A Câmara Municipal de Dourados realizou a 45ª Sessão Ordinária e a 2ª Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (15), tendo como principal destaque a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, instrumento fundamental para a execução das políticas públicas e investimentos da administração municipal. O orçamento previsto para o próximo exercício é de aproximadamente R$ 2,15 bilhões.
Entres as pastas, as que mais vão receber recursos são a Saúde (R$ 540.318.660,06) e a Educação (R$ 295.000.000,00). A Assistência Social tem despesas orçadas em R$ 38.160.000,00. Já para a área de cultura o valor destinado é de R$ 2.143.000,00 e, para fomentar o setor de esporte a Funed vai contar com R$ 7.472.500,00.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para 2026. A matéria consolida o planejamento financeiro da cidade e garante segurança jurídica para a aplicação dos recursos públicos. Também foram aprovados o Plano Plurianual (PPA 2026–2029), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos, além do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que trata das emendas impositivas. Ao todo, os parlamentares apresentaram 22 emendas indicativas ao orçamento e duas emendas aditivas ao PPA.
A presidente da Câmara, Liandra da Saúde (PSDB), destacou a importância da aprovação da LOA dentro do prazo legal e ressaltou o papel do Legislativo na construção de um orçamento responsável e alinhado às demandas da população. “A Lei Orçamentária é o instrumento que garante a execução das políticas públicas e o funcionamento dos serviços essenciais. A Câmara cumpriu seu papel ao analisar, discutir e aprimorar a proposta, assegurando que os recursos sejam aplicados com responsabilidade, transparência e foco nas reais necessidades de Dourados”, afirmou.
Com a aprovação da Lei Orçamentária de 2026 e das demais matérias, a Câmara Municipal de Dourados reafirma seu compromisso institucional com o planejamento, a fiscalização e a promoção do desenvolvimento do município, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada aos interesses da sociedade.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre da 45ª Sessão Ordinária contou com a participação de Madson Valente, diretor comercial e de operações da Sanesul em Dourados, e Klinger Rodrigues Pires Junior, gerente regional da empresa. Na ocasião, os representantes apresentaram um panorama da gestão da Sanesul no município e celebraram um marco histórico: Dourados atingiu 90% de cobertura da rede de esgoto, antecipando em oito anos a meta prevista no Marco Legal do Saneamento. Para registrar a conquista, a Sanesul entregou à Câmara uma placa comemorativa alusiva aos 90 anos de Dourados e aos 90% de cobertura de esgotamento sanitário.
Projetos votados e aprovados
A sessão também avançou na tramitação de outros importantes projetos, incluindo alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, reenquadramento de vencimentos de servidores, campanhas permanentes de prevenção ao alcoolismo juvenil e de valorização da pessoa idosa, além de denominação de vias públicas e reconhecimento de entidade esportiva como de utilidade pública municipal.
Os parlamentares apreciaram e aprovaram diversos projetos de decreto legislativo, concedendo títulos, diplomas e homenagens a personalidades, instituições e corporações que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade douradense. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 007/2025, que institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal, reforçando o compromisso do Legislativo com a formação cidadã e profissional da juventude.
A Câmara se prepara para o início do recesso parlamentar, que, regimentalmente, ocorre no período de 20 de dezembro a 31 de janeiro. As atividades administrativas na Casa de Leis serão retomadas no dia 5 de janeiro de 2026 e as sessões ordinárias na primeira segunda-feira de fevereiro.
