Em 15 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, anunciou a abertura de uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), visa apurar práticas comerciais consideradas desleais que prejudicam empresas, trabalhadores e exportadores americanos. A investigação abrange uma série de questões, incluindo o favorecimento do sistema de pagamentos Pix, a persistente pirataria na Rua 25 de Março, em São Paulo, a anulação de condenações da Operação Lava Jato e o desmatamento ilegal, que atingiu 91% das áreas desmatadas no Brasil em 2024. A decisão reflete a determinação de Trump em proteger os interesses econômicos dos EUA e combater práticas que distorcem o comércio global.
O USTR destacou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, como um exemplo de prática que favorece serviços estatais em detrimento de empresas americanas de tecnologia financeira. Segundo o órgão, o Brasil impõe barreiras que limitam a competitividade de plataformas digitais dos EUA, como restrições à operação de serviços e exigências de moderação de conteúdo político, que afetam diretamente a liberdade de operação de companhias americanas. A investigação também aponta para a Rua 25 de Março, conhecida como um dos maiores centros de comércio de produtos falsificados no país, onde a falta de medidas efetivas contra a pirataria prejudica a proteção de direitos de propriedade intelectual de empresas dos EUA. Relatórios indicam que, apesar de operações policiais, a ausência de penalidades severas permite que o comércio de bens pirateados, como consoles de jogos modificados e dispositivos de streaming ilícitos, continue prosperando.
Outro ponto central da investigação é a anulação de condenações da Operação Lava Jato, que, segundo o USTR, sinaliza um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular sentenças, incluindo casos de alto perfil, é vista como um enfraquecimento das normas de transparência e responsabilidade, criando um ambiente de negócios desigual que favorece empresas locais e de outros países em detrimento das americanas. A administração Trump critica essa postura, argumentando que a falta de rigor anticorrupção compromete a confiança no mercado brasileiro e afeta a competitividade de empresas dos EUA.
O desmatamento ilegal, que representou 91% das áreas desmatadas no Brasil em 2024, também está na mira da investigação. O USTR aponta que a incapacidade do Brasil de fazer cumprir suas leis ambientais permite que madeiras e produtos agrícolas produzidos em terras desmatadas ilegalmente cheguem ao mercado global a preços reduzidos, criando uma vantagem competitiva desleal contra produtores americanos de madeira e culturas como soja e milho. Relatórios indicam que esquemas de documentação fraudulenta e suborno de autoridades facilitam a entrada de madeira ilegal no comércio internacional, violando leis como a Lacey Act dos EUA.
A investigação, liderada pelo representante comercial Jamieson Greer, é um passo estratégico para pressionar o Brasil a corrigir práticas que, na visão dos EUA, distorcem o comércio global e prejudicam sua economia. Trump, que já ameaçou impor tarifas de 50% sobre importações brasileiras a partir de 1º de agosto, reforça sua política de priorizar os interesses americanos, exigindo reciprocidade e transparência no comércio internacional. A medida também reflete o apoio de Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta processos judiciais no Brasil, vistos pela administração americana como politicamente motivados. A investigação pode levar a sanções comerciais, como tarifas adicionais, caso o Brasil não ajuste suas políticas.
A postura do Brasil, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tem sido vista como um obstáculo à cooperação comercial com os EUA. A falta de diálogo prévio, evidenciada pela recusa do Departamento de Estado em receber a embaixadora Maria Luiza Viotti, e a insistência em práticas que favorecem interesses locais, como o Pix e a leniência com a pirataria, intensificam as tensões bilaterais. A investigação da Seção 301 é um alerta claro de que os EUA estão dispostos a usar sua influência econômica para proteger seus interesses, enquanto o Brasil enfrenta o desafio de equilibrar sua soberania com as demandas de um parceiro comercial estratégico.
