Funcionários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD) recorreram à Câmara Municipal para contestar a suspensão do adicional de insalubridade em seus vencimentos. A medida, implementada recentemente, tem gerado preocupação entre os profissionais da saúde, que alegam exposição contínua a ambientes e materiais de risco em suas atividades diárias.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados, Lei Complementar nº 107/2006, os servidores que trabalham habitualmente em condições insalubres têm direito a uma gratificação que varia de 10% a 40% do salário-mínimo vigente, dependendo do grau de risco. A concessão desse adicional deve ser embasada em laudo técnico elaborado por perito especializado em segurança do trabalho, renovado bienalmente.
Os trabalhadores argumentam que a retirada do adicional desconsidera os riscos inerentes às suas funções e pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Eles solicitam que a Câmara Municipal intervenha junto à administração da FUNSAUD para reavaliar a decisão e restabelecer o pagamento do adicional de insalubridade.
A FUNSAUD, responsável pela gestão de serviços de saúde em Dourados, ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. A expectativa é que, com a mediação dos vereadores, seja possível encontrar uma solução que atenda aos direitos dos trabalhadores e garanta a continuidade dos serviços de saúde no município.
