O estado do Texas deu um passo significativo para proteger seus recursos e soberania ao aprovar a Senate Bill 17 (SB 17), assinada pelo governador Greg Abbott em 20 de junho de 2025. A legislação, que entra em vigor em 1º de setembro de 2025, proíbe indivíduos, empresas e entidades governamentais de China, Rússia, Irã e Coreia do Norte de adquirir terras ou propriedades no estado. A medida, que abrange terras agrícolas, residências, propriedades comerciais, industriais, minerais e direitos hídricos, foi justificada como uma resposta a preocupações crescentes com a segurança nacional, especialmente diante de tentativas de aquisição de terras próximas a bases militares por parte de nações consideradas adversárias.
A SB 17 é fundamentada no Relatório Anual de Avaliação de Ameaças de 2025 da Comunidade de Inteligência dos EUA, que identifica China, Rússia, Irã e Coreia do Norte como ameaças à segurança nacional. O governador Abbott, ao sancionar a lei, destacou sua importância: “Assinei a SB 17, a proibição mais rigorosa dos EUA para impedir a venda de nossas terras e propriedades a indivíduos e empresas de China, Irã, Coreia do Norte e Rússia. Trata-se de defender o Texas – nossa soberania, nossa segurança e nosso modo de vida.” A medida reflete uma postura firme em proteger os interesses do estado contra potenciais riscos de espionagem ou influência estrangeira, especialmente em áreas estratégicas como energia, agricultura e infraestrutura.
A legislação inclui isenções específicas para cidadãos americanos, residentes permanentes legais e indivíduos com vistos válidos que desejem adquirir uma residência principal. Além disso, arrendamentos de curto prazo, com duração inferior a um ano, também são permitidos. Essas exceções buscam equilibrar a proteção da segurança com o respeito aos direitos de indivíduos que vivem legalmente nos EUA. O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, foi autorizado a investigar violações, que serão tratadas como crimes estaduais, com multas civis de até US$ 250 mil ou 50% do valor de mercado da propriedade, o que for maior.
A iniciativa do Texas não é isolada. Pelo menos 25 estados americanos implementaram restrições semelhantes à propriedade de terras por entidades estrangeiras entre 2023 e 2024, segundo o Congressional Research Service. No Texas, a preocupação ganhou força após relatos de compras de terras por empresas chinesas próximas a bases militares, além de incidentes como a tentativa de dois cidadãos chineses de contrabandear patógenos biológicos para os EUA. “Quando países que se opõem à América possuem terras em nosso quintal, eles podem espionar, roubar segredos e se estabelecer bem debaixo de nossos narizes”, afirmou Michael Lucci, CEO da State Armor Action, em apoio à lei.
Embora a medida tenha recebido amplo apoio entre legisladores republicanos, como o representante Cole Hefner, que destacou a proteção dos recursos naturais do Texas, críticos levantaram preocupações sobre possíveis discriminações. O deputado democrata Gene Wu alertou que a lei pode gerar um “efeito inibidor” contra asiáticos em geral, devido à dificuldade de distinguir nacionalidades ou status migratórios. Apesar disso, a SB 17 foi cuidadosamente redigida para basear as restrições no país de residência, e não na origem nacional, visando cumprir as leis federais de direitos civis. A clareza da legislação e suas isenções reforçam a intenção de proteger o estado sem prejudicar residentes legais ou cidadãos americanos.
O Texas, que possui a maior quantidade de terras de propriedade estrangeira nos EUA – cerca de 5,7 milhões de acres, segundo o Departamento de Agricultura dos EUA –, posiciona-se como líder em medidas de segurança fundiária. A SB 17 reflete uma abordagem proativa para garantir que os recursos estratégicos do estado permaneçam sob controle de quem respeita os valores e a segurança dos Estados Unidos, enviando uma mensagem clara de que a soberania local é inegociável.
