Dourados-MS,

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que iniciou o pagamento de diferenças nas antecipações do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, que foram pagos até 2 de julho de 2020. O pagamento será feito porque alguns segurados têm direito a um benefício maior. 

Segundo o INSS, quem tiver direito ao pagamento da diferença receberá uma carta do órgão com todas as informações do recálculo. Quem tiver interesse também poderá checar se tem direito à diferença pelo site e aplicativo Meu INSS, além do telefone 135. Segundo o órgão, 497 mil segurados estão aptos a receber os valores. Em geral, devem ser contemplados pessoas que tiveram duração média do beneficio de 32 dias e renda média de R$ 1.481,99.

De acordo com o órgão, a diferença será calculada em relação ao valor da antecipação (R$ 1.045), com correção proporcional ao tempo de afastamento. 

A antecipação do benefício foi uma das medidas adotadas pelo governo durante a pandemia da covid-19. 

Os gastos extras para o enfrentamento da pandemia da covid-19 levarão a um desafio fiscal para o governo brasileiro nos próximos anos. A dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador usado nas comparações internacionais, encerrará 2020 em 96% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), divulgou nesta sexta-feira (30) a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Isso representa crescimento de 20,2 pontos percentuais em relação a 2019, quando a DBGG encerrou o ano em 75,8% do PIB. O endividamento também aumentou em relação à projeção anterior, divulgada no fim de setembro, quando a equipe econômica previa que a dívida bruta terminaria 2020 em 93,9% do PIB.

Mais cedo, o Banco Central divulgou que o DBGG tinha chegado a 90,6% do PIB em setembro.

A DBGG é o principal indicador usado nas comparações internacionais de endividamento. De acordo com a Secretaria Especial de Fazenda, o Brasil encerraria o ano com dívida bruta próxima da Argentina (98,1% do PIB), que tem nota CCC+ atribuída pelas agências de classificação de risco.

Entre países de economia média, o Brasil está mais endividado que a África do Sul, que deverá encerrar 2020 com dívida bruta de 82,8% do PIB. Os dois países têm nota BB- das agências de classificação de risco e estão enquadrados numa categoria melhor que a Argentina.

As projeções para a dívida pública levaram em conta as estimativas das instituições financeiras divulgadas no boletim Focus, do Banco Central, em 19 de outubro: encolhimento de 5% do PIB neste ano, inflação de 2,6% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e déficit primário de 12,7% do PIB em 2020. A taxa Selic (juros básicos da economia) começaria 2021 em 2% ao ano e subiria gradualmente para 6% ao ano até 2024.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver, no vencimento dos títulos, o dinheiro com alguma correção, que pode seguir os juros básicos, a inflação, o câmbio ou ser prefixada (definida com antecedência). Por causa da pandemia da covid-19, o governo aumentou as emissões de títulos públicos para fazer frente a gastos como o auxílio emergencial e o pacote de ajuda aos estados e municípios.

Evolução

Antes da pandemia da covid-19, a Secretaria Especial de Fazenda projetava que a DBGG encerraria 2020 em 77,9% do PIB. Caso o país conseguisse levar adiante as reformas estruturais, como a reforma do pacto federativo, administrativa e tributária, o indicador se estabilizaria em 79,4% do PIB em 2024 e cairia lentamente até chegar a 72,5% do PIB em 2029.

Os déficits recordes provocados pela pandemia pioraram a trajetória da dívida bruta, que subirá para 96% em 2020, chegará a 100,8% em 2026 e cairá levemente para 98% do PIB em 2029. Os cálculos levam em conta que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) terá déficit primário médio de 0,79% ao ano de 2020 a 2029, voltando a registrar superávit primário somente em 2027.

Para que a DBGG retorne aos níveis de 2019, informou a Secretaria Especial de Fazenda, o governo precisaria aprovar reformas que controlassem ainda mais o gasto público, fazendo que o país registrasse superávit primário médio de 1,59% ao ano de 2020 a 2029, voltando a registrar superávit a partir de 2022.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas das contas públicas desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Desde 2014, o Brasil registra déficit primário nas contas.

Graças a uma intervenção do Banco Central (BC), o dólar encerrou a sexta-feira (30) em queda, mas acumulou, em outubro, alta pelo terceiro mês seguido. A bolsa de valores caiu pela quarta vez na semana e encerrou o mês com o pior desempenho semanal desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março.

O dólar comercial fechou esta sexta-feira vendido a R$ 5,737, com recuo de R$ 0,027 (-0,47%). A divisa ultrapassou a barreira de R$ 5,80 perto das 12h, forçando o Banco Central (BC) a intervir no câmbio, vendendo US$ 787 milhões das reservas internacionais à vista. Somente por volta das 13h, a cotação passou a cair, passando a operar em baixa no restante do dia.

Apesar da queda nesta sexta-feira, o dólar subiu 1,97% na semana e encerrou outubro com alta de 2,17%. Em 2020, a divisa acumula valorização de 43%.

Ações

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela cautela. Depois de uma recuperação ontem (29), o índice Ibovespa, da B3, fechou o dia com recuo de 2,72%, aos 93.952 pontos. O indicador acumulou queda de 7,22% na semana, o pior desempenho para uma semana desde março.

O Ibovespa, que vinha numa trajetória de alta e chegou a operar acima dos 100 mil pontos na semana passada, despencou nesta semana, revertendo os ganhos recentes. Em outubro, o índice acumulou queda de 0,69%.

O avanço nos casos de covid-19 na Europa abalou os mercados globais nos últimos dias. A imposição de novas medidas de lockdown em diversos países do continente influenciou as projeções de recuperação da economia europeia.

O mercado também está sendo influenciado pelas tensões com a proximidade das eleições norte-americanas, na próxima terça-feira (3). A indefinição no resultado e a possibilidade de contestação de votos enviados pelos correios tem deixado os investidores nervosos em todo o planeta.

Um total de 334.338 contribuintes com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 retida na malha fina começarão hoje (29) a receber cartas da Receita Federal. Na correspondência, o Fisco pedirá ao contribuinte que verifique as pendências no processamento da declaração e faça as correções.

As cartas serão enviadas até o dia 1º somente para contribuintes que podem autorregularizar-se e evitar autuações futuras. Quem foi intimado ou notificado pela Receita Federal a prestar esclarecimentos não receberá a correspondência.

A correção pode ser feita por declaração retificadora, sem a necessidade de comparecimento a postos de atendimento da Receita. Para saber a situação perante o Fisco, o contribuinte pode consultar o extrato da declaração na página da Receita na internet. Basta clicar no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.

Se a declaração estiver na malha fina, aparecerá uma mensagem de pendência, com orientações de como proceder no caso de erro ou divergência de informações. Caso a declaração retificadora não seja enviada, o contribuinte será formalmente intimado e estará sujeito a autuação fiscal e a cobrança de multas.

Após o recebimento da intimação, não será mais possível corrigir a declaração. Qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de pelo menos 75% do imposto não pago pelo contribuinte ou pago em valor menor do que o devido.

Previstas para acabarem no sábado (31), as antecipações do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuarão em vigor até 30 de novembro. A prorrogação da medida consta de decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Palácio do Planalto, a medida tem como objetivo evitar aglomerações nas agências durante a pandemia. Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem perícia médica, bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do aplicativo Meu INSS.

Após a perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo. Instituída em abril, a antecipação do auxílio-doença e do BPC inicialmente valeria até o fim de julho e havia sido prorrogada até o fim deste mês.

No caso do auxílio-doença, o INSS esclarece que o atestado médico deverá ser legível e sem rasuras. “O documento deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o órgão.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta quarta-feira (28) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no Concurso 2.313 foram 03 - 20 - 26 - 45 - 49 - 58.

A quina teve 66 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 54.216,40. Os 5.055 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.011,24. A estimativa de prêmio do próximo concurso, no sábado (31), é de R$ 52 milhões. 

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.