O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou, em 21 de maio de 2025, que o governo americano está considerando impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. Durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, Rubio respondeu a uma pergunta do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, sobre a possibilidade de punições ao magistrado brasileiro, declarando: “Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça.” A declaração, amplamente noticiada por veículos como Reuters e G1, reflete tensões crescentes entre os EUA e o Brasil, centradas em decisões judiciais de Moraes que geraram controvérsias envolvendo liberdade de expressão e supostas violações de direitos humanos. A discussão destaca a importância de proteger liberdades fundamentais e a soberania nacional, valores que ressoam em comunidades que priorizam a ordem e a justiça.
A Lei Global Magnitsky, promulgada em 2012 e expandida em 2016, permite que os EUA sancionem autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos, como censura, perseguição política ou prisões arbitrárias. As medidas incluem congelamento de bens em território americano e proibição de entrada no país. No caso de Moraes, as críticas decorrem de suas decisões como relator de inquéritos no STF, incluindo o bloqueio temporário da plataforma X no Brasil, em agosto de 2024, até que a empresa cumprisse ordens de suspender contas acusadas de disseminar desinformação.
A possibilidade de sanções ganhou força após pressões de figuras como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se reuniu com congressistas republicanos, incluindo Mills, em Washington, e do blogueiro Paulo Figueiredo, ambos alvos de medidas judiciais de Moraes. Em fevereiro de 2025, o deputado americano Rich McCormick, da Geórgia, pediu sanções contra Moraes, alegando que suas ações, como a censura de opositores políticos, representam um “alarmante declínio dos direitos humanos” no Brasil. Um projeto de lei, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos EUA em fevereiro de 2025, também reflete essas preocupações, embora não cite Moraes diretamente. O texto, proposto pelos deputados Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, proíbe a entrada de agentes estrangeiros que tentem censurar cidadãos americanos, em resposta às ordens de Moraes contra plataformas como X e Rumble, que têm operações nos EUA.
Embora Rubio tenha destacado a “grande possibilidade” de sanções, ele não forneceu detalhes sobre o processo ou prazos, e até o momento não há confirmação de medidas concretas contra Moraes. A Lei Magnitsky, nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar corrupção, já foi usada contra autoridades de países como Cuba, China e Venezuela, mas sua aplicação a um juiz de um país aliado como o Brasil seria inédita. Fora dos EUA, os efeitos dependeriam da adesão de bancos internacionais e governos, o que limita seu impacto imediato. Enquanto o debate prossegue, a situação expõe tensões entre a soberania judicial brasileira e pressões internacionais, levantando questões sobre o equilíbrio entre a proteção da democracia e a garantia de liberdades individuais.
