A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de contato com 177 pessoas e veto a entrevistas em redes sociais, gerou uma rara divergência na Primeira Turma do STF. Em julgamento na segunda-feira, 21 de julho de 2025, o ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as restrições, argumentando que elas violam desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de locomoção. Fux destacou a ausência de provas concretas de tentativa de fuga ou obstrução de Justiça, considerando que Bolsonaro mantém domicílio certo, está com o passaporte retido desde fevereiro de 2024 e tem colaborado com as investigações sobre a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
As medidas, referendadas por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma — Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes —, foram justificadas por Moraes com base em investigações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. A PF alega que Bolsonaro, em articulação com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, buscou apoio de autoridades americanas, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar o STF a arquivar a ação penal. O estopim foi um vídeo divulgado por Eduardo, no qual o ex-presidente exibe a tornozeleira eletrônica, chamando-a de “símbolo da máxima humilhação” durante um ato no Congresso Nacional. Moraes considerou a ação uma violação das medidas iniciais, ampliando as restrições e ameaçando Bolsonaro com prisão preventiva caso descumpra a proibição de entrevistas.
Fux, em seu voto, defendeu que as medidas são excessivas e carecem de fundamentação jurídica sólida. Segundo ele, o artigo 319 do Código de Processo Penal, que regula medidas cautelares, não prevê a proibição de uso de redes sociais, e a restrição à liberdade de expressão só seria justificável em casos de clara ameaça à ordem pública, o que não foi comprovado. Ele também questionou a proporcionalidade da tornozeleira eletrônica, argumentando que a retenção do passaporte e o comparecimento regular de Bolsonaro à Justiça eliminam o risco de fuga. A posição de Fux, que já divergiu de Moraes em casos como a investigação de atos antidemocráticos, reforça a percepção de setores conservadores de que as ações do STF contra Bolsonaro têm motivações políticas, visando neutralizar sua influência como líder da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A divergência de Fux ganhou destaque entre apoiadores de Bolsonaro, que veem no voto uma defesa dos princípios constitucionais contra o que consideram abusos judiciais. Nas redes sociais, brasileiros expressaram apoio ao ex-presidente, chamando as medidas de Moraes de “censura” e comparando o Brasil a regimes autoritários. A mobilização em torno de Bolsonaro, que enfrenta inelegibilidade até 2030 e restrições severas, foi intensificada por declarações de figuras como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que prometeu “elevar o nível” da resistência, e por apoio internacional, como o do presidente Trump, que anunciou sanções contra ministros do STF, incluindo a revogação de vistos em 18 de julho, e tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. A visita de Bolsonaro à Câmara dos Deputados, marcada por tumulto e um incidente com uma mesa de vidro quebrada, reforçou sua imagem como símbolo de resistência para seus seguidores.
O caso expõe um STF dividido, com Fux destacando a necessidade de equilíbrio entre a proteção do Estado de Direito e o respeito aos direitos individuais. As medidas contra Bolsonaro, incluindo a notificação na UTI do Hospital DF Star em abril de 2025 e a proibição de entrevistas, são vistas por seus apoiadores como uma tentativa de humilhar uma liderança que representa milhões de brasileiros defensores de valores tradicionais. A decisão de Moraes, respaldada pela maioria da Primeira Turma, contrasta com a visão de Fux de que a Justiça deve agir com moderação, especialmente em um contexto de polarização política, onde o STF é acusado de interferir na soberania popular para proteger interesses alinhados ao governo Lula.
