A Receita Federal esclareceu nesta semana que o reforço na fiscalização de transferências financeiras, como as feitas via Pix e cartão de crédito, não implica em criação de impostos, desmentindo boatos que circulavam nas redes sociais. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, visa ampliar o monitoramento de transações financeiras e aprimorar a gestão do sistema tributário, mas sem alterar a cobrança de impostos.
O que mudou?
A principal mudança foi a ampliação da fiscalização para transferências Pix de valores superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além disso, essa fiscalização agora inclui também cartões de crédito, bancos digitais, carteiras virtuais, entre outras instituições de pagamento. Essas entidades financeiras agora precisam notificar a Receita Federal quando os valores mensais ultrapassarem esses limites.
Os bancos tradicionais, cooperativas de crédito e outras instituições já estavam sujeitos a essa obrigatoriedade para operações em outras modalidades de transação.
Objetivo da medida
A Receita Federal explicou que a ampliação da fiscalização é uma forma de modernizar o sistema tributário e melhorar o gerenciamento de riscos dentro do sistema financeiro. Com isso, a Receita pretende reduzir erros e divergências nas informações que, muitas vezes, levam o contribuinte à malha fina do Imposto de Renda. Em 2026, a fiscalização das transferências será integrada à declaração pré-preenchida do IR, com base no ano de 2025, o que facilita o preenchimento e diminui as chances de problemas fiscais.
Sigilo Bancário e Fiscal
A Receita também fez questão de garantir que as novas regras não violam os direitos de sigilo bancário e fiscal. Nenhuma informação detalhada sobre a natureza ou origem das transações será compartilhada com a Receita Federal. O objetivo da fiscalização é monitorar o volume de transações, sem identificar destinatários ou o motivo das movimentações financeiras.
Como Funciona a e-Financeira
A nova plataforma e-Financeira foi adaptada para integrar informações sobre cartões de crédito. Antes, existia a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), mas ela foi substituída por um módulo dentro da e-Financeira, que também reúne dados sobre contas bancárias, aberturas e fechamentos de contas, e transações financeiras.
- A e-Financeira contabiliza os valores totais movimentados, sem detalhar as modalidades das transferências (se foram feitas via Pix, TED, etc.).
- As instituições financeiras enviarão os relatórios semestrais à Receita, sendo o primeiro semestre enviado até o último dia útil de agosto e o segundo semestre até o último dia útil de fevereiro.
Impacto no Imposto de Renda
Essas informações, consolidadas pela e-Financeira, serão utilizadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda a partir de 2026, no ano-base 2025. A Receita ressaltou que os contribuintes não precisarão se preocupar com a individualização das transações, já que o sistema apenas soma os valores movimentados em cada conta.
