A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em 26 de maio de 2025, o regime de urgência para um projeto de lei que busca equiparar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) a organizações terroristas. Proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto altera a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016) para incluir grupos que exerçam “domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado” em qualquer território, permitindo que sejam enquadrados como terroristas. A decisão, que acelera a tramitação da proposta diretamente no plenário, foi tomada apesar da resistência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação, confirmada por fontes como CNN Brasil e Estadão, reflete a tensão entre o Legislativo e o Executivo, enquanto reforça o compromisso com ações firmes contra o crime organizado, em um contexto de crescente preocupação com a segurança nacional.
O projeto surge em meio a pressões internacionais, especialmente dos Estados Unidos, que, em reunião em Brasília no início de maio de 2025, sugeriram a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, segundo a Reuters. Representantes do governo de Donald Trump argumentaram que as facções, presentes em 12 estados americanos e com conexões a cartéis internacionais, representam uma ameaça à segurança dos EUA, justificando sanções mais duras.
A aprovação da urgência ocorre em um momento de escalada da influência do PCC e do CV, que, segundo o Relatório do Mapa de Orcrim 2024 do MJSP, estão presentes em 25 unidades da federação, com o PCC dominando São Paulo e o CV expandindo-se em estados como Bahia e Acre, conforme noticiado pelo Metrópoles. O PCC, com cerca de 40 mil membros e faturamento anual estimado em US$ 1 bilhão, segundo a The Economist, opera em rotas internacionais de cocaína, com parcerias como a máfia italiana ‘Ndrangheta. O CV, por sua vez, mantém controle territorial em favelas cariocas e disputa rotas de tráfico em 11 estados. A ruptura de uma trégua entre as facções em abril de 2025, reportada pela CNN Brasil, intensificou conflitos em presídios e periferias, elevando a urgência de medidas contra a violência.
A decisão da Câmara, apoiada por deputados da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG), e endossada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que defendeu a classificação em Nova York, segundo a CNN Brasil, reflete a pressão por respostas duras ao crime organizado
