Dourados-MS,
BANNER 1 - Camra-20-11- (1000X90)

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir desta quinta-feira (16), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de agosto.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br .

Regras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, nesta quarta-feira (15), que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020. 

De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta 4,52%. 

A desaceleração se deve, segundo o Tesouro Nacional, às restrições de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021, instituídas na Lei Complementar n° 173 de 2020. A medida foi adotada em contrapartida à ajuda financeira do gpverno federal a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da covid-19.

Para o órgão, a reforma da Previdência também impactou no ritmo de crescimento das despesas, já que adiou parte das aposentadorias.

O Tesouro alerta que, como os efeitos dessas restrições terminam ao final deste ano, haverá maior liberdade dos entes federativos em aumentar seus gastos com pessoal, gerando incertezas quanto à trajetória de redução dos gastos.

“Visto que o resultado fiscal subnacional fora positivo em 2020 e a tendência positiva permanece em 2021, o acúmulo de recursos nesses anos poderá ser revertido em aumento estrutural de gasto com pessoal, o que poderá agravar a situação fiscal de alguns estados. Portanto, apesar da leve inflexão na trajetória de gastos com pessoal, ainda é incerta a sua manutenção para os próximos anos”, diz o boletim.

Observando a despesa primária total empenhada, entre pessoal e outros gastos correntes, o aumento do gasto em 2020, no valor de R$ 39,4 bilhões, foi superior ao aumento de R$ 33,4 bilhões do ano anterior.

No ano passado, houve melhora do resultado primário agregado dos estados, na ótica das despesas empenhadas, e constatou-se um superávit de R$ 53,2 bilhões frente um superávit de R$ 33,4 bilhões em 2019. O resultado se deve a um crescimento de 6,8% (R$ 59,2 bilhões) das receitas primárias comparado ao crescimento de 4,7% (R$ 39,4 bilhões) das despesas primárias.

Variação real

Um dos estados que conseguiu reduzir o gasto real com pessoal foi Goiás, com queda de 7,9% se comparadas a 2019. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná e Piauí também registraram reduções.

Por outro lado, Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente, comparados a 2019. No caso de Alagoas, a explicação é, segundo o Tesouro, pela contratação de servidores de concursos homologados antes da pandemia e a regularização de despesas com pessoal dentro do próprio exercício.

Na Paraíba, por sua vez, houve a extinção de contratos com organizações sociais que prestavam serviços terceirizados e o pessoal foi contratado pelo governo do estado. Com isso, houve o deslocamento de parte das despesas anteriormente registradas em “outras despesas correntes”, que reduziram 11,9% em 2020 comparadas a 2019, para a despesa com pessoal.

Limites

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados, municípios e o Distrito Federal não podem comprometer mais de 60% das receitas com despesas de pessoal. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários.

A apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os estados que estariam descumprindo o limite de 57%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelos entes não indiquem o descumprimento. De acordo com os dados, somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Rondônia conseguiriam respeitar esse limite.

“Além disso, é possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns estados nos últimos anos”, diz o boletim.

Capacidade de pagamento

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é divulgado anualmente desde 2016 e traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados, municípios e o Distrito Federal, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.

De acordo com a simulação da análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiriam a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos. O número de estados que estariam elegíveis, portanto, aumentou em relação a 2020, com a melhora da nota de 11 entes: Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

A análise apura a situação fiscal dos entes, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), representou o governador Reinaldo Azambuja na manhã desta quarta-feira (15) em evento de apresentação do potencial de movimentação de cargas nos Portos do Paraná, e destacou a importância do projeto da Nova Ferroeste e da parceria dos governos de Mato Grosso do Sul e do Paraná junto ao Governo Federal no processo de concretização do traçado logístico ferroviário, que vai ampliar  o escoamento e dar mais competitividade à produção do agronegócio sul-mato-grossense por meio dos portos paranaenses.

O evento foi promovido pela Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e, além de apresentar a atual situação dos Portos do Paraná, também abordou de que forma o projeto da Nova Ferroeste deverá impactar na capacidade de escoamento da produção para os terminais portuários. 

“O Governo do Estado já incluiu a Nova Ferroeste como projeto estruturante para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Junto com o governo do Paraná, temos trabalhado na consolidação de um ambiente favorável, com segurança jurídica para a atração de investidores nesse projeto. Caminhamos agora, para a finalização do projeto da Nova Ferroeste. Tivemos um salto importante com a aprovação da MP 1065, o que nos permitiu a conexão com a Malha Oeste, ligando Maracaju a Dourados e tratamos muito da questão do escoamento por meio de contêineres, pois teremos o transporte de produtos com valor agregado, principalmente proteínas”, comentou o secretário Jaime Verruck.

O titular da Semagro lembrou que Mato Grosso do Sul está em processo de expansão de sua produção agrícola. “Já fizemos a incorporação de mais de 1 milhão de hectares à nossa área de lavoura e devemos incluir mais 2 milhões de hectares nos próximos anos, com forte agregação de valor por meio das agroindústrias. Daí a importância da Nova Ferroeste para o nosso Estado. É um projeto sustentado, sólido, consistente, inserido numa lógica nacional de desenvolvimento e nos eixos logísticos nacionais, que vai reduzir o frete e gerar competitividade ao produtos sul-mato-grossenses, pois mais de 40% da nossa produção é escoada pelo Porto de Paranaguá”, finalizou.

Participaram do evento Carlos Valter Martins Pedro, presidente do Sistema Fiep; o secretário nacional de Transportes Terrestres Marcello Costa (representando o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas); Sandro Alex, secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná (representando o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior); Valdemar Bernardo Jorge, secretário de Estado do Planejamento de Projetos Estruturantes; e Ismael Trink, diretor do Departamento Ferroviário do Ministério da Infraestrutura. Também participaram investidores e fundos de investimentos brasileiros e internacionais para conhecer o projeto. O encontro foi uma prévia do evento que será realizado em Dubai no Encontro da Feira Mundial, a Expodubai 2021, prevista para ser realizada em outubro.

Projeto da Nova Ferroeste

A Nova Ferroeste será um investimento privado, com extensão total de 1.285 quilômetros, ligando a cidade paranaense de Cascavel a Maracaju. Os trilhos dessa nova malha ferroviária deverão ser, em princípio, de bitola mista (estreita e larga) e vão entrar em Mato Grosso do Sul pelo município de Mundo Novo e seguirão pelo Estado passando por Eldorado, Iguatemi, Amambai, Caarapó, Dourados e Itaporã, até chegarem a Maracaju. No Paraná, o projeto ainda engloba um novo traçado entre Guarapuava e Paranaguá; um ramal multimodal ligando Cascavel e Foz do Iguaçu; além da revitalização do atual trecho da Ferroeste, entre Cascavel e Guarapuava.

A previsão é de que essa nova ferrovia tenha um impacto de 3% no PIB brasileiro e beneficie uma população de 9 milhões de pessoas. O escoamento da produção de Mato Grosso do Sul terá o maior percentual de economia, com uma redução de custos de 32% no transporte até o Porto de Paranaguá. No total, o “Custo Brasil” de exportação/importação de carga deverá ter uma queda de R$ 2,4 bilhões no Ano Zero (início de operações) dessa ferrovia.

O projeto da Nova Ferroste foi concebido para ser um empreendimento com o menor nível de impacto ambiental possível, contribuindo, ainda, na diminuição do número de acidentes rodoviários e na redução na emissão dos gases de efeito-estufa, pois um trem com 100 vagões graneleiro (transportando 100 toneladas de carga cada um), equivale à retirada de 357 caminhões das estradas.

Dessa forma, os estudos já realizados apontam a ferrovia como elegível para a emissão de Green Bonds, ou “Títulos Verdes”, similares aos títulos de dívida comuns, com a diferença de que só podem ser usados para financiar investimentos considerados sustentáveis. A expectativa dos governos do Paraná e de Mato Grosso do Sul é de que essa característica seja um atrativo para auxiliar no financiamento do projeto.

A atividade econômica brasileira registrou alta em julho deste ano, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (15) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou aumento de 0,60% em julho de 2021 em relação ao mês anterior, de acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Até fevereiro, o IBC-Br vinha apresentando crescimento, após os choques sofridos em março e abril do ano passado, em razão das medidas de isolamento social necessárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Nos últimos meses, entretanto, os resultados oscilaram, com recuos em março e maio. O trimestre encerrado em julho fechou com oscilação negativa de 0,02%.

Em julho, o IBC-Br atingiu 140,52 pontos. Na comparação com julho de 2020, houve crescimento de 5,53% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo, em 3,26%.

O índice é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 5,25% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia, a indústria, o comércio e os serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar a evolução da atividade econômica. Entretanto, o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2020, o PIB do Brasil caiu 4,1%, totalizando R$ 7,4 trilhões. Foi a maior queda anual da série do IBGE, iniciada em 1996 e que interrompeu o crescimento de três anos seguidos, de 2017 a 2019, quando o PIB acumulou alta de 4,6%.

A Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial desta terça-feira (14), a convocação dos candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários.

A relação dos candidatos convocados, o cronograma para entrega da documentação e como proceder para a confecção do contrato de estágio constam no Diário Oficial.

Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para cada curso e ordem de classificação, além de comparecer nas datas especificadas no Anexo I, deste Edital.

Confira a lista de aprovados, nas páginas 6 e 7 do Diário Oficial de hoje:

14-09-2021

Na coletiva de imprensa, em formato híbrido, realizada nesta terça-feira (14) no auditório da Governadoria, o presidente do Comitê Gestor do Prosseguir, o secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel, e o diretor-presidente da Fundtur (Fundação de Turismo), Bruno Wendling, fizeram três anúncios referentes à retomada do setor de turismo, um dos mais afetados pela pandemia.

O primeiro refere-se ao pagamento, já nesta quarta-feira, dos mais de 600 beneficiários do Incentiva+MS Turismo, em seis parcelas no valor de R$ 1.000. “Vamos reabrir, a partir do dia 21 de setembro, as inscrições para novos profissionais, com as mesmas condições, os microempreendedores, de bares e restaurantes, organizadores de eventos, e guias, até o dia 05 de outubro”, anunciou Wendling.

O terceiro anúncio foram os editais de apoio a eventos geradores de fluxo, que somam R$ 1 milhão. O montante será distribuído às prefeituras e para eventos esportivos. “Quando falamos da recuperação no turismo é algo muito amplo que interfere na realidade de muitas famílias e também no que representa o nosso Estado”, reforçou Riedel.

Riedel lembrou que ontem a Gol Linhas Aéreas anunciou o voo direto de Congonhas a Bonito, e que novos trechos e novas empresas devem aderir ao Programa Decola/MS. “Um dos fatores que permitiu esse investimento foi o nosso avanço e a nossa estratégia da vacinação, que dá segurança para a vinda de turistas para nosso Estado”, afirmou Riedel.

Em seguida, Bruno comemorou os voos da Gol: “É um divisor de agua no acesso a Bonito”.

Um respiro

O guia de turismo Carlos Iracy Coelho Netto, comemora a chegada do benefício que vai trazer alívio para quem atua neste setor. “Fiquei 14 meses parado, desde março do ano passado até junho, depois que tomei as duas doses me senti mais seguro para retomar, isso foi a realidade da maioria dos guias, eu tenho rede de amigos de fora do Estado e fala que apenas aqui está acontecendo este apoio”.

Durante a live, o secretário Eduardo Riedel informou que a mudança de bandeiras dos municípios será anunciada na próxima semana.