Em uma decisão polêmica, o Congresso Nacional derrubou, em 18 de junho de 2025, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao artigo 12 do Projeto de Lei 4.436/2023, que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde. A medida, aprovada por 351 votos a favor e 88 contra na Câmara dos Deputados, permite a prorrogação de subsídios à geração de energia por usinas termelétricas a carvão até 2040, o que deve aumentar o custo da energia elétrica para os consumidores. Dos 68 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), 63 (92%) votaram pela derrubada do veto, alinhando-se à base do governo e ao Centrão, segundo dados do Metrópoles. A votação, que também contou com apoio de 62 deputados do PL, partido de oposição, reflete uma coalizão ampla, mas gerou críticas por impactar diretamente o bolso dos brasileiros.
O artigo em questão, incluído no projeto durante sua tramitação na Câmara, prorroga incentivos fiscais para termelétricas a carvão mineral, especialmente no Rio Grande do Sul, onde operam usinas como a de Candiota. Esses subsídios, financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), são repassados às tarifas de energia, elevando as contas de luz. Segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), a medida pode custar até R$ 1,3 bilhão por ano aos consumidores, com um impacto acumulado de R$ 20 bilhões até 2040. A decisão contraria promessas de campanha do PT, que defendia a transição para energias renováveis, como o hidrogênio verde, e a redução de custos para a população.
O governo Lula justificou a derrubada do veto, argumentando que a prorrogação dos subsídios garante empregos no setor carvoeiro e evita a desativação de usinas no sul do país, onde a matriz energética ainda depende do carvão. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida é temporária e visa uma transição energética “justa e gradual”, preservando a economia de regiões como o Rio Grande do Sul. No entanto, analistas apontam que a decisão reflete a influência do Centrão, que negociou a manutenção dos incentivos em troca de apoio político em outras pautas. A Folha de S.Paulo relatou que o governo cedeu à pressão de deputados gaúchos, incluindo membros do PT, para atender interesses regionais.
Críticos, como a organização Climate Analytics, alertaram que a prorrogação dos subsídios contraria compromissos climáticos do Brasil, que busca reduzir emissões de carbono em 50% até 2030. O carvão, uma das fontes mais poluentes, contribui para 5% da matriz energética brasileira, mas seu impacto ambiental é significativo. Consumidores também expressaram indignação, já que a conta de luz já subiu 7,5% acima da inflação em 2024, segundo o IBGE, agravando o custo de vida em meio à Selic em 15%. A oposição de esquerda, como o PSOL, que votou majoritariamente contra a derrubada, acusou o PT de trair seus princípios ao priorizar acordos políticos em detrimento da população.
A votação expõe as tensões dentro da base governista e o desafio de equilibrar interesses econômicos regionais com promessas de sustentabilidade. Enquanto o PT defende a medida como necessária para a estabilidade energética, o impacto financeiro nas contas de luz reforça a percepção de que acordos políticos prevaleceram sobre as necessidades dos brasileiros. A decisão, que ainda depende de regulamentação, já provoca debates sobre o futuro da política energética do país.
