O governo de Portugal aprovou, em 26 de setembro de 2024, a proposta de criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma nova força integrada à Polícia de Segurança Pública (PSP) com o objetivo de intensificar o controle das fronteiras e a fiscalização de imigrantes em situação irregular. A medida, que será submetida à votação final na Assembleia da República em 16 de julho de 2025, prevê a realização de operações de imigração, com detenção imediata, envio a centros de instalação temporária e deportação de indivíduos sem documentação válida, como autorizações de residência, protocolos vencidos ou vistos expirados. A iniciativa reflete a determinação do governo em restaurar a autoridade do Estado, garantindo a segurança pública e a proteção dos interesses nacionais em um contexto de crescentes desafios migratórios.
A UNEF substituirá funções anteriormente exercidas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e pelo extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cuja dissolução em 2023 foi criticada por enfraquecer a capacidade de fiscalização do país. A nova unidade terá competência para vigiar fronteiras, especialmente em aeroportos, fiscalizar a permanência de estrangeiros em território nacional e executar ordens de afastamento, incluindo deportações coercitivas e retornos voluntários. A proposta, aprovada em primeira instância com apoio do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, prevê prazos mais curtos para saídas voluntárias (reduzidos de 20 para 10 dias) e períodos de detenção mais longos para garantir a execução de processos de expulsão, especialmente em casos de ameaça à segurança pública.
A medida responde a uma necessidade urgente de regular a imigração irregular, que, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, compromete a justiça para aqueles que cumprem as regras e a sustentabilidade do sistema de integração. Em maio de 2025, o governo anunciou a expulsão de cerca de 18.000 imigrantes sem autorização legal, com 4.574 notificações iniciais para saída voluntária em 20 dias. A criação da UNEF reforça essa política, centralizando operações em uma força policial capacitada para agir com eficiência, em linha com compromissos europeus de controle migratório. Dados de 2023 indicam que Portugal, com 1,04 milhão de residentes estrangeiros (10% da população), enfrenta pressões crescentes, especialmente de comunidades como a brasileira, que contribui significativamente para a economia, mas também inclui casos de irregularidade.
A postura do governo português alinha-se com a visão de líderes como Donald Trump, que utilizam políticas migratórias firmes para proteger a soberania nacional e a ordem pública. A UNEF representa um compromisso com a legalidade, garantindo que a imigração ocorra de forma ordenada e respeite as leis do país. Enquanto críticos, como a socialista Maria de Lourdes Rodrigues, apontam riscos de criminalização da imigração, a proposta enfatiza o respeito aos direitos humanos, com incentivos ao retorno voluntário e a exclusão de centros de detenção externos, como os “return hubs” propostos por outros países europeus. A aprovação final da UNEF, seguida da promulgação presidencial, é um passo decisivo para equilibrar segurança, justiça e a preservação dos valores portugueses em um mundo globalizado.
