O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 10 de abril de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano, que define as receitas e despesas da União com um total de R$ 5,9 trilhões. A aprovação, publicada após análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, veio com apenas dois vetos, destacando-se como uma das sanções mais consensuais dos últimos anos. A lei estabelece um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, alinhado à meta de resultado neutro prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e respeita os limites de despesa do Regime Fiscal Sustentável.
Os vetos, que totalizam R$ 3,01 bilhões, foram justificados por questões técnicas. O primeiro, de R$ 40,2 milhões, cortou emendas parlamentares que destinavam recursos a obras rodoviárias em Rondônia e Pernambuco, por violarem a Lei Complementar 210/24, que proíbe localizações específicas em despesas discricionárias do Executivo. O segundo, de R$ 2,97 bilhões, atingiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), devido a alterações no Congresso que desrespeitaram o limite de 50% para operações reembolsáveis, conforme a Lei 11.540/07 e a Emenda Constitucional 135/2024. O deputado Bohn Gass (PT-RS), da Comissão Mista de Orçamento, defendeu a correção técnica dos vetos, destacando que a sanção libera obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 57,6 bilhões.
O orçamento prevê um salário mínimo de R$ 1.518, com aumento real de 2,5% acima da inflação, beneficiando trabalhadores e programas sociais. As emendas parlamentares somaram R$ 50,4 bilhões, sendo R$ 24,6 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para comissões permanentes. A saúde receberá ao menos R$ 228 bilhões, cumprindo o mínimo constitucional de 15% da receita líquida, enquanto o refinanciamento da dívida pública consome R$ 1,6 trilhão do total.
A sanção destrava investimentos essenciais, como contratações de obras e reajustes salariais retroativos para servidores, pagos a partir de maio. O processo reflete um esforço para equilibrar demandas regionais e prioridades nacionais, mantendo a disciplina fiscal em um cenário de crescimento econômico moderado, com o PIB projetado em 1,99% para 2025, segundo o Boletim Focus. O texto final incorporou ajustes da Desvinculação de Receitas da União (DRU), reduzindo gastos vinculados, como os do FNDCT e do Fundo Nacional de Segurança Pública, para reforçar a reserva de contingência.
