O vereador Dalton Santos (PL) apresentou um requerimento solicitando informações sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Dourados. A iniciativa recebeu recursos federais de mais de R$ 16 milhões e já teve a celebração do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica entre os governos federal, estadual e municipal. A área de cerca de 10 mil metros quadrados, doada pelo município, está localizada próxima ao Hospital da Missão Caiuá.
No entanto, a construção ainda não começou devido à revogação da licitação da obra, causada por mudanças estruturais no ministério responsável, que exigem ajustes técnicos e administrativos no governo federal.
No requerimento, o vereador solicita celeridade ao Estado, responsável pela execução da obra com recursos federais, e pede agilidade nas interlocuções necessárias para liberar os recursos e iniciar a construção o quanto antes. Dalton ressalta a importância de melhorar as políticas públicas para mulheres e de criar medidas mais eficazes para garantir a segurança e a mudança de vida das vítimas de violência doméstica.
“A Casa da Mulher Brasileira representa um grande avanço no atendimento humanizado às mulheres, integrando, no mesmo espaço, serviços especializados, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública. Precisamos com urgência desta obra em Dourados”, destacou o vereador.