No domingo, 23 de março de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, acompanhando o relator do processo, Gilmar Mendes. Com a decisão de Dino, o placar no julgamento virtual do STF alcançou 4 votos a favor da cassação do mandato da parlamentar e sua prisão, sem nenhum voto contrário até o momento. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia também já haviam se alinhado ao relator, reforçando a tendência de uma possível condenação.
O caso remonta a 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, empunhando uma pistola após uma discussão iniciada por provocações mútuas durante um ato político. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada, argumentando que, apesar de possuir porte de arma para defesa pessoal, ela fez uso ostensivo e ilegal do armamento, colocando em risco a segurança pública. Em seu voto, Dino destacou que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado”, apontando que a conduta de Zambelli extrapolou os limites legais e éticos.
A pena sugerida pelo relator Gilmar Mendes, e agora respaldada por quatro ministros, é de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar após o trânsito em julgado — isto é, quando não houver mais recursos possíveis. O julgamento no plenário virtual do STF começou em 21 de março e está programado para encerrar às 23h59 de sexta-feira, 28 de março, com os sete ministros restantes ainda por votar. Zambelli tornou-se ré no Supremo em agosto de 2023, por 9 votos a 2, e agora enfrenta a possibilidade de uma decisão histórica que pode alterar sua trajetória política.
A defesa da deputada nega as acusações, afirmando que os argumentos do julgamento são equivocados e que ela agiu em legítima defesa após ser ofendida. Em nota, Zambelli declarou que continua representando os 946.244 eleitores que a escolheram em São Paulo e que recorrerá da decisão, caso confirmada. O caso tem gerado debates intensos sobre os limites do porte de arma, a conduta de agentes públicos e a atuação do STF, com opiniões divididas entre apoiadores da parlamentar, que veem perseguição política, e críticos, que celebram a possibilidade de punição.
