caberá à Secretaria de Saúde analisar o procedimento adotado.
A assessoria ressalta ainda que a administração pública é regida pelo princípio da publicidade e que o acesso a informações como relatórios de produtividade está amparado tanto pela função fiscalizadora do cargo de vereadora quanto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Por fim, a equipe da vereadora critica o posicionamento do Coren-MS. “Gostaríamos muito que o Coren repudiasse os gestores a nível municipal, estadual e nacional que não garantem condições de trabalho aos profissionais da enfermagem. Nem tudo se resume a salário e piso salarial. Mas essa parece ser a única luta do Coren e do sindicato da categoria”, finaliza a nota.
DouradosNews
