Em 20 de março de 2025, o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, após quase sete meses de tramitação marcada por intensos debates e atrasos. O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um orçamento total de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas sujeito ao arcabouço fiscal fixado em R$ 2,2 trilhões. Um dos pontos destacados é a projeção de um superávit primário de R$ 15 bilhões, superando a estimativa inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões, sinalizando uma perspectiva mais otimista para as contas públicas no próximo ano.
A proposta mantém a meta fiscal de déficit zero, alinhada ao arcabouço fiscal instituído pela Lei Complementar 200/23, que permite uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. O relatório destina mais de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 19 bilhões para emendas individuais da Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões para emendas de bancadas estaduais, todas de execução obrigatória. Esses valores refletem um acordo entre o Legislativo e o Executivo, que buscou resolver o impasse sobre transparência e rastreabilidade das emendas, conforme exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) validadas em fevereiro de 2025.
Entre as prioridades do orçamento, estão R$ 197 bilhões para o Ministério da Educação, ligeiramente abaixo do proposto pelo governo, e R$ 159 bilhões para o Bolsa Família, que sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões redirecionados para programas como o Auxílio Gás, que contará com R$ 3 bilhões. O texto também assegura R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos, com pagamentos retroativos a janeiro de 2025, e mais de R$ 80 bilhões em investimentos com recursos da União, superando os R$ 63,5 bilhões sugeridos inicialmente pelo Executivo. O salário mínimo foi fixado em R$ 1.518, um valor ajustado à política de valorização em vigor.
A aprovação, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2024, foi adiada por disputas jurídicas e políticas envolvendo as emendas parlamentares, resolvidas após a homologação de um plano de trabalho pelo STF. A sessão do Congresso, iniciada às 15h de quinta-feira, foi conduzida após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) chancelar o relatório final no mesmo dia. O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), destacou a responsabilidade do Legislativo em entregar a peça orçamentária, enquanto críticas de parlamentares como o senador Rogério Marinho (PL-RN) apontaram falhas na gestão fiscal do governo federal.
O projeto agora segue para sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União, marcando o fim de um processo que testou a articulação entre os poderes. A peça orçamentária reflete um equilíbrio entre as demandas de investimento, custeio da máquina pública e compromissos sociais, em um contexto de pressão por responsabilidade fiscal e atenção às necessidades regionais.
