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O setor energético brasileiro terá investimentos de R$ 3 trilhões até 2030, diz o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“O maior investimento realizado no país tem sido no setor de energia, seja no setor de petróleo, gás e biocombustíveis, seja no setor elétrico. São investimentos bilionários – nos próximos dez anos, devemos ter investimentos da ordem de R$ 3 trilhões, e isso tem ocorrido ano a ano”, afirma o ministro. “Investimentos estão sendo feitos de centenas de bilhões de reais nos últimos dois anos, e teremos aí mais outros R$ 2,5 trilhões até 2030.”

De acordo com Bento Albuquerque, esses investimentos ocorrem porque o Brasil tem atratividade, diversidade de fontes de energia e segurança jurídica e regulatória. “Isso é extremamente importante para atrair investimentos privados.”

O ministro destaca outro fator importante, que é a retomada dos leilões no país: em 2021 serão seis leilões só de energia elétrica, de petróleo e de gás. “É importante dar previsibilidade para o mercado.”

Energia renovável

O ministro ressalta ainda que o Brasil é uma referência no mercado internacional de energia, reconhecido pelas Nações Unidas. “O Brasil foi convidado, por exemplo, para liderar um grupo de países na transição energética, e nós vamos apresentar o nosso trabalho na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro. Então, o Brasil é uma referência no mundo, e a energia é estratégica para qualquer país, ainda mais no momento em que o mundo vive uma transição energética para uma economia de baixo carbono.”

Segundo Bento Albuquerque, 83% da energia brasileira é renovável e, se for considerada a energia limpa, o índice sobe para 85%. No mundo, a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é 25%.

Mineração

Sobre a exploração das riquezas minerais do país, atualmente em 0,7%, o ministro considera é pequeno o percentual frente ao potencial que o Brasil tem. “Nós temos mais de 80 variedades de minerais na pauta de exportações. Por exemplo, o minério de ferro é o segundo item [da pauta de exportações], só sendo superado pelo agronegócio. O petróleo é o terceiro. A mineração traz muito investimentos para o Brasil”, enfatiza.

Para Bento Albuquerque, o importante é que o país tenha programas de incentivo à mineração, e isso está sendo construído com a indústria e com o Congresso Nacional. “Investimentos vultosos também estão ocorrendo [na mineração]. Cerca de US$ 40 bilhões serão investidos nos próximos quatro anos. Ano passado também batemos recorde de exportação em minério de ferro, ouro e outros minerais”, destaca.

Trabalhadores informais nascidos em junho começam a receber neste domingo (18) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. Nesta segunda-feira (19), recebem os beneficiários com NIS de final 2. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamentos antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial.

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória nesta sexta-feira (16) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 2,6 bilhões em favor do Ministério da Saúde. A liberação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), tem o objetivo custear cerca 8 mil leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) nos estados. Com isso, segundo o governo federal, o incremento total de leitos de UTI será de 21,3 mil desde o início do ano. Os recursos serão repassados mediante transferências do Fundo Nacional de Saúde para fundos de saúde dos demais entes federativos.

O crédito também será aplicado na aquisição de medicamentos e fármacos utilizados na intubação orotraqueal, procedimento usado em pacientes graves de covid-19. Os medicamentos a serem comprados são os chamados agentes hipnóticos, opioides e bloqueadores neuromusculares. 

De acordo com o governo, de janeiro a março houve um crescimento de mais de 148% no número de infecções e óbitos causados pela pandemia. Foram mais de 5,1 milhões de casos novos notificados e 126,5 mil óbitos apenas neste trimestre. Atualmente, o país registra mais de 368,7 mil mortes e um total de 13,8 milhões de infectados desde o início da crise sanitária.

Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor.

Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Para se ter uma ideia de como são praticadas fraudes nas bombas de combustíveis, a cada ano cerca de 20 mil casos são autuados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – número que fica ainda mais impressionante se for levado em conta a complexidade para se conseguir evidenciar esse tipo de prática fraudulenta. 

“As bombas medidoras de combustíveis possuem eletrônica bastante complexa, com placas de circuitos e software (programa de computador) que são vulneráveis a modificações, sendo quase impossível, ao fiscal, verificá-las em campo. Em muitos casos são necessárias análises laboratoriais para produzirmos provas materiais contra os infratores”, afirmou o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Saboia. 

Citando levantamento divulgado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, Bruno de Carvalho, disse que “as fraudes em bombas movimentam mais de R$ 20 bilhões a cada ano”.

Certificação digital

Para resolver – ou, pelo menos, amenizar – esse problema, o Inmetro está adaptando e implementando uma tecnologia que, há muito, já vinha sendo usada para dar segurança às transações feitas pela internet: a certificação digital.

“Nas bombas de combustíveis, o componente que faz a transformação da informação de medição, em sinal elétrico, é conhecido como transdutor [pulser]. Ele contém um chip criptográfico com um certificado digital. Desta forma, toda informação de medição que sai do pulser é assinada digitalmente, ficando impossível sua adulteração, sem que essa assinatura seja invalidada”, detalha Rodolfo Saboia.

Para agregar ainda mais segurança ao processo, os certificados digitais estarão vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), cadeia hierárquica de confiança coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão em documentos como o e-CPF (Cadastro de Pessoa Física). O pedido de credenciamento – que tornará o Inmetro autoridade certificadora de primeiro nível na cadeia do ITI, para a adoção do equipamento – ainda está sob análise do instituto. A expectativa é de que essa aprovação ocorra ainda neste semestre.

“Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade na rede mundial de computadores, garantindo a identificação inequívoca dos seus titulares e dando aos atos praticados por meio dele a mesma validade jurídica daqueles que assinamos e reconhecemos firma em cartório”, detalhou o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo.

Identificação imediata

Saboia disse, também, que o principal ganho com a assinatura digital da informação de medição é a “rápida identificação de uma eventual fraude”. “Atualmente, para identificar uma fraude eletrônica em uma bomba de combustível é necessário apreender as placas eletrônicas das bombas e levar para análise em laboratório. Esta análise pode levar semanas. Com a assinatura digital, em poucos minutos, por meio de interface ou aplicativo de smartfhone, será possível - a fiscais e consumidores - checar se a assinatura é válida. Se a assinatura não for válida, significa que a bomba foi fraudada”, argumentou.

Com as medições analógicas dando lugar às digitais, sua utilidade poderá abranger fraudes envolvendo pesos e medidas que vão além das praticadas por postos de combustíveis mal intencionados. Segundo o presidente da AARB, “o certificado será destinado exclusivamente a objetos metrológicos regulados pelo Inmetro, mas é possível que seja também utilizado para controle de outros equipamentos, como balanças e relógios medidores de energia elétrica”.

Araújo estima que ainda no segundo semestre de 2021 tudo esteja operacionalizado para que as bombas de combustíveis comecem a ser certificadas.

Protótipos

Segundo o Inmetro, as indústrias já estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. “Restam ainda algumas dúvidas normais de implementação, que estão sendo sanadas com auxílio da equipe do Inmetro”, disse Saboia.

Depois disso, os modelos de bomba serão enviados a laboratórios acreditados para a realização dos testes laboratoriais necessários para a aprovação de modelo dos instrumentos. “Uma vez aprovado pelo Inmetro, as indústrias já estarão autorizadas a comercializar seus instrumentos”, complementa Bruno de Carvalho.

Aplicativo

A fiscalização das bombas poderá ser feita por meio de um aplicativo para smartphones, a ser disponibilizado pelo Inmetro. A ideia é fazer com que eles se conectem com as bombas de combustíveis por meio de bluetooth, de forma a verificar se a assinatura digital da bomba foi violada. Caso tenha sido violada, a informação é imediatamente encaminhada ao Inmetro via internet.

“As bombas de combustível deverão ter informações sobre sua identidade – como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado – disponíveis a qualquer pessoa”, detalhou Araújo.

Segundo o Inmetro, a ideia inicial era a de que a tecnologia servisse apenas para os fiscais. No entanto, ao identificarem como será simples o processo, optou-se por estender a ferramenta aos usuários.

“Com o aplicativo, todos serão nossos olhos nos postos de combustíveis, o que empoderará o consumidor. Basta ligar o bluetooth para captar os dados da bomba e saber se há alguma inconsistência na assinatura digital. Quanto à transmissão, ela pode ser feita automaticamente, assim que se tiver acesso à internet”, finalizou Saboia.

Estudos técnicos para a futura concessão das rodovias MS-112 e trechos da BR-158 e 436 - que tem como objetivo a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação dessas rodovias - foi lançado pelo Governo do Estado, por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), na última sexta-feira (16.04).

O edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); o chamamento público possibilita à iniciativa privada elaborar estudos técnicos e traçar a viabilidade econômica para o projeto de concessão destas rodovias .

O projeto faz parte de uma agenda de investimentos em infraestrutura que o Governo do Estado vem implantando nos últimos anos, como a Parceria Público-Privada (PPP) do esgotamento sanitário, destinada aos 68 municípios atendidos pela Sanesul, e também a concessão da rodovia MS-306.

Conforme explicou o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, além de buscar estudos que comprovem a viabilidade da concessão, o edital garante continuidade às ações de infraestrutura no Estado.

“Esse edital dá sequência a uma estratégia do Governo do Estado de buscar parceiros para investimento na nossa infraestrutura. Fomos extremamente exitosos na primeira experiência do Estado de Mato Grosso do Sul com a concessão da rodovia MS-306. E esse edital busca fazer os estudos necessários para que a gente continue atraindo capital privado para melhorar eixos estruturantes do nosso Estado”.

Riedel ressalta ainda o crescimento do Estado e o expressivo aumento no fluxo de cargas e caminhões nas estradas, fatores que seriam determinantes para a viabilidade do projeto.  “São as rodovias mais movimentadas no nosso Estado, com fluxo muito grande de caminhões. O Estado tem crescido e o fluxo de veículos e de cargas tem aumentado de forma expressiva e precisamos dar condições adequadas para todos que ali trafegam”.

O secretário explicou também que “o conjunto de rodovias será analisado e estudado para que consigamos avançar na atração de recursos e possamos melhorar sensivelmente a capacidade de tráfego, fluxo e sobretudo a segurança das pessoas nas nossas rodovias”.

A secretária Especial de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni, salienta que dar à iniciativa privada a possibilidade de operar essas rodovias é mais uma ação que irá ampliar e modernizar a prestação de serviço no Estado.

“O Governo possui um portfólio destinado a essas possíveis concessões ou Parcerias Público- Privada (PPP) e vários projetos já estão bem avançados nesse aspecto. Entre eles estão as concessões de algumas rodovias. Essa estratégia coloca Mato Grosso do Sul no cenário nacional e garante melhoria nos serviços prestados à população”, ressaltou Detoni.

Passo a Passo

Dessa vez, o ponto de partida para o projeto de concessão foi a aprovação do edital – publicado nesta sexta-feira e autorizado pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGPPP). Apenas uma, entre as empresas interessadas, será autorizada a elaborar os estudos técnicos. Por fim, com PMI concluído (estudos), terá início a fase de consulta e audiência pública e só depois acontece o leilão e assinatura do contrato com a empresa vencedora.

“Foi utilizando o PMI que o Governo do Estado deu início aos dois grandes projetos que hoje já estão em andamento; que são a PPP do saneamento e a concessão da MS-306. O PMI precisa ser bem aplicado e gerido com excelência e transparência para que funcione. É um instrumento muito valioso na estruturação de projetos de parceria, especialmente porque captura a expertise do privado e dá mais agilidade ao processo”, ressaltou a secretária Eliane.

Posto de Fiscalização da Agepan. (Foto: Divulgação)

Primeira Concessão

A MS-306 foi a primeira rodovia no Estado a ser concedida à iniciativa privada. Há um ano a concessionária Way-306 assumiu, pelo período de 30 anos, a responsabilidade pela recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia, em um trecho de 219,5 km, que vai desde a divisa de Mato Grosso, até o entroncamento com a BR-158, em Cassilândia.

Nesse primeiro ano de concessão, a Way-306 investiu cerca de R$ 110 milhões que foram aplicados na recuperação de pavimento, construção de bases operacionais, atendimento ao usuário e na construção do posto de fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), conforme previa o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e o contrato de concessão.  A unidade da Agepan foi entregue no último dia 9 de abril.

Esgotamento Sanitário

O Governo do Estado também já assinou o contrato com a Concessionária Ambiental MS Pantanal vencedora da licitação da PPP de esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul. A meta do projeto é atingir a universalização do sistema de esgotamento sanitário com 98% de cobertura, em até 10 anos, por meio de obras e serviços de implantação, recuperação, manutenção e operação da infraestrutura de esgotamento sanitário.

Acesse o  Diário Oficial e consulte o  Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse. No site do EPE constam o edital e outros documentos necessários para o PMI.

Em sete semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 13.656.522 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Isso equivale a 41,9% do previsto para este ano.

O balanço foi divulgado no fim da tarde desta sexta-feira (16) pela Receita Federal, com dados apurados até as 16h. Em 2021, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h50min59s do dia 31 de maio. A data limite foi adiada em um mês para suavizar as dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.

Na última terça-feira (13), a Câmara aprovou projeto de lei que propõe adiar novamente o prazo para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia. Como o texto foi aprovado no Senado, só depende de sanção presidencial para passar a valer.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tinha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Restituição

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). As datas não mudaram, mesmo com o adiamento do prazo de entrega da declaração.

Novidades

Entre as principais novidades nas regras deste ano está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou em 26 de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, pensões e prestações de serviços, além de notas fiscais, para comprovar deduções.