O Governo de MS, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, está adquirindo munições para capacitação e uso operacional de suas forças policiais. Serão compradas mais de 1,3 milhão de unidades totalizando o investimento de R$2,9 milhões para a Polícia Civil e R$ 2,5 milhões para a Polícia Militar, conforme contratos publicados no Diário Oficial n° 10.281 (págs.53 e 54).

“Recebemos alguns armamentos especializados e estávamos aguardando parte deste material para poder capacitar nossos soldados e liberar seu uso nas operações”, explicou o comandante Geral da Polícia Militar do MS, Coronel Marcos Paulo Gimenez, destacando que a compra também ajudará na capacitação dos alunos dos cursos de formação de praças e oficiais, em andamento.

Para o delegado Devair Aparecido Francisco, diretor da ‘Academia de Polícia Civil Delegado Júlio César da Fonte Nogueira (Acadepol/MS)’, o material será de grande importância na formação dos policiais: “o treinamento é importante para que nossos policiais, tanto aqueles em formação quanto em treinamento periódico, estejam sempre aptos e bem preparados na proteção da sociedade e também da pessoal.”

As munições, que serão distribuídas para todos os municípios do estado, estão em fase de produção e serão entregue em lotes fracionados até o fim de novembro. Essa compra faz parte da estratégia de melhoria da estrutura e condições de trabalho das forças de segurança de um dos estados mais seguros do país.

A Operação Pantanal II, que reúne bombeiros de Mato Grosso do Sul e do Paraná e brigadistas do Ibama, ICMbio e de organizações não-governamentais, para controlar os focos de incêndios florestais que se propagam no entorno da Serra do Amolar, Pantanal de Corumbá, passa a contar nesta segunda-feira com duas aeronave. Um helicóptero do ICMbio e um Air Tractor contratado pelo Estado vão combater o fogo com lançamento de água.

O esforço para debelar as chamas se concentrará na linha de fogo que há três dias avança pela vegetação nativa da RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) Eliezer Batista, onde já teria consumido 10 mil hectares. Os bombeiros e brigadistas, totalizando 35 homens, iniciaram na tarde de domingo uma nova estratégia para conter os incêndios e impedir que chegue à morraria do Amolar, com risco de avançar para mais duas unidades de conservação.

Apoio aéreo

Os coordenadores da operação definiram com técnicos do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), ong que gerencia a Eliezer Batista, uma ação na área crítica, entre as baias do Mandiore e Taquaral com uma linha negra de fogo. “Se o fogo atingir o topo da morraria pode se tornar incontrolável, avançando por uma área de reservas que somam 70 mil hectares”, informa Ângelo Rabelo, diretor do IHP. “Vamos proteger a serra enquanto o vento Norte segura o fogo.”

Como parte da nova estratégia, o avião Air tractor iniciou sua operação na tarde de domingo, com lançamento de água na linha de fogo que ameaça as unidades de conservação. Nesta segunda, integra a operação um helicóptero o ICMbio com bolsa para lançamento de água, que vai reabastecer na Serra Negra – a área az parte da rede de proteção e conservação da Serra do Amola. Um caminhão com 10 mil litros de combustível foi enviado de Corumbá.

Ribeirinhos

As ações de combate e controle dos focos de calor no Amolar duram uma semana. A prioridade dos bombeiros foi proteger as comunidades ribeirinhas situadas nas margens do Rio Paraguai, onde o fogo chegou a ameaçar algumas residências, obrigando o deslocamento das famílias, em caráter emergencial, para uma escola municipal. As reservas estão dando todo apoio à Operação Pantanal II, hospedando os bombeiros e cedendo barcos e voluntários.

Neste domingo (27), um idoso identificado como Raymundo Rosa, 92 anos, foi encontrado morto em uma valeta na região central de Itaporã.

Conforme informações do site Campo Grande News, familiares da vítima relataram que o idoso saiu de casa sozinho, às 5h. E, por volta das 11h30, o corpo foi encontrado submerso numa valeta, nas proximidades da Rua Pedro Celestino da Costa, em frente a um campo de futebol.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e retirou o cadáver do idoso da água. Como o corpo não apresentava sinais de violência, a polícia suspeita que ele tenha caído sozinho na valeta.

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Dourados para passar por necrópsia. O caso foi registrado como morte a esclarecer e será investigado pela Polícia Civil do município.

Em noite de estreia de terceiro uniforme, o Fluminense espantou a má fase, goleou o Coritiba por 4 a 0, nesta segunda (28) no estádio Nilton Santos, e encostou no G4 do Campeonato Brasileiro. Com a vitória, o Tricolor chegou a 17 pontos, na 7ª posição. O Coritiba permanece com 11 pontos, na 16ª colocação.

Fragilidade do Coritiba, Intensidade do Tricolor

O Fluminense começou a todo vapor e abriu o placar logo aos 7 minutos. Wellington Silva tocou para Michel Araújo. O camisa 15 acertou um foguete de perna esquerda, no ângulo do goleiro Wilson e fez um golaço. Foi o primeiro gol do uruguaio em partidas oficiais pelo Fluminense, justamente no dia de seu aniversário de 24 anos.

Aos 13 minutos, o Tricolor quase ampliou. Escanteio cobrado pela esquerda e Nino cabeceou, livre, à direita do gol do Coritiba. Quatro minutos depois, Wellington Silva arriscou de fora da área e obrigou Wilson a fazer boa defesa em dois tempos.

Depois da blitz tricolor, o Coritiba começou a assustar. Aos 29 minutos, Matheus Bueno chutou de perna esquerda no cantinho de Muriel, que espalmou para escanteio. A chance do empate veio aos 41 minutos. Robson recebeu cruzamento da esquerda e, na cara do gol, chutou para fora.

O Coritiba voltou melhor no segundo tempo e quase empatou aos 9 minutos, novamente com Robson. O camisa 30 arriscou de fora da área e a bola explodiu na trave esquerda de Muriel. No pior momento do Fluminense na partida, o Tricolor ampliou.

Igor Julião lançou Felippe Cardoso, que havia acabado de entrar no lugar de Fred. O atacante dominou, driblou Wilson e rolou para marcar o segundo. O Coritiba sentiu e o Fluminense aproveitou.

O terceiro gol saiu de bola parada, aos 26 minutos. Nenê cobrou falta da intermediária pela direita, Matheus Ferraz escorou para trás e Nino, sozinho na pequena área, completou para o gol. A equipe visitante quase diminuiu aos 33 minutos, novamente com Robson. Ele tentou de cobertura de fora da área e a bola bateu no travessão tricolor.

A resposta do Fluminense foi com mais um gol. Em contra-ataque puxado por Dodi, Natanael derrubou o volante dentro da área, cometeu pênalti, e recebeu cartão vermelho. Ganso foi para cobrança e fez o quarto, aos 41 minutos, para fechar a goleada.

Na próxima rodada, o Fluminense enfrenta o Botafogo, domingo (4) às 11h no estádio Nilton Santos. O Coritiba recebe o São Paulo, no mesmo dia às 16h no Couto Pereira.

O imbróglio judicial sobre a partida entre Palmeiras e Flamengo, realizada na tarde deste domingo após muita indefinição, continua dando o que falar. Antes da definição de que a bola rolaria normalmente, em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente do Atlético-MG, Sergio Sette Câmara, criticou a postura da diretoria rubro-negra e cobrou uma punição ao clube na área esportiva. 

- O Atlético (Mineiro) está acompanhado de muitos outros clubes e da própria CBF no sentido de que a medida judicial forjada pelo Flamengo, através deste sindicato, presidido por um funcionário deles, para adiar o jogo contra o Palmeiras, não tem o menor fundamento. O Flamengo tem que responder na área esportiva. A aplicação da pena, ainda não estudei a fundo, é o banimento do campeonato e o rebaixamento automático para a Série B - afirmou Sette Câmara, ainda antes da bola rolar. 

- Acho que está na hora de o futebol tomar alguma medida. O Flamengo acha que é melhor que todo mundo. Ele é apenas mais um clube que participa do Campeonato Brasileiro. Os 19 clubes estão alinhados, ao meu sentir. Se o Flamengo quiser ele faz o campeonato dele sozinho. E nós fazemos o nosso sem o Flamengo. Não vai fazer falta nenhuma - completou. 

Sette Câmara também se posicionou nas redes sociais sobre o assunto neste domingo. O presidente do Atlético-MG criticou o uso da Justiça Comum feito pelo Flamengo para adiar a partida. 

O número de recuperados da Covid-19 em Mato Grosso do Sul é alto. Dados oficiais apresentados nesta segunda-feira (28) que mostram que de 68.325 casos confirmados da doença, 60.606 estão recuperados.

Mesmo com esse indicador positivo de quase 90% de pacientes curados, o secretário de saúde, Geraldo Resende lamentou ter de anunciar o aumento da taxa de letalidade. “Isso é um bom sinal e seria uma boa situação para comemorar. Mas temos dados que não são de comemorar. Nossa taxa de letalidade que permaneceu por muito tempo em 1.8% passa a ser de 1.9% no Estado”, pontuou.

Nas últimas 24 horas foram registradas 15 mortes em decorrência da Covid. A média móvel, que já indicou 12 óbitos por dia no Estado, com a atualização de hoje aponta que na última semana 14 vidas foram perdidas para a doença.

http://www.ms.gov.br/wp-

Já o indicador de internações manteve uma oscilação entre 450 a 550 casos segundo os gestores da saúde. Nesta segunda-feira existem 480 casos de internação pelo novo coronavírus, mais um de outro Estado. Do total de internados são 227 em leitos clínicos e 254 em leitos de UTI.

Devido ao final de semana os novos casos registrados nesta segunda são baixos. A base de dados oficiais, abastecida pelos municípios, confirmou mais 233 novos casos em Mato Grosso do Sul de ontem para hoje. Para se ter um número mais próximo da realidade, utiliza-se a média móvel, que indica a média dos últimos 7 dias. Nesse cálculo é possível saber que na última semana houve a confirmação de 613,1 casos por dia.

Confira aqui o detalhamento do boletim epidemiológico.

A política do Governo do Estado de estímulo à produção agrícola, com incentivos e oferta de crédito, aliada às condições favoráveis em termos de preço e demanda no mercado internacional, tem estimulado a expansão da área plantada de soja em Mato Grosso do Sul. Essa é avaliação do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

Ao todo, o aumento na área plantada de soja foi registrado em 19 municípios sul-mato-grossenses: Juti, Bela Vista, Ponta Porã, Maracaju, Bonito, Aral Moreira, Terenos, Sete Quedas, Jaraguari, Bandeirantes, Campo Grande, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Caarapó, Laguna Carapã, Ribas do Rio Pardo, Jateí, Anaurilândia e Iguatemi.

“Mato Grosso do Sul está ampliando, de forma robusta, sua área plantada de soja em 256 mil hectares para a safra 2020/2021. Passamos de 3,389 milhões de hectares para 3,645 milhões de hectares, aumento de 7,55%, segundo o levantamento da Aprosoja, com estimativa de safra de 11,5 milhões de toneladas de grãos nessa safra 20/21, mantendo produtividade em 53 sacos por hectare, sendo que 50% da produção já está comercializada. É importante frisar que é um processo sem desmatamento, baseado na substituição de pastagem ou da plantação de cana-de-açúcar pela soja”, informa Jaime Verruck.

De acordo com o titular da Semagro, “o Governo do Estado tem programas específicos de incentivos fiscais e fomenta a pesquisa, por meio do Fundems (Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Soja e Milho de Mato Grosso do Sul) para que os avanços em ciência, tecnologia e inovação na produção do grão cheguem ao produtor rural em forma de maior produtividade e rentabilidade. Além disso, com essa expansão da produção de grãos, o Governo teve que refazer o planejamento das estradas e pontes, através do Fundersul, que hoje tem sido direcionado para atender as demandas dessa nova expansão das nossas fronteiras agrícolas”.

Os recordes de produção das últimas safras também têm estimulado o setor de armazenagem de grãos em Mato Grosso do Sul. “Nós temos aplicado recursos na construção de estruturas de armazenagem, através do FCO - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, que é uma política de crédito que o setor dispõe. As Cooperativas também têm ampliado a sua margem de atuação e expandido a sua estrutura de armazenagem para essas novas áreas. Um exemplo ocorre em Bandeirantes, Bela Vista, Anaurilândia, assim como em outras áreas, onde as próprias cooperativas locais têm aberto novos armazéns para essas regiões e, consequentemente, gerando desenvolvimento e promovendo a geração de emprego”, finalizou Jaime Verruck.

As emissões de certidões relativa a débitos estaduais para com a Fazenda Pública foram simplificadas pelo Governo do Estado do MS. Os contribuintes contam com facilidades como a desvinculação de débitos referentes à Pessoa Física e Pessoa Jurídica. A informação está publicada por meio da Resolução Conjunta Sefaz/PGE nº 14, de 21 de setembro de 2020, no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira (28).

A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda e/ou Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – em caso de débito inscrito em dívida ativa, que comprova a inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. 

Conforme o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, a desvinculação das obrigações fiscais entre pessoas física e jurídica é um procedimento que veio para simplificar a emissão das certidões por parte da Sefaz e da PGE. 

“Antes quem tinha um débito de IPVA pessoa física, por exemplo, não conseguia emitir a certidão para a empresa. Agora essa exigência está desvinculada, inclusive em caso de sociedades entre empresas diferentes. Só fica impedida a emissão para débitos referentes a empresa matriz e suas filiais e estabelecimentos agropecuários”, explica Mattos.

A regulamentação traz ainda modelos de certidões negativas de débitos que podem ser conferidos na publicação em Diário Oficial desta segunda-feira. O documento entra em vigor na data de publicação. “Estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, esses contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação a esses débitos devidos ao Estado”, finaliza o Secretário.

Os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis não precisarão fazer a prova de vida anual (recadastramento) até 31 de outubro. O prazo, que acabaria na próxima quarta-feira (30), foi prorrogado por instrução normativa publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento teve como objetivo reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, a medida foi necessária porque a maioria desses servidores são idosos e integram o grupo de risco para a covid-19.

A prova de vida dos servidores federais está suspensa desde 18 de março. Inicialmente, o recadastramento tinha sido suspenso por 120 dias, até 16 de julho. O prazo tinha sido estendido para 30 de setembro por outra instrução normativa.

Os beneficiários que excepcionalmente tiveram o pagamento das aposentadorias e pensões suspensos antes de 18 e março podem pedir o restabelecimento do benefício. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas(Sigepe) e pedir, no campo “Requerimento”, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O servidor receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal estabelecerá posteriormente o prazo e a forma para realização da comprovação de vida dos servidores contemplados na suspensão da prova de vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe. A partir da confirmação do deferimento, caberá à Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão restabelecer o pagamento, obedecendo ao cronograma mensal da folha.

Mais informações estão disponíveis no Portal do Servidor.

A primeira parcela da extensão do auxílio emergencial será paga a partir de quarta-feira (30), segundo calendário divulgado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira. A Portaria Nº 496 detalha como serão feitos os pagamentos da extensão do auxílio emergencial para os beneficiários que não fazem parte do Programa Bolsa Família, isto é, os brasileiros integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles que solicitaram o benefício do auxílio emergencial a partir do aplicativo de celular (Extracad). 

Segundo o Ministério da Cidadania,  27 milhões de pessoas receberão R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães monoparentais).  Assim como ocorreu anteriormente no pagamento do benefício, o calendário seguirá o mês de nascimento dos beneficiários, ou seja, os créditos se iniciarão por aqueles nascidos em janeiro, depois fevereiro, março e assim sucessivamente, em poupança social digital já existente em nome do beneficiário.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a extensão do pagamento do auxílio emergencial reforça o compromisso do governo em não desamparar os brasileiros mais afetados pela pandemia. "Nós já estamos em pleno processo de pagamento para as famílias do Bolsa [Família] e essa rede de proteção continua estendida a todos aqueles em situação de vulnerabilidade", disse o ministro.

Os primeiros beneficiados na nova fase são aqueles que foram contemplados com o benefício em abril, atenderam aos critérios previstos na MPV nº 1.000/2020 , e já terminaram de receber as cinco parcelas do auxílio emergencial, ficando sem descontinuidade no recebimento do benefício. As pessoas que se tornaram elegíveis em maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente, após o fim do pagamento do auxílio. De acordo com a MPV, a extensão será paga em até quatro parcelas, encerrando-se, obrigatoriamente, em dezembro de 2020.

Os valores continuarão sendo depositados na poupança social digital da Caixa, bem como os saques seguirão um calendário diferente, para que o distanciamento social nas agências bancárias continue sendo respeitado, contribuindo para minimizar a disseminação do novo cornonavírus.

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família elegíveis ao auxílio emergencial começaram a receberos novos valores do benefício no dia 17 de setembro. Isso porque o auxílio pago a esse público segue o calendário do Bolsa Família, que respeita o número final do NIS. São 16,3 milhões de beneficiários nesta opção que recebem a extensão do auxílio emergencial.

No total, os públicos CadÚnico, Extracad e Bolsa Família, representam, até o momento, 43,3 milhões de brasileiros beneficiados com a parcela de setembro da extensão do auxílio emergencial, o que totaliza um investimento de R$ 13,3 bilhões.

Os candidatos já matriculados ou não em instituição de ensino superior, onde pretendem receber uma das bolsas remanescentes do programa Universidade para Todos (ProUni), têm até quarta-feira (30) para fazer inscrição na página do programa. São 90 mil bolsas não preenchidas no processo seletivo regular para o segundo semestre de 2020.O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Pré-requisitos

Pode participar quem cursou o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral. Também entram na lista dos contemplados estudantes com deficiência, professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, além de integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda declarada deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Quem quiser participar do processo precisa ter feito alguma edição do Enem, a partir de 2010, e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas do exame. Além disso, o candidato deverá ter tirado nota maior que zero na redação.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - a inflação oficial do país) deste ano subiu de 1,99% para 2,05%. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (28), publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), em Brasília,  com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação foi mantida em 3,01%. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

O cálculo para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 2,5% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o final de 2023, 5,50% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Produto Interno Bruto

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para a queda da economia brasileira este ano de 5,05% para 5,04%. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 18 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua projetando expansão do PIB em 2,50%.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,25, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

Consumidores que desejarem agradar as crianças no seu dia, 12 de outubro, instituído no Brasil por meio de Decreto em 1 924, poderão economizar na compra de itens tradicionais se decidirem pesquisar preços. No sentido de ajudar nas decisões, equipe de pesquisadores da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) foram a campo verificar preços de 166 produtos em seis estabelecimentos especializados, no período de 21 a 25 deste mês. 

Desse total, 150 são divulgados, uma vez que foram encontrados em todos os estabelecimentos visitados pela equipe. O trabalho resultou na constatação de diferença percentual de 0,04 % no caso da pista de Hot Wheels ataque da cobra, que na Pirlimpimpim custa R$ 249,90 enquanto na Ri Happy o preço é R$ 249,99. Entretanto, o maior índice se deu em relação a Lol Petes com 7 surpresas. Este item está à venda na Pirlimpimpim por R$ 69,90 enquanto na Toni Toys não sai por menos de R$ 179,99, ou seja, diferença de 157,50 por cento. 

Entre os estabelecimentos, o que apresentou maior número de produtos (42) com o maior preço foi a Ri Happy, enquanto em menor quantidade (9) foi o Paulistão. Em se tratando de menor preço, a maior quantidade (87) foi encontrada na Pirlimpimpim, e em menor número na Ri Happi. Essa mesma pesquisa estabeleceu termos comparativos entre os preços verificados no ano passado e os atuais. Dos 52 itens comparados por apresentarem mesmas características (tamanho, peso e medidas) 27 tiveram acréscimo nos preços e 25 sofreram redução. 

O Procon/MS é órgão ligado a Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).

Confira as pequisas abaixo:

DIVULGAÇÃO DIA DAS CRIANÇAS

COMPARATIVO DIA DAS CRIANÇAS

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel disse que problemas do sistema tributário não são exclusividade brasileira. Segundo ele, todos os países enfrentam a questão e precisam tratar de ajustes constantemente.

Ao programa Brasil em Pauta: Especial Reforma Tributária, ele afirmou que é contra as propostas de redução de carga tributária de um setor em detrimento de outro. Segundo Maciel, o Brasil precisa buscar uma reformulação do sistema com foco na resolução dos problemas que se apresentam hoje e não na criação de novos impostos e leis.

“Eu defendo que tributação no consumo deve ser informada pela essencialidade, pela seletividade. Há produtos que têm que ter uma tributação mais elevada e há produtos que têm que ter tributação menos elevada em função da sua essencialidade para a sociedade que, afinal, é quem está pagando o imposto”.

Everardo Maciel, que também é consultor tributário e professor do Instituto Brasileiro de Direito Público, disse discordar da proposta apresentada pelo governo em julho deste ano, em que sugere a unificação dos programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Para ele, o novo imposto unificado não pode ser a solução para o país. “A teoria, na alíquota única, dá um sistema mais regressivo de aumentos a conceder. É isso que revelam todos os estudos do mundo, inclusive os mais recentes, de menos de um mês, publicados pela OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, mostrando que a Nova Zelândia e o Chile, que têm alíquota única, são os sistemas mais regressivos do mundo”, afirmou.

Everardo Maciel acrescentou que o texto do Executivo tem dissonância entre o discurso e o ato. “Ao dizer que quero simplificar, torno mais complexo. Não tenho nada contra a redução de carga tributária de qualquer setor, mas não pode reduzir a carga de um setor à espera de aumento de carga tributária de outro”, disse.

O ex-secretário defende que o país relacione os problemas atuais e faça ajustes a partir de um debate amplo e transparente para que todos tenham conhecimento do que está se propondo. “Reforma tributária não é um evento. Reforma tributária é um processo no qual se pretende reparar as deficiências e os problemas de um sistema com todo cuidado”.

Ele lembrou que são pessoas físicas, contribuintes, que pagam a conta por meio de preços, dos impostos patrimoniais, por meio da tributação da atividade laboral e de atividades como investidor. Para o economista, as mudanças propostas na tributação sobre o consumo afetam mais ainda famílias com menos renda.

“A proposta afeta diretamente 750 mil contribuintes, o agronegócio, o setor de telecomunicações, de radiodifusão, e há uma redução de carga tributária de segmentos industriais de cadeia longa”, disse.

Helcio Honda, advogado e diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também defende que não haja nova tributação, ainda que seja a unificação de atuais impostos. “Sempre que você cria novo tributo, estabelece novos conceitos, novas definições. Sempre gera um novo contencioso. Então, aperfeiçoa o que já tem. Não podemos perder conquistas. Eu preferia estar discutindo o aperfeiçoamento do que estar discutindo uma solução mágica”.

Na conversa com os jornalistas Paulo La Sálvia e Katiuscia Neri, Honda lamentou a complexidade do sistema tributário em vigência no país, mas afirmou que apesar de “arcaico, custoso e com carga tributária muito alta”, ele não é ruim e precisaria apenas de aperfeiçoamentos.

“Nosso sistema, de várias formas, sofreu várias metamorfoses dentro do próprio sistema, que criaram essa complexidade”, disse. Ao citar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Honda lembrou que o tributo já deveria estar uniformizado. “É só diminuir alíquota interestadual, já seria um grande avanço para simplificar e ter a legislação dentro do próprio estado”.

Para ele, o grande gargalo está concentrado nesse tributo. “O ICMS é um dos nosso principais problemas e é a principal fonte de arrecadação dos estados. Sem fazer uma discussão do Pacto Federativo é difícil mudar o ICMS tirando o poder dos estados para fazer investimentos e política”, acrescentou.