O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS), em atenção à delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, deflagrou na manhã de hoje, dia 10/02, a operação denominada “Cartas Marcadas”, que teve como objetivo o cumprimento, nos Municípios de Campo Grande, Corguinho, Rio Negro, Rochedo e Terenos de 46 (quarenta e seis) mandados de busca e apreensão, 5 (cinco) mandados de afastamento de cargos públicos, 22 (vinte e dois) mandados de proibição de contratar com o Poder Público e 3 (três) mandados de suspensão de contratos vigentes com o Poder Público, todos expedidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública, instalada nos municípios de Corguinho e de Rio Negro, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por agentes políticos que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso.
A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para frustrar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames (desde contratações diretas para aquisição de materiais de expediente, mediante dispensas indevidamente manipuladas, até a contratação de empresas para a execução de obras públicas, as quais, não raro, eram iniciadas antes mesmo da formalização contratual) às empresas integrantes do esquema, em contratos que, só nos últimos 3 (três) anos, se aproximam dos R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).
Durante os trabalhos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul valeu-se de provas obtidas, especialmente o conteúdo extraído de alguns telefones celulares apreendidos, nas Operações Turn Off e Malebolge, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até os agentes políticos que dirigiam o esquema.
A operação contou com apoio operacional do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
“Cartas Marcadas” – termo que dá nome à operação – alude à ideia de um jogo previamente manipulado, em que o desfecho é conhecido antes mesmo do início. No caso, as contratações sob apuração foram direcionadas de antemão às empresas investigadas, por meio de ajustes espúrios, para conferir aparência de lisura a uma escolha que já estava determinada.
