A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza de 23 a 27 de junho, das 7h às 17h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), a segunda edição do Projeto Cadastro Único em Ação, um mutirão de atualizações cadastrais voltado para famílias com renda per capta de até meio salário mínimo. A iniciativa conta com a parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, que a exemplo da edição anterior dará um suporte importante ao projeto.
Os beneficiários dos programas sociais precisam ficar atentos para uma mudança importante. “Ao contrário da segunda edição, quando foram atendidas as famílias já cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), neste segunda edição os atendimentos serão realizados através de senhas, sendo distribuídas 100 senhas no período matutino com inicio do atendimento as 7h e entrega de senhas as 11h para atendimento no período vespertino”, explica a secretária de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon.
A secretária ressalta que em ambos os períodos os atendimentos serão organizados por ordem de chegada, respeitando as situações preferenciais. “O principal objetivo do mutirão é minimizar o índice de demanda reprimida do público alvo para realização de Cadastro Único e acesso aos benefícios sociais para as famílias de baixa renda a realizarem o cadastro único e/ou regularizarem seus cadastros e garantir o acesso aos programas sociais nas três esferas do Executivo”, ressalta Shirley Flores Zarpelon.
O Projeto Cadastro Único em Ação tem o desafio de diminuir a demanda reprimida de cadastros desatualizados, no qual usuários anseiam buscar acesso aos benefícios sociais dos governos federal, estadual e municipal e se encontram impedidos. O segundo mutirão será composto por entrevistadores sociais, servidores e estagiários que realizarão, durante uma semanas, esse atendimento diferenciado sem prejuízo de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Na primeira edição do Projeto Cadastro Único em Ação foram realizados 959 atendimentos, sendo 531 atendimentos previamente agendados, 368 encaixes e 60 encaminhamentos. “Nesta segunda edição não faremos agendamento, ou seja, iremos distribuir 200 senhas por dia para e atenderemos pela ordem de chegada no Auditório da Prefeitura de Dourados”, explica Shirley Flores Zarpelon.
Serão atendidas famílias que buscam benefícios sociais e que possuam o perfil conforme as legislações vigentes do CadÚnico. O mutirão terá participação das equipes dos Cras Vila Cachoeirinha, Jóquei Clube, Parque do Lago II, Canaã I e Guaicurus, que farão novos cadastros, atualizações, recadastramentos e atendimentos às pessoas com direitos aos benefícios estaduais através do Programa Mais Social.
Ressaltando que o mutirão não contempla cadastros para o grupo unipessoal (pessoas que declaram residir só), sendo este somente com visitas in loco na residência, conforme Lei Federal nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, assim como, atualizações para exclusão de pessoa com renda atualizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). “Espera-se que com essa ação os beneficiários do CadÚnico consigam realizar as atualizações, os cadastros para que novamente possam receber os benefícios sociais ofertados nas três esferas de governo”, diz a secretária de Assistência Social, Shirley Zarpelon.
Ela acredita que será possível atender famílias em situação de vulnerabilidade social com direitos a ampliação do acesso aos benefícios sociais conforme perfil de cada um, visando a garantia de direitos, a subsistência das famílias, promover a inclusão econômica, educacional e social, gerando um impacto positivo para toda a sociedade que necessita ser atendido pelo programa CadÚnico.
BENEFÍCIOS
Os benefícios sociais ofertados pelo governo federal são: Bolsa Família, Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação), Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária, Identidade Jovem (ID Jovem), Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e parta o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e os Programas Cisternas, Criança Feliz, Peti, de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Minha Casa Minha Vida, Crédito Fundiário, Reforma Agrária, Sisu/Lei de cotas, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e Serviços Socioassistenciais.
Do governo estadual são os programas: Mais Social, MS Supera e Energia zero. Já do governo municipal, o programa de Isenção da taxa de lixo e benefícios eventuais.
