O governo federal brasileiro anunciou, em 25 de março de 2025, uma política nacional para criar e expandir as Salas Lilás, espaços destinados ao atendimento humanizado de mulheres e meninas vítimas de violência. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a bancada feminina do Congresso e governos estaduais e municipais, visa levar acesso à justiça e suporte psicológico a municípios menores, onde serviços como delegacias especializadas e Casas da Mulher Brasileira não chegam. O lançamento ocorreu em Brasília, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que destacou a importância de alcançar áreas com menos recursos.
As Salas Lilás oferecem uma estrutura simplificada, mas especializada, com acolhimento psicológico, acesso à justiça e acompanhamento de saúde, funcionando como um ponto de apoio em cidades do interior. A primeira unidade foi inaugurada na semana anterior, em João Pessoa, Paraíba, e outras 52 estão previstas para os próximos meses no estado, com um investimento de R$ 18 milhões via convênio entre os governos federal e estadual. Estados interessados poderão aderir ao programa utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que destina 10% de seu orçamento a políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, conforme explicou Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP.
Na mesma ocasião, o MJSP lançou atualizações de três cadernos de referência: o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, as diretrizes das Patrulhas Maria da Penha e a norma técnica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). Esses documentos, segundo o ministério, incorporam uma perspectiva de gênero e interseccionalidade, com diretrizes para um atendimento não revitimizante e integração com redes de proteção. O ministro Ricardo Lewandowski enfatizou que a igualdade de gênero e o fim da violência contra a mulher são essenciais para um país mais justo.
A medida responde a um cenário alarmante: dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2022, 18,6 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil. As Salas Lilás, parte do programa “Antes que Aconteça”, buscam capilarizar o atendimento e fortalecer a rede de apoio em um país onde a violência de gênero permanece uma crise persistente.
