Em 27 de junho de 2025, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que pais em Montgomery County, Maryland, podem retirar seus filhos de aulas que utilizem livros com personagens ou temas LGBTQ+, com base em objeções religiosas. A decisão, que reverteu determinações de tribunais inferiores, reconhece o direito dos pais de protegerem a formação religiosa de seus filhos, conforme garantido pela Primeira Emenda da Constituição americana. O caso, conhecido como Mahmoud v. Taylor, envolveu pais muçulmanos, católicos e ortodoxos ucranianos que contestaram a política do conselho escolar local de eliminar a possibilidade de opt-out, previamente permitida, para essas aulas.
A disputa teve início em 2022, quando o conselho escolar de Montgomery County, o maior sistema escolar de Maryland, com cerca de 160 mil alunos, incorporou livros com temas LGBTQ+ ao currículo de artes da linguagem para alunos do ensino fundamental. Entre os títulos estão Uncle Bobby’s Wedding, que aborda o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e Born Ready, sobre um menino transgênero.
Inicialmente, os pais podiam ser notificados e optar por retirar seus filhos dessas aulas, mas a política foi alterada em 2023, alegando que os opt-outs causavam interrupções e poderiam estigmatizar alunos LGBTQ+. A mudança gerou protestos, com mais de mil pais assinando uma petição pela volta do direito de escolha.
O juiz Samuel Alito, autor da opinião majoritária, argumentou que a política do conselho escolar, ao eliminar os opt-outs, impõe um “fardo inconstitucional” ao direito dos pais de dirigir a educação religiosa de seus filhos. Ele destacou que os livros, embora apresentados como inclusivos, transmitem mensagens normativas sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade de gênero, que podem conflitar com crenças religiosas tradicionais. Alito enfatizou que os pais não buscavam mudar o currículo ou remover os livros das bibliotecas, mas apenas garantir que seus filhos não fossem expostos a conteúdos que consideram contrários à sua fé. A decisão determina que, enquanto o processo judicial prossegue, o conselho escolar deve notificar os pais previamente e permitir a retirada dos alunos.
A sentença foi celebrada por grupos que defendem a liberdade religiosa, como o Becket Fund for Religious Liberty, cujo advogado, Eric Baxter, classificou o resultado como uma “vitória histórica para os direitos dos pais”. Ele argumentou que crianças não devem ser expostas a discussões sobre temas como transições de gênero ou paradas do orgulho sem o consentimento parental. O presidente Donald Trump, em uma coletiva na Casa Branca, elogiou a decisão, afirmando que ela devolve aos pais o controle sobre a educação de seus filhos, perdido em meio a currículos que ele considera ideologicamente carregados.
Por outro lado, a decisão enfrentou críticas de defensores dos direitos LGBTQ+ e de educadores, que temem que ela comprometa a inclusão nas escolas. A juíza Sonia Sotomayor, em sua discordância, acompanhada pelas juízas Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, argumentou que a exposição a ideias diferentes, como a existência de pessoas LGBTQ+, não equivale a coerção religiosa. Ela alertou que a decisão pode criar “caos” nas escolas públicas, ao exigir notificações e opt-outs para qualquer conteúdo que possa conflitar com crenças religiosas, sobrecarregando administradores e professores. Grupos como a ACLU e a PFLAG National expressaram preocupação com o impacto em alunos LGBTQ+, que podem se sentir menos representados ou estigmatizados.
A decisão da Suprema Corte reflete uma tendência recente de priorizar reivindicações de liberdade religiosa, como em casos anteriores envolvendo um designer de sites que se recusou a trabalhar para casais do mesmo sexo e uma agência católica que se opôs a trabalhar com casais homossexuais em adoções. Embora a sentença não proíba os livros em questão, ela reforça a prerrogativa dos pais de protegerem seus filhos de conteúdos que julgam incompatíveis com seus valores, especialmente em um contexto em que a educação pública enfrenta debates intensos sobre diversidade e inclusão.
