Em uma decisão anunciada em 18 de julho de 2025, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, determinou a revogação imediata dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de outros sete ministros da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares próximos. A medida, que reflete a posição do governo do presidente Donald Trump, foi justificada como uma resposta a supostas violações de direitos fundamentais e práticas de censura atribuídas a Moraes e seus aliados no Judiciário brasileiro. A ação ocorre em um contexto de crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, intensificada por decisões judiciais recentes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Rubio afirmou que a administração Trump está comprometida em responsabilizar autoridades estrangeiras que, segundo ele, promovem a censura de expressões protegidas nos EUA. Em sua declaração, o secretário acusou Moraes de liderar uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro, que, na visão do governo americano, extrapola as fronteiras do Brasil e afeta cidadãos e empresas dos Estados Unidos. A revogação dos vistos abrange os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin, além de Gonet, deixando de fora apenas os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. A medida foi anunciada horas após Moraes determinar que Bolsonaro passe a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno e enfrentar restrições como a proibição de usar redes sociais e de contatar investigados, em uma operação da Polícia Federal que apura crimes como coação, obstrução de investigações e atentado à soberania.
A decisão americana foi recebida com entusiasmo por aliados de Bolsonaro, incluindo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos EUA desde março de 2025. Ele afirmou que a medida representa uma resposta àquilo que considera abusos do STF, destacando que autoridades brasileiras agora enfrentarão consequências semelhantes às impostas a seu pai. O governo Trump, que já havia anunciado tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em 9 de julho, reforça com essa ação sua crítica ao Judiciário brasileiro, acusado de adotar práticas que limitam a liberdade de expressão e interferem em plataformas americanas, como a suspensão da rede social X no Brasil em 2024 e bloqueios de contas no Rumble.
A revogação dos vistos é respaldada pela Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que permite a proibição de entrada de estrangeiros cuja presença possa causar “consequências adversas significativas” à política externa americana. A medida, no entanto, gerou reações no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a ação como “arbitrária e sem fundamento”, defendendo a soberania do sistema judicial brasileiro e expressando solidariedade aos ministros atingidos. A escalada de tensões reflete um embate entre a defesa da liberdade de expressão, conforme articulada pelo governo Trump, e a autonomia das instituições brasileiras, que investigam supostas ameaças à democracia.
O governo americano, sob Trump, tem priorizado uma política externa que valoriza parcerias baseadas em interesses mútuos e na proteção de valores como a liberdade individual. A decisão de Rubio sinaliza um posicionamento firme contra o que considera abusos de poder no exterior, especialmente em um momento em que os EUA buscam reforçar sua influência global. Enquanto o STF não se pronunciou oficialmente, a medida promete intensificar o debate sobre os limites da atuação judicial e suas implicações internacionais, em um cenário onde a estabilidade das relações bilaterais entre Brasil e EUA enfrenta desafios crescentes.
