Em 18 de março de 2025, o Parlamento da Hungria aprovou uma lei que proíbe a realização de marchas do Orgulho Gay em espaços públicos, intensificando as restrições contra a comunidade LGBTQ+ no país. Com 136 votos a favor e 27 contra, a medida foi proposta pelo partido Fidesz, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, e contou com o apoio dos Democratas-Cristãos, parceiros minoritários da coalizão governista, além de partidos como Jobbik e Mi Hazánk. A legislação, aprovada em um processo acelerado após ser apresentada na véspera, também autoriza o uso de softwares de reconhecimento facial para identificar participantes de eventos que violem a nova regra, ampliando o controle estatal sobre manifestações.
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A lei altera a regulamentação sobre o direito de reunião, classificando eventos como o Budapest Pride — programado para 28 de junho de 2025, em seu 30º aniversário — como infrações à legislação de “proteção à criança” de 2021. Essa norma proíbe a “representação ou promoção” da homossexualidade para menores de 18 anos, abrangendo desde conteúdos na mídia até atos públicos. Participar ou organizar tais eventos agora pode resultar em multas de até 200 mil forints (cerca de 500 euros), com os valores arrecadados destinados a programas de “proteção infantil”. Durante a votação, deputados do partido Momentum, de oposição, protestaram acendendo bombas de fumaça coloridas no plenário, em um gesto simbólico contra o que chamaram de “fascistização” da sociedade húngara.
O governo de Orbán justificou a medida como uma defesa dos valores cristãos e da infância, alinhando-se à Constituição húngara, que prioriza a “identidade correspondente ao sexo de nascimento” e a educação baseada na cultura tradicional. Em fevereiro, o premiê já havia sinalizado a intenção de proibir o Orgulho de Budapeste, que atrai milhares de pessoas anualmente. Enquanto isso, os organizadores do evento acusaram o Fidesz de usar a comunidade LGBTQ+ como “bode expiatório” para desviar a atenção de problemas econômicos, como a inflação, e silenciar críticas ao governo, que enfrenta eleições em 2026.
A decisão gerou reações imediatas. Milhares de manifestantes tomaram as ruas de Budapeste na noite da aprovação, bloqueando pontes e exigindo a revogação da lei. A comissária europeia para Igualdade, Hadja Lahbib, declarou à Euronews que a medida viola liberdades fundamentais de expressão e reunião, valores centrais da União Europeia. Apesar disso, o presidente húngaro, Tamás Sulyok, sancionou a legislação em 19 de março, consolidando a proibição. A Hungria, que já enfrenta processos da Comissão Europeia por leis anti-LGBTQ+ desde 2021, pode agora ampliar o uso de tecnologias de vigilância contra outros protestos, segundo alertas de grupos como a Háttér Society.
