O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, no dia 10 de março de 2025, uma proposta de termo de ajustamento de conduta à Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, com o objetivo de conter o uso de suas antenas por grupos criminosos na Amazônia. A iniciativa, detalhada em reportagens recentes, busca frear atividades como garimpo ilegal e tráfico organizado, que têm se beneficiado da conectividade fornecida pela tecnologia em áreas remotas da floresta. A medida reflete uma tentativa de equilibrar os avanços tecnológicos com a necessidade de proteger a região, um valor que ressoa com quem defende a ordem e a soberania nacional.
O acordo proposto pelo procurador André Luiz Cunha reconhece a importância da Starlink para conectar comunidades isoladas, como indígenas e ribeirinhas, onde telecomunicações tradicionais falham, trazendo acesso a educação, saúde e oportunidades econômicas. No entanto, o MPF aponta que a ausência de controle sobre os usuários tem permitido que criminosos utilizem as antenas para coordenar logística, receber alertas de operações policiais e facilitar comunicações ilícitas. A proposta concede à Starlink 15 dias para aceitar os termos, sugerir alterações ou apresentar uma contraproposta, sujeita à aprovação do MPF. Entre as exigências, está a colaboração contínua com órgãos de segurança para monitorar o uso da tecnologia.
A decisão do MPF vem após relatos de que antenas Starlink foram encontradas em garimpos ilegais, como na Terra Indígena Yanomami, onde atividades criminosas persistem apesar de esforços do governo. Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam que, em 2024, pelo menos 25 antenas foram apreendidas em operações contra o garimpo, evidenciando o problema. Apesar disso, a Starlink argumenta que já toma medidas, como a desativação de 68 terminais na região Yanomami por suspeita de uso indevido, e que colabora com a Polícia Federal ao fornecer dados de registro quando solicitado. A empresa também destaca sua capacidade técnica para rastrear antenas, mas ressalta limites legais sobre a privacidade de comunicações, exigindo ordem judicial para intervenções mais profundas.
Embora a proposta vise combater o crime, ela enfrenta desafios práticos. Especialistas em segurança pública, como os ouvidos pela imprensa, questionam se a Starlink pode, de fato, identificar usuários em uma área tão vasta e de difícil acesso, uma tarefa que nem o Exército nem a Polícia Federal conseguiram realizar plenamente. Para quem observa com atenção, a iniciativa pode ser vista como um esforço para impor disciplina em um cenário de inovação tecnológica, evitando que interesses privados comprometam a integridade da Amazônia, um recurso natural vital para o Brasil e o mundo.
