A Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul publicou a Resolução n° 268, estabelecendo critérios e fluxo para o repasse do incentivo estadual destinado a diversas categorias de agentes de saúde, incluindo Agentes de Combate a Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias. A medida, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (16), visa valorizar o trabalho desses profissionais essenciais no combate a doenças e na promoção da saúde pública.
Estrutura do Incentivo
O incentivo será composto por duas partes:
- Parte Fixa: Equivalente a 15% do salário mínimo.
- Parte Variável: Baseada no cumprimento de metas e indicadores estabelecidos.
Os valores do incentivo variam ao longo dos anos:
- De julho a dezembro de 2024: teto de 55% do salário mínimo.
- De janeiro a dezembro de 2025: poderá alcançar 70%.
- A partir de janeiro de 2026: o valor pode chegar a 85% do salário mínimo, até atingir a meta estabelecida pela nova legislação.
Fluxo de Repasse e Responsabilidades
Para garantir eficiência no repasse, foram definidos os sistemas e-Agentes e e-Visita Endemias. As responsabilidades incluem:
- Agentes de Saúde: Preenchimento de relatórios e lançamento de dados nas plataformas.
- Gestores Imediatos: Validação das informações e acompanhamento de intercorrências.
- Gestores Municipais: Aprovação das informações e garantia do pagamento do incentivo.
- Gestores Estaduais: Processamento dos dados e monitoramento do cumprimento das ações de saúde.
O pagamento do incentivo estadual será realizado pelos municípios, a partir de repasses financeiros do Fundo Especial de Saúde. Para servidores estaduais, o pagamento ocorrerá pela folha de pagamento estadual.
Prazos e Monitoramento
Os municípios têm até 31 de dezembro de 2024 para se adequarem ao uso dos novos sistemas. A SES realizará monitoramentos periódicos para assegurar que as produções estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
Objetivo da Resolução
A nova resolução tem como objetivo fortalecer o sistema de saúde pública, garantindo que os agentes que atuam diretamente no campo tenham suas atividades reconhecidas e remuneradas de acordo com seu desempenho. Com a implementação dessas novas regras e sistemas, o Governo do Estado busca aprimorar a eficiência dos serviços de saúde, assegurando que as metas de combate a endemias e outras doenças sejam atingidas de forma mais eficaz.
Para mais informações, incluindo formulários e regras da resolução, acesse o Diário Oficial.
