Os produtores de caprinos e ovinos em Mato Grosso do Sul receberam uma importante notícia: terão até o final de 2025 para regularizar seus rebanhos junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) sem a aplicação de multas. A medida está prevista na Portaria Iagro MS Nº 3.743, publicada em 01 de novembro de 2024, e faz parte do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos.
Anistia e Prazo para Regularização
Conforme estabelecido pela portaria, os criadores de ovinos e caprinos terão anistia de multas até 31 de dezembro de 2025. Esse período será dedicado às campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos, permitindo que os produtores regularizem suas propriedades e rebanhos sem ônus financeiro.
As campanhas de atualização ocorrerão nas seguintes datas:
- 01 a 30 de novembro de 2024
- 01 a 31 de maio de 2025
- 01 a 30 de novembro de 2025
Rebanho de Ovinos e Caprinos no Estado
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui cerca de 9.945 caprinos distribuídos em 943 propriedades, e um total de 264.952 ovinos em 10.092 propriedades. A ovinocultura e a caprinocultura têm grande importância econômica para o estado, mas há uma necessidade de maior controle e atualização do cadastro dos rebanhos.
Razões para a Regularização
O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, explicou que a medida de anistia foi uma resposta aos pedidos dos produtores rurais e da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura do estado. Segundo Ingold, a atualização dos rebanhos é fundamental para garantir a sanidade dos animais e atender as exigências do mercado.
“Ainda há uma necessidade de maior atualização dos rebanhos de caprinos e ovinos sul-mato-grossenses”, destacou o diretor, justificando a prorrogação do prazo de regularização.
Procedimento de Regularização
Para regularizar a situação dos rebanhos, os produtores devem utilizar o Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos (FOR.DDSA. NPNSCO.003), que está disponível no site da Iagro. O documento deve ser preenchido e assinado pelo produtor rural ou seu representante legal, e entregue em uma das Unidades Locais da Iagro.
O processo é simples, mas essencial para garantir que os dados sobre o rebanho estejam corretos, permitindo um melhor monitoramento da sanidade animal no estado. A chefe do Núcleo do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos da Iagro, Suzana Ortega, reforça a importância de aproveitar essa oportunidade sem custo para os produtores.
“Todos os produtores rurais que estiverem com seus rebanhos desatualizados, tanto aqueles que possuem animais a mais quanto os que têm a menos, deverão aproveitar essa última oportunidade de regularização sem ônus”, afirmou Ortega.
Importância da Sanidade Animal
A regularização dos rebanhos não é apenas uma questão burocrática, mas um passo importante para manter a sanidade dos rebanhos e, consequentemente, a qualidade dos produtos derivados da ovinocaprinocultura. A Iagro e outros órgãos de defesa animal trabalham para garantir que os rebanhos estejam livres de doenças e que os produtores sigam boas práticas sanitárias.
O controle sanitário adequado também contribui para a melhoria da qualidade da carne, do leite e de outros produtos oriundos da criação de ovinos e caprinos, o que pode abrir novas oportunidades de mercado, tanto no Brasil quanto internacionalmente.
