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Renan Olaz/ Câmara Municipal do Rio

Policia

Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada de hoje (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar.

Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução.

De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.

Operação

Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpre mandados de busca e apreensão em endereços dos dois acusados, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios.

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.

Segundo o MP, o nome da operação é uma referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos direitos humanos e integrantes do seu partido, o PSOL. “Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão 'trazer a lume', que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz”, informa a nota.

 

Agencia Brasil

Foto - Osvaldo Duarte

Dourados

Paulo Angelo da Silva, 39, morreu no início da tarde deste sábado (9) após colidir a motocicleta em que estava contra uma árvore.

O acidente ocorreu na rua Ponta Porã, próximo ao cruzamento com a rua Pedro Celestino, em Dourados. 

De acordo com o apurado no local, a vítima seguia numa Honda Biz pela via, quando perdeu o controle da moto e acabou chocando-se contra a guia de meio-fio e posteriormente contra a árvore. 

O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas Paulo morreu antes do socorro. 

A polícia investiga o caso. 

 

 

Dourados News

Foto - Osvaldo Duarte

Dourados

José Aparecido de Souza, 46, é o motorista que morreu após o acidente registrado no início da noite de ontem (8) em Dourados. Ele seguia com a família na 5ª linha, sobre a ponte do córrego Laranja Lima, quando acabou perdendo o controle do veículo e caiu na água.

A esposa dele, Laurentina Bispo dos Santos, está internada em estado grave. Além dela estavam no carro também os filhos do casal, um menor de 11 anos, Janaína Bispo de Souza, 23, e o genro Bruno Caravanti Osório, 25.

Eles estavam a bordo de um Ford Corcel de cor verde, ano 79, com placas BHB 6767. José seguia no sentido Cruzaltina/Vila Vargas com uma carretinha atrelada ao veículo. Eles estariam indo buscar um porco. 

Numa descida José teria desligado o carro, estratégia utilizada por motoristas para economia de combustível, quando o volante do veículo travou e ele perdeu o controle da direção. 

O carro então acabou caindo no córrego. José e Laurentina ficaram submersos na água e informações que ainda estão sendo apuradas pela perícia apontam que o condutor pode ter morrido por afogamento, já que não foram encontradas lesões no corpo dele. A mulher está em estado grave justamente por ter ingerido muita água.

O Corpo de Bombeiros e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) estiveram no local. A esposa do motorista foi levada ao Hospital da Vida onde está sob supervisão médica.

As circunstâncias da morte e do acidente estão sendo apuradas pela polícia. O laudo pericial deve sair em breve e atestar se de fato José morreu por afogamento após não conseguir sair da água.

 

Dourados News

O caso aconteceu em fazenda no município de Bandeirantes - Foto: Divulgação

Outras Cidades

Filho está em estado de choque por ter atirado no pai, acidentalmente, enquanto os dois caçavam javalis, o acidente aconteceu no município de Bandeirantes. De acordo com o boletim de ocorrência, o pai entrou na mata para tocar a manada de porcos para que os animais fossem de encontro ao seu filho, que estava com espingarda tipo cartucheira, e nesse instante, o rapaz atirou e atingiu Nelson Kreulich de 59 anos.

O acidente aconteceu na tarde do último domingo, às 15h a vítima foi levada para a Santa Casa de Campo Grande, porém, como foram várias tiros, Nelson não suportou os ferimentos e veio a óbito às 17h30. 

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, o filho da vítima percebeu a movimentação na mata e achou que eram porcos, mas era seu pai. Neste momento, a vítima foi atingida por tiros no braço esquerdo, antebraço esquerdo, tórax, pescoço e coxa esquerda. O pai teve que passar por cirurgia, mas não resistiu. O caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento (Depac) Centro como porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, homicídio culposo e lesão corporal culposa.

 

Correio do Estado

Casal viajava o Brasil fazendo furtos em agência bancárias - Foto: Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

Campo Grande

Juan Daniel da Silva Capzzello, de 33 anos, e Andréia Pereira dos Anjos, de 22, foram presos por policiais  da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), suspeitos de sete furtos a bancos em Campo Grande, nos dias 2 e 3 de fevereiro.

Conforme o delegado João Paulo Sartori, responsável pela investigação, a prisão aconteceu na segunda-feira (25), em um motel na cidade de São Paulo (SP), de onde a dupla é natural. Eles teriam gasto cerca de R$ 700 no local.

“Ele [Juan] é casado e tinha um relacionamento extraconjugal com essa menina [Andréia], que acompanha ele em todas as viagens, inclusive fazia as reservas dos hotéis no nome dela, pagava as contas com o cartão dela. Ela disse que fica com 15% do valor aferido”, disse o delegado.

Os furtos de envelopes de depósitos eram feitos com auxílio de placas de MDF e fita adesiva dupla face, que eram usados para “pescar” os envelopes. De acordo o delegado, o casal chegava na agência e aguardava o momento em que os locais ficavam vazios, geralmente aos fins de semana.

O dinheiro que eles levaram das agências de Campo Grande não foi encontrado. Os criminosos também realizaram furtos em cinco cidades do Paraná, em duas em Santa Catarina e em três em Mato Grosso. Há suspeitas que também atuaram em municípios nordestinos.

O casal foram presos e trazidos para Campo Grande, onde as prisões preventivas dos dois já foram solicitadas à Justiça, que responderá por furto qualificado.

 

Correio do Estado

Foto - Osvaldo Duarte -Dourados News - Arquivo

Dourados

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça (26), a segunda fase da Operação Nepsis, que mira esquema de contrabando de cigarros. Nesta etapa, são cumpridos um mandado de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão no município de Dourados.

A ação tem objetivo de buscar elementos de prova e prender um homem que se passava falsamente por policial federal, a fim de solicitar propinas da Organização Criminosa desmantelada na primeira fase, em 22 de setembro do ano passado.

Na época, vários policiais rodoviários federais acabaram levados à delegacia da PF em Dourados em cumprimento a ordens judiciais. 

De acordo com a PF, a organização investigada formou um verdadeiro consórcio de grandes contrabandistas, com a criação de uma sofisticada rede de escoamento de cigarros contrabandeados do Paraguai. 

Os produtos entravam no país pela fronteira do Mato Grosso do Sul, a qual se estruturava em dois pilares: um sistema logístico de características empresariais e, ainda, a corrupção de policiais cooptados para participar do estratagema criminoso.

O preso foi indiciado pelos crimes de Organização Criminosa (art. 2º da lei n. 12.850/2013) e Tráfico de Influência (art. 332 do Código Penal).

NEPSIS

Segundo a mitologia grega, “Nepsis” significa vigilância interior, estado mental de atenção plena. A operação foi assim batizada em alusão ao cuidado necessária para se combater as sofisticadas atividades criminosas ligadas ao contrabando e à vigilância em relação à própria atividade de fiscalização estatal para conter a corrupção de servidores públicos.

 

Dourados News

O TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) puniu na quarta, dia 20 de março, a equipe do Aquidauanense com a perda de seis pontos e mais R$ 100, de multa por relacionar o atleta Alex Farias, que estava fora do BID no jogo contra o Operário de Dourados.

Com isso o Aquidauanense caiu da sexta colocação com 18 pontos para o oitavo lugar com 12 pontos.
Desta forma ficou assim definidos os confrontos das quartas de final do Campeonato de Futebol, de Mato Grosso do Sul:

Operário x Aquidauanense

Águia Negra x Serc

Sete Setembro x Costa Rica

Comercial x Corumbaense

Na manhã de hoje (21), às 10 horas, na sede da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), haverá uma reunião com a participação de todas as equipes classificadas para a definição das datas e horários dos confrontos das quartas de finais da competição. 

O TJD informará a decisão ao Departamento de Competições da Federação que divulgará tabela atualizada após reunião com os presidentes de clubes.

Em um momento em que a violência contra mulheres vem crescendo significativamente, aprender a se proteger também é uma forma de combate.

Pensando nisso e em outras situações em que a mulher possa ser vítima, como assédio sexual, por exemplo, o professor de Jiu Jitsu Robson Alencar da Academia Alliance realizou na sexta-feira (15.3), uma palestra-demonstração de Defesa Pessoal para Mulheres.

A ação finalizou as comemorações ao Dia Internacional da Mulher.

Pouco mais de 40 mulheres passaram pelo auditório da sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), na saída para Rochedo, e puderam acompanhar as demonstrações trazidas pelo atleta que é faixa preta no esporte.

"É importante que as pessoas, de uma forma geral, tenham higiene mental. A prática de esportes nos traz essa possibilidade", enfatizou o professor que apresentou algumas formas de defesa para as servidoras.

Questionada sobre a importância da mulher aprender a defesa pessoal, a agente de Trânsito, Joelma Aristimunha, que acompanhou a apresentação, lembrou que isso é fundamental.

"Primeiro pela própria defesa, segundo pelo emponderamento feminino. Somos capazes e podemos nos defender. Além disso, é um momento dedicado a nós", finalizou.

Otacílio Neto fez o oitavo gol no Estadual e está a um do artilheiro Salomão (foto: Franz Mendes)

Futebol

O Sete de Dourados subiu mais um degrau na classificação do Campeonato Estadual. Neste domingo, em Itaporã, o time douradense venceu o Novo pelo placar de 4 a 2 em tarde inspirada do atacante Mohamed, autor de dois gols, o primeiro deles um golaço e alcançou a vice-liderança da competição ao fim desta 10ª rodada.

O Sete começou melhor no Estádio Chavinha e poderia ter aberto o placar aos três minutos em um chute de Régis Wenzel que parou na defesa do goleiro Rafael. E também aos nove minutos em cabeceio de Fábio na trave, após escanteio de Otacílio Neto.

Em um lance semelhante aos 36, o gol saiu. Otacílio cobrou escanteio e a zaga afastou, voltando no próprio meia que fez outro cruzamento e Fábio, no meio dos marcadores, cabeceou para a rede.

O Novo chegou ao empate aos 42. Felipe entrou na área e foi derrubado por Otacílio Neto. Pênalti que Matheus Negão cobrou com segurança, sem chances para Roger Paranhos.

Nos acréscimos, quando o empate parecia ser o resultado do primeiro tempo, veio o segundo gol do Sete. Aliás, um golaço. Em outro escanteio cobrado por Otacílio, a zaga afastou mal. Mohamed dominou próximo à área, se livrou de três marcadores e bateu firme, vencendo o goleiro Rafael.

Na volta do intervalo a superioridade do Sete seguiu e a vantagem no placar veio aos 12 minutos. Otacílio Neto fez a jogada pela esquerda e bateu para defesa parcial de Rafael. No rebote, Psique cruzou e Mohamed marcou seu segundo gol no jogo.

A vantagem do Sete poderia ter aumentado aos 15 minutos em rápido contra-ataque que culminou no pênalti em Régis Wenzel. Otacílio Neto cobrou e mandou a bola para fora.

O lance animou o adversário que foi ataque e diminui aos 29, em falha da zaga douradense, Marcinho acertou o canto de Roger Paranhos para fazer o segundo do time da capital.

O gol que definiu o placar veio no fim do jogo. Gugu sofreu pênalti aos 44 minutos e Otacílio Neto acertou o pé e fechou o placar em 4 a 2, resultado que fez o Sete subir ao segundo lugar, já que o Corumbaense foi derrotado pelo Comercial.

Na última rodada, o Sete enfrenta o próprio Corumbaense no Estádio Arthur Marinho no domingo às 15h. Com 19 pontos contra 17 do adversário, um empate garante, pelo menos, a terceira posição na primeira fase.

CLASSIFICAÇÃO

 

 
 

Gazeta MS

O Corinthians foi melhor, fez talvez sua melhor partida em 2019, mas não conseguiu passar de um empate por 0 a 0 com o Santos diante de 41.737 pessoas na Arena de Itaquera. O Peixe encontrou muitas dificuldades para fugir da marcação e segurar o ímpeto corintiano. Ainda assim, segurou o empate e sondou um triunfo nos minutos finais.

O resultado não garante a classificação antecipada do Corinthians às quartas de final do Campeonato Paulista depois de 10 das 12 rodadas previstas nessa primeira fase. O time da capital é líder do Grupo C com 15 pontos. Já os santistas, já classificados, somam 23 pontos e seguem tranquilos na ponta do Grupo A.

Antes do clássico, muito se falou sobre o duelo de estilos entre Fábio Carille, tratado como pragmático, e Jorge Sampaoli, fã do jogo ofensivo e de posse de bola. Mas, quem surpreendeu foi o comandante corintiano, que teve toda a semana livre para trabalhar antes do encontro desse domingo.

O Timão avançou suas linhas, pressionou, criou jogadas de gol, fez Vanderlei trabalhar e também conseguiu matar as tentativas ofensivas do Peixe logo no início das jogadas. Os corintianos se viram apreensivos apenas nos sustos causados pelo zagueiro Henrique.

Apesar do amplo domínio, explícito principalmente pelas jogadas combinadas entre Fagner e Pedrinho pela direita, os mandantes não conseguiram abrir o placar antes do intervalo.

O treinador argentino do Santos, então, resolveu agir. Não só isso. Resolveu ousar. Durante o primeiro tempo, Sampaoli mexeu no posicionamento dos santistas diversas vezes em busca de soluções. Sem efeito, o técnico voltou para a etapa final com Cueva e Rodrygo.

Nos primeiros minutos, o jogo até apresentou um novo equilíbrio, com os times se contra-atacando. Mas, não demorou para o Corinthians retomar seu domínio. A entrada de Vagner Love também contribuiu para isso.

Os dois goleiros contribuíram para as jogadas de gol criadas pelas equipes. Tanto Cássio quanto Vanderlei foram mal quando exigidos com os pés e só não se tornaram vilões pela ineficiência dos atacantes.

Assim, com tantos problemas nos momentos decisivos, Corinthians e Santos não saíram de um empate sem gols, apesar do bom jogo na Arena.

Agora, as atenções corintianas se voltam para o jogo de ida da terceira fase da Copa do Brasil, agendado para quarta-feira, às 21h30, no Castelão, contra o Ceará. Pelo Paulistão, o time joga no domingo, em Itaquera, diante do Oeste, às 16h. Já o Peixe terá a semana livre para se preparar para o duelo contra o Novorizontino, sexta, no Pacaembu, às 20h30.

FICHA TÉCNICA
CORINTHIANS 0 X 0 SANTOS

Local: Arena Corinthians, São Paulo (SP)
Data: Domingo, 10 de março de 2019
Horário: 16h (de Brasília)
Árbitro: Douglas Marques das Flores
Assistentes: Marco Antonio de Andrade Motta Júnior e Evandro de Melo Lima
Cartões amarelos: Fagner (COR) Alison, Mateus Ribeiro, Derlis (SAN)
Público: 41.404 pagantes / 41.737 total.
Renda: R$ 2.197.534,00.

 

CORINTHIANS: Cássio; Fagner, Manoel, Henrique e Danilo Avelar; Ralf, Júnior Urso e Sornoza; Pedrinho (Love), Clayson (André Luis) e Boselli (Mateus Vital).
Técnico: Fábio Carille

SANTOS: Vanderlei; Aguilar, Alison (Cueva) e Gustavo Henrique; Victor Ferraz, Jean Lucas (Rodrygo), Diego Pituca e Felipe Jonatan; Carlos Sánchez (Matheus Ribeiro), Derlis González e Jean Mota
Técnico: Jorge Sampaoli

 

Gazeta Esportiva

Com um a mais desde os oito minutos do segundo tempo, o Palmeiras só empatou em 1 a 1 com o Mirassol na tarde deste sábado, no Estádio Municipal de Mirassol, pela 10ª rodada do Campeonato Paulista. Os gols foram marcados por Gustavo Gómez e Carlão, ambos na etapa final.

Com o empate, o Verdão perdeu a oportunidade de se classificar antecipadamente às quartas de final do Paulistão, mas segue líder do Grupo B, com 19 pontos. O Mirassol permanece na lanterna do Grupo C, com nove.

Na próxima rodada, o Palmeiras enfrentará o São Paulo em clássico no Morumbi, sábado. O Verdão precisa vencer para avançar. Antes, porém, receberá o Melgar na terça, em casa, pela segunda rodada da Libertadores da América. O Mirassol, na luta contra o rebaixamento, enfrentará o Botafogo, no domingo.

O JOGO

O Mirassol tentou uma pressão inicial, mas logo o Palmeiras tomou as rédeas do jogo. Os visitantes tiveram a posse de bola (61% no primeiro tempo), mas o ritmo foi baixo e a maioria dos toques foram feitos entre os zagueiros.

O Verdão quase abriu o placar em duas oportunidades no início: Lucas Lima, em finalização com efeito aos 11, e Borja, cara a cara, aos 14. A chance seguinte veio só aos 40, em cobrança de falta perigosa de Lucas Lima, o melhor da primeira etapa.

O Mirassol só conseguiu uma boa escapada no 45º minuto, quando Rodolfo puxou contra-ataque, foi fominha e bateu torto. Carlão pedia a bola sozinho.

DECEPÇÃO

O Palmeiras avançou as linhas, aumentou um pouco o ritmo e não demorou a abrir o placar. Aos 5 minutos, Lucas Lima deu excelente passe para Borja driblar o goleiro Matheus Aurélio e sofrer pênalti. O zagueiro Gustavo Gómez bateu no meio e converteu.

E para melhorar a situação do Verdão (na teoria), Zé Roberto chegou pesado em Diogo Barbosa, levou o segundo cartão amarelo e foi expulso aos 8. E surpreendentemente, um minuto depois, o Mirassol empatou. Zé Rafael perdeu a bola, Rodolfo puxou o contra-ataque e cruzou para Carlão, sozinho, balançar as redes de Fernando Prass.

Depois do susto, o Palmeiras voltou a criar uma chance clara aos 16. Mayke cruzou, Borja furou bicicleta e Lucas Lima bateu por cima do gol. No minuto 20, Mailton bateu falta de longe e Prass espalmou para a linha de fundo.

Mesmo com um a menos, o Mirassol equilibrou as ações e o Palmeiras só voltou a criar chance nos acréscimos, aos 46. Carlos Eduardo recebeu bom passe de Moisés e finalizou cruzado, para fora, quase na pequena área. Fim de jogo e chance perdida de classificação antecipada para o Verdão.

FICHA TÉCNICA
MIRASSOL 1 X 1 PALMEIRAS

Data: 9 de março de 2019, sábado
Local: Estádio Municipal de Mirassol, em Mirassol-SP
Horário: 16h30 (de Brasília)
Árbitro: Vinicius Gonçalves Dias Araujo
Assistentes: Anderson Jose de Moraes Coelho e Bruno Salgado Rizo
Cartões amarelos: MIRASSOL: Léo Baiano e Zé Roberto. PALMEIRAS: Diogo Barbosa
Cartão vermelho: MIRASSOL: Zé Roberto
Público e renda: 9,6 mil/R$ 585,1 mil

GOLS:
Palmeiras: Gustavo Gómez, aos 5 do 2T.
Mirassol: Carlão, aos 9 do 2T.

 

MIRASSOL: Matheus Aurélio: Daniel Borges, Riccieli, Leandro Amaro e Alex Ruan; Léo Baiano, Simião (Yuri), Maílton; Zé Roberto, Rodolfo (Felipe Augusto) e Carlão (Sandoval)
Técnico: Moisés Egert

PALMEIRAS: Prass; Mayke, Gustavo Gómez, Edu Dracena e Diogo Barbosa; Thiago Santos (Raphael Veiga), Moisés e Lucas Lima; Felipe Pires (Jean), Zé Rafael (Carlos Eduardo) e Borja
Técnico: Luiz Felipe Scolari

 

Gazeta Esportiva

O Santos jogou um belo futebol e goleou o América-RN por 4 a 0 na noite desta quinta-feira, no Pacaembu. A vitória fez o Peixe avançar à terceira fase da Copa do Brasil. O adversário será o Atlético-GO.

O Alvinegro dominou as ações desde o começo e marcou com Derlis González, Jean Mota, Rodrygo e Felipe Aguilar. A equipe dirigida por Jorge Sampaoli não parou de atacar em momento algum e poderia ter feito ainda mais.

Duas alterações táticas foram decisivas para o resultado. Na primeira, a partir dos 30 minutos, Sampaoli inverteu Jean Lucas com Diego Pituca. Com o artilheiro do Campeonato Paulista no meio, o Santos cresceu. Na segunda etapa, Derlis e Soteldo trocaram. O venezuelano passou a atuar melhor e o paraguaio seguiu incomodando – um gol e duas assistências.

 

Depois da goleada, o Peixe voltará a campo para enfrentar o Corinthians, domingo, em Itaquera, pela 10ª rodada do Campeonato Paulista. O América receberá o ABC, também no domingo, pelo Potiguar.

O JOGO

O Santos ditou o ritmo desde o começo do jogo e não demorou a encontrar espaços na defesa do América-RN. Aos sete minutos, Sánchez cabeceou para fora, aos 10 o uruguaio cobrou falta com perigo e logo na sequência Victor Ferraz finalizou colocado e com perigo.

Depois da pressão inicial, o América melhorou e passou a “gostar do jogo”. Foi aí que uma alteração tática de Jorge Sampaoli fez a diferença. O técnico inverteu Jean Mota com Pituca e com o artilheiro do Campeonato Paulista no meio, o Peixe foi mais perigoso.

Aos 34′, veio o primeiro gol do Santos. Rodrygo fez boa jogada, cruzou e Derlis González aproveitou a sobra para abrir o placar. Ainda deu tempo do Peixe quase ampliar aos 45, novamente com o paraguaio.

 
Rodrygo foi o destaque do Santos (Foto: Sergio Barzaghi/Gazeta Press)

VIROU PASSEIO

Na etapa final, o Santos voltou ainda melhor e com outra mexida de Sampaoli. Derlis foi para o meio e Soteldo abriu pela ponta. Com isso, o venezuelano cresceu no jogo e o paraguaio seguiu perturbando a defesa americana.

O Peixe empilhou chances, perdeu quatro com Carlos Sánchez e ampliou aos 15. Sánchez cabecou com perigo, Derlis não desistiu do lance e, de carrinho, acabou dando assistência para Jean Mota, artilheiro alvinegro na temporada.

A vantagem não fez o Alvinegro administrar o ritmo e as oportunidades surgiam com facilidade. Aos 24, Rodrygo recebeu bom passe de Derlis e deslocou Ewerton. 3 a 0 e classificação à terceira fase da Copa do Brasil já garantida.

Nos minutos finais, o Santos ainda teve chance com Jean Mota, Derlis, Jean Lucas e Eduardo Sasha. E deu tempo de Aguilar marcar pela primeira vez e decretar a goleada. O América só assustou em uma escapada, com o ex-santista Roger Gaúcho. Vitória merecida do Peixe.

FICHA TÉCNICA
Santos 4 x 0 América-RN

Data: 7 de novembro de 2019 (quinta-feira)
Local: Estádio do Pacaembu, em São Paulo (SP)
Horário: 21h30 (de Brasília)
Arbitragem: Daniel Nobre Bins (RS)
Assistentes: Jorge Eduardo Bernardi e Tiago Augusto Kappes Diel (RS)
Público e renda: 8.295/R$ 211.302,00
Cartões amarelos: SANTOS: Gustavo Henrique, Alison e Derlis González. AMÉRICA-RN: Alison, Adenilson e Hiltinho
Cartão vermelho: AMÉRICA: Alison

GOLS:
Santos: Derlis González, aos 34 do 1T, e Jean Mota, Rodrygo e Aguilar, aos 15, 24 e 38 do 2T.

 

SANTOS: Everson, Victor Ferraz, Aguilar, Gustavo Henrique (Wagner Leonardo) e Diego Pituca; Alison (Jean Lucas), Jean Mota, Carlos Sánchez e Soteldo; Rodrygo (Eduardo Sasha) e Derlis González
Técnico: Jorge Sampaoli

AMÉRICA-RN: Ewerton, Vinicius, Adriano Alves e Alison e Kaike; Leandro Melo, Adenilson, Diego (Alisson) e Hiltinho (Roger Gaúcho); Adriano Pardal e Jean Patrick
Técnico: Moacir Júnior  

 

Gazeta Esportiva

Na madrugada desta sexta-feira (22) um menino de 11 anos, que estava internado no Hospital Universitário de Dourados, morreu em decorrência de dengue hemorrágica. 

A criança estava no hospital desde a manhã de ontem. Segundo a assessoria do HU, ele chegou em estado grave e muito debilitado. Ficou na UTI o dia todo, até que às 3h35 de hoje não resistiu e morreu após parada cardiorrespiratória.

Nas redes sociais amigos da família lamentaram o ocorrido e reforçaram a necessidade de conscientização do combate contra a dengue. O colégio em que o garoto estudava divulgou pesar e suspendeu as atividades nesta sexta-feira. 

Ontem, nas redes, internautas se mobilizaram para doação de sangue ao garoto. A mensagem replicada em dezenas de perfis anunciava a internação em estado gravíssimo da criança, sob a necessidade de doação de sangue B+ ou O-.

Dados da dengue

Somente nesses três primeiros meses do ano, a dengue já afetou 5.897 pessoas em Mato Grosso do Sul. A maioria se concentra em Campo Grande, com 4.028 casos confirmados, e Três Lagoas com 1017. 

Dourados já contabiliza 185 casos confirmados. A segunda maior cidade do interior mantém média incidência da doença. Conforme o levantamento da Secretaria de Estado de Saúde, são 481 casos notificados da doença.

Em todo o Mato Grosso do Sul, são mais de 14 mil notificações. 

A estação de Outono teve início ontem com fortes chuvas em Mato Grosso do Sul, principalmente na região sul, na fronteira com o Paraguai. Em Aral Moreira, por exemplo, o acumulado foi de 102,4 milímetros, dentro os quais 55,4 milímetros em apenas uma hora. Para esta quinta-feira, a previsão é de mais chuva para todo o estado.

De acordo com o Inmet, o dia será nublado, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas exceto no sul e sudoeste, onde o tempo fica parcialmente nublado. A mínima será de 17°C e a máxima de 30°C. Em Campo Grande, o dia é parcialmente nublado, com pancadas de chuva isolada. A mínima na Capital é de 20°C e a máxima de 25°C.

Em cidades como Corumbá, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã, o dia amanhece nublado, com névoa e possibilidade de chuva. Ainda de acordo com o Inmet, frente que chegou com o Outono desloca chuvas e trovoadas que avançam sobre território sul-mato-grossense. Para esta quinta-feira, as temperaturas devem diminuir mais.

Na sexta-feira, as temperaturas continuam amenas por conta dos ventos de sul e sudeste que transportam o ar mais frio. As chuvas estarão mais isoladas e ocorrem algumas aberturas de sol. O final de semana será de sol entre poucas nuvens, elevação nas temperaturas e possibilidade de pancadas de chuva isoladas à tarde.

Na estação, ipês perdem as folhas e dão lugar às flores - Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

Mato Grosso do Sul

Depois de um verão intenso, com  calor de 38ºC, é hora de tirar os casacos do armário. Começa nesta quarta-feira (20), às 17h58, o outono. Na estação pré-inverno, os dias começam a ficar mais curtos e as noites mais longas. Além disso, o clima é mais ameno durante o dia e as temperaturas caem bastante à noite. A previsão é de que as temperaturas fiquem entre 31ºC e 3ºC.

De acordo com o meteorologista Natálio Abraão, a explicação para a diferença e entre minimas e máximas é porque nas regiões Norte e Nordeste do Estado, as temperaturas continuarão em alta. Já nas regiões Centro e Sul, a mínima pode ficar abaixo dos 8ºC, a partir do avanço das massas de ar polares.

A partir da metade da estação, as regiões Sudoeste e Oeste podem sentir temperaturas bastante reduzidas, abaixo dos 10ºC. Nas regiões Leste e Sudeste, temperaturas abaixo dos 15ºC indicarão massas de ar de média intensidade. “Os nevoeiros, associados à umidade relativa alta (acima de 80%) e, em alguns casos, ao frio, serão frequentes no centro-sul. A visibilidade horizontal será bastante reduzida nesses eventos nas madrugadas e manhãs”, explicou.

Ainda conforme o meteorologista, em todas as regiões deve persistir a umidade relativa média de 85% pela manhã. No entanto, à tarde, os valores se aproximam dos 30% e até a 20%. “A umidade baixa aumenta a nevoa-seca (bruma), poeira e partículas em suspensão no ar. A frequência dos episódios críticos de umidade aumenta a possibilidade de queimadas, principalmente no Oeste e Norte”, disse.

CHUVAS

O alerta da estação é quanto aos períodos de estiagem. “Podem ocorrer com média duração de 25 dias, com pequena chance de se intensificar acima de 28 dias, não está descartado. Mas existem a partir de fim de abril intercalados com chuva isolada e rápidas, se estendendo ao fim da estação”, disse Abrão.

O meteorologista explica ainda que a  ocorrência das chuvas em baixos volumes pode mudar com a passagem de frentes frias, acompanhadas de massas polares do sul do continente, principalmente a partir do fim de abril. “É o período com menor incidência de raios (descargas atmosféricas), mas persistem raios UV”, lembrou.

O prognóstico indica que durante o mês de março as chuvas seguem com volumes dentro da média nas regiões Central, Sudeste e Sudoeste, e acima da média no Sul. Porém, deve chover menos que o esperado nas regiões norte e nordeste.

Em abril, a previsão é de pouca chuva. Já no mês de maio, os valores devem seguir com irregularidades nas médias em todo o Estado. Haverá municípios com mais chuva no Centro-sul e outros no Nordeste e Oeste com falta de chuva. A região norte segue dentro das médias. Pode ocorrer chuvas acima da média na região sudoeste”, afirmou.

EL NIÑO  

A previsão do Modelo de Circulação Geral acoplado Oceano-Atmosfera do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, indica, ainda, uma condição de aquecimento na porção leste do Oceano Pacífico Equatorial. Estes valores significam aa presença do fenômeno El Niño. Condição para que as ondas de massas frias ganhem força nas latitudes polares e avancem mais livremente pelo continente, adentrando pelo Sul do país, com chance de chegar ao Sul de MS.

“Essas ondas continentais provocam temperaturas próximas de geadas. Há chance de geadas entre Ponta Porã e o extremo sul, no final do outono. Esse El Niño bem fraco e irregular, na ausência de massa polar, faz com que as temperaturas máximas no Estado se elevem, e com a chegada da massa polar, de um dia para outro o frio aparece, portanto, mais atenção para possíveis temperaturas abaixo dos 05°C entre os dias 10 a 15 de maio até meados de julho com chances de geadas no sul, sudoeste, central e sudeste”, explicou.

 

Correio do Estado

O Governo de Mato Grosso do Sul deve adiar para o 2º semestre o retorno da carga horária dos servidores para 8 horas diárias. Até então, a medida seria aplicada em 15 de abril. Segundo o secretário de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, a alteração é consequência da reivindicação dos funcionários públicos e também da necessidade do governo em se adequar.

“Estamos decidindo, faltam alguns ajustes. Provavelmente será junho ou julho, não será mais 15 de abril”, afirmou o secretário ao Campo Grande News. Segundo o titular, até o fim da tarde desta quarta-feira (dia 14) será batido o martelo quanto à nova data.

Esta é a terceira vez que o governo muda o posicionamento. Inicialmente, o prazo para começo da carga de trabalho em 8 horas estava definido em abril. Há um dia, diante de apelos e resistência de algumas categorias, o governo afirmou que reavaliaria a data. Agora, afirma que será entre "junho e julho". "Até para cada unidade [do governo] se adequar".

Desde o começo desta semana, o secretário se reúne com representantes dos sindicatos para detalhar a proposta de retorno da carga horária. A maioria das entidades se posicionou admitindo que as 8 horas eram fato certo, mas que a data de aplicação poderia ser estendida.

Com a jornada de oito horas, espera-se que seja possível economizar até R$ 20 milhões ao ano, já que o serviço a ser desempenhado nessas duas horas equivaleria à mão de obra de quatro mil funcionários, conforme estimativas do governo.

Uma minuta do decreto, previamente elaborada, prevê a jornada das 7h30 às 17h30, com intervalos de uma a duas horas para almoço – a ser definido pelo chefe do setor. Servidores com cargo em comissão passam a ter dedicação exclusiva ao Executivo, podendo ser acionados a qualquer momento.

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Mato Grosso do Sul

Em menos de três meses, oito mulheres foram assassinadas em Mato Grosso do Sul, vítimas de feminicídio. Somente em Campo Grande, no mesmo período, são dois casos. O que tem chamado a atenção da polícia é o requinte de crueldade com que esses crimes foram cometidos. Menos de  24 horas após uma professora ter sido morta em Corumbá, com 36 facadas, em Caarapó uma outra mulher morreu após o marido ter passado duas vezes com as rodas do carro sobre ela. 

Segundo dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), durante todo o ano passado aconteceram em Mato Grosso do Sul 32 casos de feminicídio. Em Campo Grande, conforme estatística, nos 12 meses foram registrados sete episódios.

 

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Mato Grosso do Sul

Até as 11h30 desta sexta-feira (8), 12.220 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física foram entregues em Mato Grosso do Sul, segundo a Receita Federal. No Estado, a expectativa da Receita é receber cerca de 418 mil declarações até o fim de abril.

O prazo para envio da declaração começou ontem e vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Lembrando que em Mato Grosso do Sul o prazo se encerra uma hora mais cedo, devido ao fuso horário, ou seja, a declaração deve ser entregue até às 22h59 no horário local.

Em 2018, foram cerca de 402 mil declarações no estado, destas 391 mil foram entregues no prazo, o que corresponde a 97%. 

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

Os contribuintes obrigados que não entregarem a declaração no prazo estarão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. 

 

 

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Politica

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal. Temer está sendo levado para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue para o Rio de Janeiro. 

No Rio, fará exame de corpo delito e será encaminhado para a sede da instituição.

A prisão foi determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato.

O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também é alvo dos agentes nesta quinta-feira.

A Operação Descontaminação investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e Distrito Federal.

De acordo com nota da PF, "a investigação decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, deflagradas anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada firmada pela Polícia Federal.

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Temer assumiu a Presidência da República em maio de 2016, depois do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao longo de sua trajetória política, Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.

Partido

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

Detalhes da operação serão esclarecidos em entrevista coletiva hoje, às 16h, na sede da PF, no Rio de Janeiro.

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A Câmara dos Deputados começa a instalar nesta quarta-feira (13) as comissões permanentes da Casa, com a eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada uma.

O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados.

O PSL, que agrupa o maior, ficará com o comando das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de Fiscalização Financeira e Controle, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A CCJ é considerada a principal comissão da Casa e terá a função de dar encaminhamento à reforma da Previdência. Segundo a deputada Joice Hasselman, a CCJ será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). No entanto, a indicação ainda não foi oficializada pelo partido.

Já o PT comandará as comissões de Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa. Segundo o partido, o deputado Hélder Salomão (PT-ES) conduzirá a Comissão de Direitos Humanos, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comandará a Comissão de Cultura e o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) deve presidir a Comissão de Legislação Participativa.

O PSDB presidirá a Comissão de Educação e indicou o deputado Pedro Cunha Lima (PB) para a condução dos trabalhos do colegiado. O Solidariedade anunciou a indicação do deputado federal Bosco Saraiva (AM) para a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara. O deputado Otaci Nascimento (RR) foi indicado para a primeira vice-presidência.

O MDB, PP, PR, PSB e o PSD comandarão duas comissões cada. O MDB ficará com o comando da Comissão de Finanças e Tributação, também considerada estratégica na Casa por analisar, entre outras pautas, se as despesas previstas nos textos que tramitam na Câmara estão adequados ao Orçamento.

Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão.

- Veja quais são os partidos que vão comandar cada uma das comissões permanentes da Câmara:

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PP

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – PDT

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – PSL

Comissão de Cultura – PT

Comissão de Defesa do Consumidor – PR

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – PTB

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PSB

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSC

Comissão de Desenvolvimento Urbano – Podemos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – SD

Comissão de Direitos Humanos e Minorias – PT

Comissão de Educação – PSDB

Comissão do Esporte – PSD

Comissão de Finanças e Tributação – MDB

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PSL

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – PP

Comissão de Legislação Participativa – PT

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – PSB

Comissão de Minas e Energia – PRB

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PSL

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PR

Comissão de Seguridade Social e Família – PSD

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – PCdoB

Comissão de Turismo – MDB

Comissão de Viação e Transportes – DEM

 

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Politica

Em uma das funções mais complexas para um parlamentar de primeiro mandato, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) assumiu a liderança do governo na Câmara com a missão de consolidar a base aliada para aprovar a reforma da Previdência, no primeiro semestre deste ano.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo em janeiro deste ano, Major Vitor Hugo disse que as resistências iniciais do Congresso têm sido superadas com articulações e conversas entre os partidos para sensibilização das pautas do governo federal.

Para ele, neste momento, o envolvimento do presidente é importante para aprovação das propostas do governo, porque ele tem “capital político”.

Nascido em Salvador e eleito pelo estado de Goiás com mais de 31 mil votos, o deputado é advogado, consultor legislativo da Câmara e Major do Exército na reserva não remunerada.

A seguir, os principais pontos da entrevista do parlamentar à Agência Brasil:

Agência Brasil: Qual o balanço desse primeiro mês de atividade como parlamentar e também na função de líder do governo na Câmara?

Deputado Major Vitor Hugo - Existe essa ansiedade em torno do novo líder do governo na Câmara porque é um deputado de primeiro mandato, um militar da reserva e servidor da Casa que ascendeu a deputado federal. Então isso começou de uma maneira mais tensa, mas vem se distendendo com as reuniões e com a melhor organização do Palácio do Planalto. É um governo novo, oriundo de uma eleição que só havia dois partidos políticos apoiando o presidente, ou seja, não havia uma coalizão o apoiando e também não houve o loteamento de ministérios. A base não foi pré-construída, ela está sendo construída ao longo do tempo e agora com a chegada da Joice [Hasselman, deputada do PSL e líder do governo no Congresso] e do [líder do governo no Senado, Fernando] Bezerra, o foco da Casa Civil e da Secretaria de Governo, isso vai acontecer de forma natural. 

Agência Brasil: Essa é a sua primeira legislatura como deputado federal e também na função de liderança. Quais têm sido os principais desafios?

Major Vitor Hugo - O maior desafio é o aspecto de não existir uma base pré-formatada e isso está sendo superado com as aproximações sucessivas. Por exemplo, eu trouxe o Rogério Marinho [secretário Nacional de Previdência e Trabalho e ex-deputado] para conversar com as bancadas de alguns partidos e vamos retomar. Já falamos com PSD, PR, PSDB, PSL e também fiz aproximações com os líderes dos partidos. Participei de reunião do Colégio de Líderes, fui à casa do [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ], fiz algumas conversas com ele. Conversei também com Davi [Alcolumbre, presidente do Senado]. Antes era mais fácil porque havia uma base pré-formada. 

Agência Brasil: Como tem sido a articulação entre os partidos com as outras bancadas na sensibilização das pautas prioritárias para o governo?

Major Vitor Hugo - O envolvimento pessoal do presidente é importantíssimo, porque ele é que tem o capital político. Ele que fez 57 milhões de votos. Isso foi inclusive levantado na reunião de líderes: pediram que ele se envolvesse, tanto que ele veio pessoalmente entregar a [proposta] da reforma da Previdência. Então, já há um engajamento pessoal dele e isso vai aumentar agora exponencialmente com rede social, com ele mesmo defendendo os pontos da reforma porque isso dá também um guarda-chuva para que os parlamentares consigam argumentar na base. A gente vai fazer todo o esforço para envolvê-lo. A gente sabe que a agenda dele, lógico, é muito corrida, mas vamos aproximar as bancadas, os líderes cada vez mais [do presidente]. Não dá para fazer uma reunião semanal dos líderes com o presidente, mas uma vez a cada mês ou dois meses. De modo particular, nesse momento da reforma não acredito que fique difícil de fazer. E o próprio conhecimento dos parlamentares e dos líderes acerca do texto vai aumentar a partir de agora. Os líderes, a própria imprensa, os analistas estão se aprofundando no texto. Algumas ansiedades já foram detectadas como a BPC [Benefício de Prestação Continuada – pago a idosos e pessoas com deficiência], a questão da aposentadoria rural, mas isso vai ser tratado no processo de negociação. 

Agência Brasil: A perspectiva é que a proposta da reforma da Previdência comece a tramitar na Câmara neste mês. A liderança do governo tem uma contabilidade de votos, trabalha com uma margem de apoio?

Major Vitor Hugo - Existem estudos já publicados que apontam que os partidos de oposição vão ter algo entre 140, 150 deputados. Então, se a gente colocar 141 deputados – que o que o estudo apontava – restariam 372 deputados que poderiam potencialmente formar a base. Então, a gente quer chegar nesse número porque não pode chegar às vésperas da votação tendo uma margem apertada. São 308 votos [necessários para aprovação de Proposta de Emenda à Constituição, em dois turnos de votação]. É muito voto realmente. Nesse sentido, como ainda não instalou a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e está longe de instalar a comissão especial, até chegar ao plenário a gente vai ter dois, três meses, pelo menos. A liderança do governo avalia ainda como prematuro fazer qualquer levantamento agora. Fazer um levantamento através dos líderes agora é criar uma expectativa imprecisa, porque não houve nem tempo para amadurecer um estudo em cima do texto. Então, esse número potencial de 372 [de deputados apoiando] também não quer dizer que deputados de oposição não venham votar [favoravelmente]. Pode ter certeza que mesmo os governadores dos estados do Nordeste, que são todos de partidos de oposição, estão com a ‘faca no pescoço’ com esse equilíbrio de contas. Talvez eles não tenham interesse político de verbalizar, mas em seu íntimo estão torcendo para que seja aprovada. Imagino que se houver alguma resistência, ela será quase que passiva, esperando que aprove porque vai melhorar, inclusive, para que os governadores aprovem suas contas. 

Agência Brasil: O governo tem trabalhado com qual perspectiva de prazo para aprovação da reforma na Câmara?

Major Vitor Hugo: Maio, junho, é uma boa. O importante para nós é que se resolva essa questão no primeiro semestre, início do segundo, para que haja um reflexo fiscal inclusive este ano, possibilite a retomada do crescimento e do emprego, que o dólar caia, que a bolsa suba, que os juros caiam. O que a gente quer é isso. Então, quanto antes o impacto acontecer, melhor. 

Agência Brasil:  Houve a sinalização do presidente Bolsonaro em diminuir a idade para mulheres se aposentarem. Outros pontos polêmicos são as mudanças no BPC e na aposentadoria rural. Alguns parlamentares dizem que é muito cedo para flexibilizar o texto; outros dizem que, sem retirar esses trechos, a proposta não prossegue na Câmara. Qual é a avaliação desses aspectos?

Major Vitor Hugo: Eu entendi a manifestação do presidente como um convite ao diálogo. Isso quer dizer que ele mostrou que já há uma possibilidade de conversar. A meta do governo é ter uma economia para além de R$ 1 trilhão em 10 anos. O déficit do ano passado na casa dos R$ 266 bilhões, em todos os regimes, com a projeção deste ano chegar a quase R$ 300 bilhões. A gente tem que mudar isso. Nessa crescente e nesse grau de déficit a economia em dois, três anos vai quebrar. Não vamos ter dinheiro para pagar os servidores, as aposentadorias, para fazer investimentos em infraestrutura que a gente precisa, os juros vão subir, a confiança do mercado vai diminuir. Nós precisamos fazer algo e a sociedade já tem essa consciência. Estamos confiantes de que o governo vai defender a íntegra da proposta, mas lógico, com capacidade de negociação. Tem vários outros pontos que chamamos de espinha dorsal ou princípios gerais da proposta, que não foram atacados e isso mostra que a proposta é excelente. 

Agência Brasil: Existe a previsão do governo em trabalhar a comunicação da proposta para segmentos específicos, como servidores públicos e militares? No Judiciário, por exemplo, onde estão parte dos maiores salários pagos pela União, há uma grande resistência em relação à proposta. Como o governo avalia esse cenário?

Major Vitor Hugo: Os militares não estão entre os grandes salários. Houve uma mudança na estrutura remuneratória deles em 2001, que foi extremamente penosa para eles. O Ministério da Defesa fez cálculos em termos de quantos bilhões foram economizados de 2001 para cá só com aquela mudança em uma medida provisória que nunca foi apreciada pelo Parlamento. Então, os militares estão em um momento que era para ser recomposto o salário, mas, entendendo o momento do déficit previdenciário, vão contribuir de alguma medida também. Eu estive com o ministro da Defesa [general Fernando Azevedo e Silva], são cinco leis que vão ser alteradas pela proposta de reforma da Previdência – lei de remuneração dos militares, lei de pensão, estatuto dos militares, lei de serviço militar e a lei de promoção dos militares. Realmente tem que ser feito com muito cuidado. São instituições bicentenárias, carreiras que vêm evoluindo ao longo do tempo. Em relação ao Judiciário e ao Ministério Público, estão sendo feitas várias articulações. Já conversei com membros do Ministério Público do Distrito Federal, membros da Conamp [Associação Nacional dos Membros do Ministério Público] e também recebi analistas tributários, auditores fiscais. Tenho feito diversas conversas, inclusive para me colocar à disposição para receber suas ansiedades. 

Agência Brasil: Quais são os temas prioritários para o governo nesta Legislatura? Como o presidente Jair Bolsonaro pensa em trabalhar esses temas dentro da Câmara dos Deputados?

Major Vitor Hugo: A reforma da Previdência é a prioridade número zero do governo, porque a partir dela vai se abrir espaço para a gente trabalhar em todas as outras frentes. Mas tem ainda a reforma tributária. O presidente tem falado: ‘Menos Brasília e mais Brasil’. Ou seja, descentralizar os recursos para a ponta da linha, onde a população efetivamente vive – estados e municípios. Hoje, a situação é invertida, a União arrecada muito mais e fica com muito mais dinheiro do que estados e municípios. Temos que fazer uma reforma tributária, administrativa, talvez aprofundar uma reforma política – que já foi feita em 2015 e terá efeitos até 2030 - mas tem muita coisa que poderá melhorar no nosso ambiente político. Tem ainda outras pautas relevantes para desenvolvimento da infraestrutura, algum aprofundamento da reforma trabalhista, o pacote anticrime para tentar reverter essa questão de segurança pública, que é caótica. Em algum momento, ao longo dos quatro anos, vai acontecer a discussão em torno da posse/porte de armas. O Parlamento me parece muito coeso em torno das pautas econômicas e dividido em torno das pautas de costume, como Escola sem Partido e alguma coisa ligada ao desarmamento – como o aumento do acesso às armas. O governo não propõe o descontrole, mas a facilidade de acesso. 

Agência Brasil:  Como tem sido diálogo com os partidos de oposição, uma vez que a liderança de governo não deve ficar restrita à sua base?

Major Vitor Hugo: Primeiro, tenho mantido uma postura equilibrada, vou ao plenário para participar das discussões, negociações das pautas mais importantes e mantenho lá no plenário conversa com as lideranças da oposição para diminuir, amenizar as obstruções e isso tem sido um jogo muito aberto. Não tenho tomado o púlpito para fazer críticas contumazes, duras ou passionais à oposição para que essa interlocução seja possível. Se o líder do governo se apaixona, na minha visão, pode dificultar essa interlocução. Eu já conversei com o [deputado] André Figueiredo, líder do PDT, que é um partido que tem se mostrado aberto ao diálogo. É bom que tenha o contraditório. Vou me aproximar dos líderes dos partidos que estão no outro espectro político, mas não fazia sentido eu começar por eles.

 

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Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), na seção 1, página 47.

O grupo terá o nome de "Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social - PEC 6/2019" e sua atuação será preventiva. De acordo com a portaria, o grupo foi criado “considerando a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas relativos à PEC nº 06/2019.”

Coordenará a força-tarefa o representante do gabinete do advogado-Geral da União, André Mendonça. Os integrantes serão designados pelos órgãos respectivos e terão atividades específicas.

Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdência ao Congresso. As negociações estão intensas e a primeira etapa de debates será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.    

Atuação

A força-tarefa será formada por representantes do gabinete do Advogado-Geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramento jurídico, de defesa judicial da União, autarquias e fundações.

No grupo estão um integrante do gabinete do advogado-geral da União, dois da  Consultoria-Geral da União, dois da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cinco da Procuradoria-Geral da União e o mesmo número da Procuradoria-Geral Federal e da Secretaria-Geral do Contencioso.

A força-tarefa vai atuar na sistematização e disponibilização de subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas. Os profissionais vão trabalhar também na organização das teses para subsidiar as manifestações e defesas em juízo, assim como no monitoramento do ingresso de ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo, independentemente de citação, intimação ou notificação.

De acordo com a portaria, o grupo vai atuar na coordenação e supervisão dos respectivos órgãos de execução no acompanhamento das ações judiciais e consolidação dos dados de judicialização.

 

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Após o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na sexta-feira (8), que espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos de votação.

Maia reforçou que os partidos esperam o envio do projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares para que tramite de forma conjunta com a PEC. Segundo ele, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), reiterou que a tramitação da PEC só vai caminhar de fato após o governo federal enviar o projeto dos militares. “Eu penso que o Rodrigo pode até instalar, mas os líderes não vão fazer as indicações para a composição da CCJ enquanto o governo não mandar a proposta dos militares”, disse o líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Para o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), o Palácio do Planalto precisa se debruçar e lutar por sua principal pauta econômica, que é a reforma previdenciária. “O ideal é a mobilização das redes e das ruas para um tema central, mostrando disposição para o debate e a articulação política”, disse o líder, por meio de sua assessoria.

Pautas femininas

O plenário poderá votar pautas consideradas prioritárias pela bancada feminina. Três projetos tramitam em regime de urgência e poderão ser analisados esta semana, entre eles a proposta que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposição insere dispositivos na Lei Maria da Penha para prevenir o feminicídio.

Outra matéria que pode ser apreciada é a que altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes. Se hoje a mulher grávida ou lactante pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário, o projeto estabelece que apenas um atestado pode permitir o trabalho insalubre para essas mulheres.

Os deputados também poderão analisar projeto que quer combater acusações falsas de alienação parental e abuso sexual contra crianças e adolescentes, tornando obrigatória a realização de uma perícia. A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com a perda da guarda dos filhos se ela denunciar agressões.

Brumadinho

A comissão externa da Câmara criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, volta a se reunir na terça-feira (12).

Foram convidados o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Nívio de Freitas Silva Filho, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataides, o presidente da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros, Inaldo Bezerra Silva Júnio, entre outros.

 

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encontrou-se na manhã deste sábado (9) com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.

Maia, que deixou o palácio sem falar com a imprensa, tem tratado da tramitação da reforma da Previdência, que se inicia pela Câmara dos Deputados. Ontem (8), ele anunciou para a próxima quarta-feira (13) a instalação de 12 comissões permanentes da Casa, inclusive a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A instalação da CCJ é importante porque a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – enviada pelo governo ao Congresso – começa nesta comissão. A proposta foi enviada no dia 20 de fevereiro.

Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da PEC. Depois disso, a proposta poderá ser analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo plenário.

Militares

Nesta sexta-feira (8), Maia também ressaltou que o envio à Câmara do projeto de lei que promove mudanças no sistema previdenciário dos militares pode ajudar o governo a destravar as negociações sobre a PEC 6/2019. “O projeto de lei tramita muito mais rápido do que a PEC, mas ele precisa ser enviado para a Câmara”, disse Maia, destacando a cobrança feita por líderes partidários, que defendem a análise conjunta das duas propostas.

O presidente da Câmara disse, no entanto, que há um compromisso firmado com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de não votar o projeto de lei antes da aprovação da PEC em dois turnos no plenário da Casa.

“Ontem recebi o ministro da Defesa e disse a ele que os miliares podem ter toda tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional [da reforma da Previdência] ser aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal”, afirmou Maia, acrescentando que a ideia é que as duas propostas tramitem conjuntamente.

Benefício de Prestação Continuada

Para Rodrigo Maia, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ficar fora da proposta da reforma da Previdência. “A gente tem que tomar cuidado para não incluir algo que, do ponto de vista fiscal, é nulo e, do ponto de vista político, pode ser mortal para a reforma”, afirmou.

Segundo Maia, à primeira vista, a fórmula do BPC, enviada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, “parece uma proposta razoável, interessante. Só que não é isso que a sociedade que está interpretando”. “Acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado”, argumentou.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de se manter.

 

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A arrecadação das receitas federais somou R$ 115,062 bilhões, em fevereiro de 2019, informou hoje (21) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 5,36%. É o maior resultado da série histórica desde o Plano Real, em 1995.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 112,957 com aumento real de 5,46%.

De janeiro a fevereiro, a arrecadação somou R$ 275,487 bilhões, com crescimento real de 1,76%. As receitas administradas pela Receita chegaram a R$ 263,255 bilhões, com aumento real de 0,99%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 12,233 bilhões, com crescimento de 21,81%.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o crescimento da arrecadação decorre da melhora nos resultados das empresas, recolhimento de parcelamento de dívidas tributárias e crescimento da arrecadação de tributos sobre combustíveis. Ele acrescentou que “todos os indicadores” da economia estão com “sinalização positiva”.

O nono e último lote do Abono Salarial ano-base 2017 será liberado nesta próxima quinta-feira (14). O pagamento do benefício será feito para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho, assim como a servidores públicos com número do PASEP terminado em 8 e 9.

Os beneficiários que são correntistas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada),já foi depositados em suas contas na terça-feira (12).

A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07.

Para servidores públicos, a instituição pagadora é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Com o novo lote, o Ministério da Economia estima que R$ 3,1 bilhões serão pagos a 3,9 milhões de pessoas.

O prazo final para o saque do abono é 28 de junho, inclusive dos lotes já liberados anteriormente. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito

Tem direito aos recursos o cidadão inscrito nos programas há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

O valor a que cada trabalhador tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário-mínimo (R$ 998).

Aquele que esteve empregado por apenas 30 dias pode sacar o valor –, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário-mínimo – e assim sucessivamente.

Os pagamentos ocorrem conforme o mês de nascimento do trabalhador e começaram em julho de 2018. Ao fim de todo o ano-calendário 2018/2019 terão sido disponibilizados R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários.

Como fazer o saque

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco.

Os beneficiários que não possuam o Cartão do Cidadão e não receberam o valor em conta podem fazer o saque em qualquer agência da Caixa, com um documento de identificação.

O trabalhador com vínculo em empresa pública está inscrito no PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

 

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Economia

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 (ano-base 2018) começa nesta quinta-feira (7), após a Quarta-Feira de Cinzas. O contribuinte que fizer o envio com antecedência tem vantagens em relação aos que preferem deixar para a última hora.

Neste ano, o prazo para entrega da declaração é dia 30 abril – nos outros anos, as declarações começavam a ser recebidas mais cedo, no 1º dia útil de março.

O programa está disponível para download no site da Receita (clique aqui para baixar). Este ano, a Secretaria da Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações, 1,23 milhão de contribuintes a mais em relação a 2018.

Veja abaixo as vantagens de entregar a declaração com antecedência:

1 - Evitar imprevistos e multa por atraso

O primeiro benefício da entrega antecipada da declaração é o cumprimento da obrigação do preenchimento e envio sem a pressão do final do prazo, diz a gerente sênior de global mobility services e Imposto de Renda para pessoas físicas da Grant Thornton Brasil, Tamara Gomes.

É comum que o contribuinte precise reunir uma quantidade considerável de documentos para comprovar despesas, o que pode atrasar o processo do preenchimento. As fontes pagadoras são obrigadas a entregar todos os informativos de rendimentos até 28 de fevereiro.

Mas os comprovantes de gastos dedutíveis, como os médicos e com educação, devem ser solicitados aos prestadores de serviços, e o preparo antecipado evita o risco de perder o prazo. A multa por atraso é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.

2 - Corrigir erros antes do prazo

A segunda vantagem de se adiantar é a possibilidade de fazer ajustes ou retificar detalhes da declaração (corrigir erros ou acrescentar dados) antes do prazo final, aponta Tamara.

Além disso, o envio antecipado permite que o contribuinte faça a alteração do modelo de declaração (simplificado ou completo, que permite deduzir gastos), caso necessário. Após o prazo, estabelecido em 30 de abril não será mais possível trocar o modelo na retificação.

3 - Receber antes a restituição

Outro ponto positivo é que, quanto antes o contribuinte fizer o envio do documento à Receita, maiores as chances de receber a restituição nos primeiros lotes.

A Receita paga mensalmente as remessas das restituições de maio a dezembro, em sete lotes, e paga uma correção indexada à taxa básica de juros (Selic) proporcional ao tempo de atraso em relação ao primeiro pagamento.

Há quem prefira esperar para entregar a declaração nos últimos lotes para receber a correção monetária. Mas para quem tem dívidas a pagar, é mais vantajoso se antecipar e receber o dinheiro com antecedência, já que os juros do crédito são, em média, mais altos que a Selic, hoje em 6,5% ao ano.

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Economia

As empresas, os bancos e as corretoras de valores têm até hoje (28) para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos. Os comprovantes são usados no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cujo prazo de entrega vai de 7 de março a 30 de abril.

Entre as informações a serem enviadas estão salários, descontos do Imposto de Renda na fonte, contribuições para a Previdência Social, rendimentos de investimentos e saldo na conta corrente e em aplicações financeiras. Os dados servem para que a Receita Federal cruze as informações e verifique se o contribuinte está em dia com as obrigações tributárias.

Os planos de saúde também são obrigados a entregar os gastos do contribuinte e de dependentes no ano passado. Os valores são usados nas deduções do Imposto de Renda. Os fundos de pensão e os planos de previdência aberta também devem enviar os informes de contribuições e de patrimônio.

Os informes não precisam ser enviados por papel. O contribuinte pode baixar os comprovantes nos sites das instituições financeiras. Em relação às empresas, os dados também podem ser enviados eletronicamente ao trabalhador. Quem tiver conta em mais de uma instituição, deverá receber os informes de cada uma.

Para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a consulta já está aberta. O segurado pode baixar os comprovantes na página do INSS na internet e clicar no banner de extrato para Imposto de Renda. O documento também está disponível no aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones dos sistemas Android e iOS.

 

 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Economia

O economista Roberto Campos Netotomou posse hoje (28) como presidente do Banco Central (BC), em reunião privada no Palácio do Planalto. Ele assume o lugar de Ilan Goldfajn, que estava no comando da instituição desde junho de 2016. A transmissão do cargo ocorre depois do Carnaval, em data ainda a ser definida, quando o novo presidente deve discursar em solenidade com a presença de convidados.

Campos Neto, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi um dos formuladores da política econômica do governo e integrou a equipe brasileira que foi ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em janeiro deste ano. Na última terça-feira (26), o economista passou por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pela manhã, e teve o nome aprovado no colegiado. À noite também foi aprovado pelo plenário da Casa.

Durante a sabatina, Campos Neto defendeu a autonomia do Banco Central e afirmou que terá como foco estabilizar o poder de compra da população e assegurar um sistema financeiro sólido e eficiente.

Perfil

Nascido em 1969, Roberto de Oliveira Campos Neto é bacharel e mestre em economia pela Universidade da Califórnia. O novo presidente do BC tem longa trajetória no sistema financeiro, iniciou a carreira no Banco Bozano Simonsen e trabalhou no Banco Santander por vários anos.

Ele é neto do economista, diplomata e escritor Roberto Campos (1917-2001), defensor do liberalismo econômico, que participou do governo Juscelino Kubitschek e foi ministro do Planejamento do governo Castello Branco.

 

Agencia Brasil

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Economia

A Receita Federal libera hoje (25), às 8h, o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. O contribuinte pode preencher a declaração e aguardar o início do período de envio, que vai das 8h do dia 7 de março até as 23h59 de 30 de abril de 2019, pela internet.

A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

Também é possível fazer a declaração por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. O acesso é pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, que ficará disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. Segundo a Receita, o aplicativo para a declaração deste ano ficará disponível ao longo do dia de hoje, sem um horário definido.

O serviço Meu Imposto de Renda também está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB na internet, com o uso de certificado digital.

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Está obrigada a apresentar a declaração também a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram feitas 29,27 milhões de declarações. Desse total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil a 800 mil sejam feitas por tablets e smartphones. No ano passado, foram feitas 320 mil declarações por dispositivos móveis.

Uma novidade é que neste ano o processamento da declaração será mais rápido. O contribuinte pode ter acesso ao status do processamento na noite em que fez a declaração ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências. Entretanto, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o contribuinte deve esperar um pouco se verificar alguma inconsistência porque pode haver casos em que a empresa empregadora ou plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração sãos os cruzamentos feitos pela declaração. Espere um pouco mais”, disse.

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Multa

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

 

Agencia Brasil