O Reino Unido introduziu novas diretrizes de sentenciamento que estão mudando a forma como os tribunais lidam com criminosos, levantando questões entre os britânicos sobre a equidade do sistema judicial. Publicadas pelo Sentencing Council na quarta-feira, 5 de março de 2025, as regras atualizadas, que entram em vigor em 1º de abril, orientam juízes e magistrados a considerar relatórios pré-sentença (PSRs) como “normalmente necessários” antes de decidir punições para indivíduos de “minorias étnicas, culturais ou religiosas”. Esses relatórios, elaborados pelo serviço de liberdade condicional, detalham o histórico e as circunstâncias pessoais do réu, frequentemente abrindo caminho para penas mais leves, como sentenças suspensas ou ordens comunitárias, em vez de prisão.
A diretriz também se aplica a outras categorias, como jovens de 18 a 25 anos, mulheres, grávidas e sobreviventes de abuso, mas a inclusão explícita de minorias étnicas e religiosas tem gerado controvérsia. Dados oficiais mostram que, desde 2018, réus brancos já tendem a receber sentenças mais curtas do que outros grupos étnicos para crimes indiciáveis, o que torna a mudança ainda mais significativa. Enquanto isso, negros e minorias étnicas estão super-representados em todas as etapas do sistema de justiça criminal na Inglaterra e País de Gales, sendo mais propensos a serem presos e a receberem penas mais longas do que britânicos brancos, segundo o Prison Reform Trust.
A justificativa do Sentencing Council é garantir que os tribunais tenham “informações abrangentes” para personalizar sentenças, com base em evidências de disparidades e desvantagens enfrentadas por certos grupos no sistema judicial. O presidente do conselho, Lord Justice William Davis, afirmou que sentenças adaptadas às circunstâncias individuais têm maior chance de serem eficazes na redução da reincidência. No entanto, muitos britânicos veem isso como um desequilíbrio. Robert Jenrick, sombra do secretário de Justiça, declarou no Parlamento que a medida cria um “padrão duplo”, sugerindo que réus de minorias terão menos chances de enfrentar a prisão do que outros, desafiando o princípio de igualdade perante a lei.
