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Junho Prata: Seminário proposto por Renato Câmara enfatiza o direito ao envelhecimento com dignidade

Durante seminário na ALEMS, os participantes elencaram diretrizes de fortalecimento em defesa dos direitos das pessoas idosas

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Numa iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, coordenada pelo 1º vice presidente do Legislativo, deputado estadual Renato Câmara (MDB), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou na tarde desta quarta-feira (26-06), o 9º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa.

O evento, no ‘Plenário Deputado Júlio Maia‘, integra uma das principais ações da campanha Junho Prata – nome em alusão aos cabelos grisalhos e prateados das pessoas da terceira idade -, instituída pela Lei Estadual 5.215/2018. O encontro reuniu representantes do Governo e da sociedade civil. Sob a regência da professora Edna Palmeira Martinez, a abertura contou com a apresentação cultural do Encanto Coral da Terceira Idade (projeto independente fundado em 2012 e objetiva o resgate da autoestima, que conta em média com trinta coralistas).

Para o propositor do encontro, o momento oportuniza a reflexão sobre envelhecimento com dignidade, o debate acerca dos Fundos da Pessoa Idosa e outras políticas em defesa dos direitos desse público sul-mato-grossense. “O Junho Prata se destaca por um ponto muito importante que é a participação das universidades, dos colegiados, conselhos, entidades e todos os integrantes, criando um grande movimento que é um divisor de águas. Esse seminário foi lançado pela Frente Parlamentar e fortalecido por meio dos debates e diversas participações. Hoje presenciamos que é o maior evento do Mato Grosso do Sul em relação à defesa dos direitos das pessoas idosas e do debate em relação à violência que nossa comunidade idosa vem sofrendo. É aqui, na casa do povo, que as necessidades são discutidas e temos conseguido muitos avanços significativos acerca do cumprimento do Estatuto do Idoso. Sempre é hora de passarmos valores para às gerações e temos esse dever de debater como a informação pode chegar na comunidade. Nossos direitos são patrolados porque não sabemos quais são eles, então eventos assim levam as informações para proteger nossa comunidade de forma geral. Estamos observando os mecanismos para sempre manter a dignidade da pessoa idosa”, explanou Renato Câmara que também enalteceu a presença de lideranças do setor na atuação conjunta para o Estado.

Patrícia Elias Cozzolino apresentou resultados de uma pesquisa

A secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explicou os resultados de uma pesquisa realizada e apontou a importância das unidades públicas destinadas ao atendimento especializado às pessoas idosas. “É importante esse momento porque em pesquisa recentemente que fizemos para diagnosticar o perfil da população idosa, apuramos que 7% dos lares de Mato Grosso do Sul são sustentados por esse público e significa aproximadamente 200 mil residências. Essa pesquisa alcançou 26 mil residências nos 79 municípios do Estado. É urgente que tenhamos políticas públicas efetivas, especialmente criadas para esse público. No entanto, não vislumbramos políticas específicas que protejam a pessoa idosa e há uma ausência de centros dias. Se não avançarmos em relação a essa proteção, o Estado de Mato Grosso do Sul, como um todo, tende a enfrentar num futuro próximo, isso em 15 anos aproximadamente, uma situação bastante gravosa”, alertou.

De acordo com a subsecretária de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, da Secretaria de Estado de Cidadania, Zirleide Silva Barbosa, é importante debater o envelhecimento e os direitos da pessoa idosa. “Esse seminário é um dos pontos altos do mês Junho Prata, que é um mês voltado às ações para discutir o enfrentamento e a prevenção à violência contra as pessoas idosas. É importante porque reúne vários setores para falar sobre essas questões e o Parlamento tem esse papel de discutir questões como o envelhecimento humano. Agradecemos a forma gentil e humana que o deputado Renato Câmara olha para essa temática. A força de todos que nos fez chegar ao Junho Prata”, reforçou.

A acadêmica da Universidade da Maturidade (UMA) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Sheila de Fátima Martins Rodrigues, falou sobre a possibilidade do idoso em procurar uma atualização por meio da educação continuada, proporcionando melhor qualidade de vida. “A educação continuada é uma importante ferramenta para sairmos do isolamento. Foi uma tábua de salvação para a minha vida esse aprendizado, pois tenho vivências e experiências com pessoas da mesma idade. A UMA foi a responsável por isso, então oportunizar para o idoso uma educação continuada é de grande valia”, informou.

Respeito a todas as fases da vida

O representante do ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, explanou sobre os programas, projetos e ações da pasta para o enfrentamento às violências contra a pessoa idosa. Ele também pontuou as ações desenvolvidas no Estado para garantir a proteção e os direitos deste público. “As ações que nós temos aqui no Mato Grosso do Sul envolvem a nossa campanha nacional que fala sobre liberdade não tem prazo de liberdade e o respeito a todas as fases da vida. Então é uma campanha nacional que procura a todo momento discutir as manifestações relacionadas ao idadismo. Escolhemos para esse ano fazer um enfrentamento ao idadismo institucional, ou seja, fazer um letramento para não perpetuar práticas idadistas dos diversos profissionais da saúde, da justiça, da assistência social, do trabalho e outros”, citou.

O profissional também comentou sobre o canal de denúncias de violações de direitos humanos. “Temos a ampliação do alcance da nossa ouvidoria que é o Disque 100 e há uma série de canais para o recebimento tanto pelo próprio celular, pelo telefone, por carta ou por e-mail. E isso é bastante importante. Hoje, a pessoa idosa ou quem está vivendo uma violação pode fazer essa denúncia na qual o anonimato é garantido”.

Alexandre da Silva citou a entrega de algumas ações durante esse mês de junho. “Uma dessas atividades é como pensaremos a condição de vida das pessoas idosas que vivem nos antigos asilos que atualmente chamamos de instituições de lugar de permanência para esse público. Outro ponto é de como essas pessoas que assistem podem não mais perpetuar algumas práticas idadistas que, às vezes, conscientemente ou não, elas podem fazer. Nós também estamos lançando o edital de pessoas idosas e eu quero aproveitar a oportunidade e pedir para os profissionais que tenham boas experiências e práticas nos municípios do Mato Grosso do Sul para participarem. Essa campanha apresenta eixos que tratam das várias áreas que dizem respeito às pessoas idosas”, expôs.

O palestrante mencionou a ampliação dos recursos do Programa Envelhecer nos Territórios destinado ao Estado do Rio Grande do Sul com a proposta de garantir mais dignidade e qualidade de vida para os gaúchos neste momento de reconstrução após a tragédia ambiental.

População de idosos em MS

Mato Grosso do Sul, assim como o restante do país, apresenta crescimento acelerado da população de idosos. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Trimestral (PNAD/T), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, no Estado, no primeiro trimestre deste ano, 396 mil pessoas com 60 anos ou mais.

Esse número representa envelhecimento significativo da população sul-mato-grossense. Em dez anos, o crescimento dessa parcela populacional é de 59% – no primeiro trimestre de 2014, eram 248 mil pessoas com 60 anos ou mais. E, em apenas um ano, a alta é de 8,2% – havia 366 mil idosos em Mato Grosso do Sul nos três primeiros meses de 2023.

Envelhecendo com dignidade

O presidente do conselho nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Raphael Castelo Branco, abordou a temática do Envelhecimento com dignidade e o papel transformador do Fundo Nacional da Pessoa Idosa na construção de uma sociedade inclusiva. No início de suas palavras o profissional observou que são 7.428 gaúchos idosos que se encontram em abrigos provisórios no Rio Grande do Sul.

Ele ressaltou o fomento aos fundos municipal, estadual e nacional da pessoa idosa. “O fundo é uma possibilidade que foi conferido por uma lei específica (Lei 12.213 de 2010), de que parte do imposto de renda possa ser destinado tanto pela pessoa física como empresas para políticas públicas voltadas ao segmento de pessoas idosas. Então, há essa possibilidade muito latente aqui no Estado de Mato Grosso do Sul. Inclusive um dos nossos interesses institucionais enquanto Conselho Nacional é justamente tentar fomentar não só para o Fundo Nacional, que é o nosso, mas também sobretudo para o Fundo Estadual deste Estado, além dos fundos municipais”, exemplificou.

Raphael Castelo Branco mostrou que dos 79 municípios em Mato Grosso do Sul, 57 têm atualmente a previsão legal da existência de conselhos legais, mas são ativos 47 conselhos. “É um número bom em relação à perspectiva nacional, mas enxergamos possiblidades maiores para avançarmos neste contexto. Em relação aos fundos, são 41, mas são 27 ativos em funcionamento e eles cumprem um papel muito importante. Precisamos assumir esse compromisso e criar novos conselhos municipais para chegarmos a 79 ativos. Arrecadamos aqui no MS menos de 3% do potencial que o Estado apresenta para a arrecadação e fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas idosas. E o Legislativo pode ser um marco nesta virada de chave, juntamente com a parceria de outros órgãos. Precisamos de uma grande rede de articulação estadual de proteção para esse público”, disse.

No que respeita às diretrizes emergentes o palestrante esclareceu que o momento é muito importante na medida em que possibilita que a sociedade e os municípios possam discutir quais são as principais diretrizes que entendem que são importantes para o desenvolvimento da população idosa no Estado. “Especificamente na próxima conferência procuramos despertar a cultura das múltiplas velhices. Nós temos um Estado muito plural aqui no Mato Grosso do Sul e as experiências são das mais variadas. É uma população que envelhece até mais rápido do que o restante do país, embora ainda seja considerado um dos Estados mais novos. Temos um Estado que embora tenha quantitativo menor que a média nacional é um quantitativo que cresce de forma muito rápido. Então por todas essas peculiaridades a gente acredita que o processo conferencial aqui no Estado e, sobretudo nos municípios, vai ser um momento muito importante para celebrarmos o envelhecimento populacional e principalmente discutirmos ações para que as pessoas possam ter um processo de envelhecimento mais digno e participativo” frisou.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa enumerou as diretrizes a serem trabalhadas no Mato Grosso do Sul. A primeira é de tentar sensibilizar o Estado para a articulação de uma rede estadual que possa assegurar à pessoa idosa o melhor tratamento interinstitucional dos vários parceiros às demandas de eventuais situações de violência. A segunda diretriz é a questão da proliferação de fundos e a terceira é a questão do protagonismo dos conselhos de direitos, que são estruturas paritárias entre o Estado e a sociedade civil organizada.

Após os pronunciamentos dos convidados, foi realizada a mesa redonda com a participação da plenária. Para o deputado estadual Renato Câmara, o seminário demonstra que é um divisor de águas porque aumenta a participação em número de entidades e a qualidade dos debates. “Esse seminário conta com mais de 4.500 participantes e mais de 42 instituições parceiras. Estamos fechando o Junho Prata com mais de 200 atividades feitas, além de debates e lançamentos de programas municipais. Vejo que o nono seminário ficará registrado como o maior que já presenciamos na Assembleia Legislativa, discutindo esse tema tão importante que é o envelhecimento”, finalizou o parlamentar.

Realização

O seminário foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.