Regularização do título termina em maio; já pré-candidatos que ocupam cargos públicos devem ficar atentos à data limite para afastamento em abril
Em ano de eleições gerais – que vão definir os novos integrantes do Legislativo estadual e federal, os governadores e o presidente da República -, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de seu Núcleo Eleitoral, reforça a importância da observância dos prazos legais e do combate à desinformação, um dos desafios das últimas eleições em todo o mundo. O Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo, Moisés Casarotto, detalha as ações de fiscalização e as principais orientações para garantir um pleito ético e transparente, tanto da parte dos futuros candidatos quanto para o eleitor.
O MPMS atua de forma conjunta entre a primeira instância (Promotores Eleitorais) e o segundo grau (Procuradoria Regional Eleitoral). O foco principal é a coibição de crimes que costumam se intensificar com a proximidade da votação, como a compra de votos, o transporte irregular de eleitores e a coação eleitoral.
O desafio da inteligência artificial e desinformação
Para 2026, uma das preocupações centrais é o uso evoluído da inteligência artificial na criação de conteúdos falsos. O MPMS alerta que o eleitor deve ser o primeiro filtro contra a desinformação.
“A população tem que se conscientizar de que nem tudo o que chega no WhatsApp ou em outro tipo de mensagem é verdadeiro. Então, qual é a principal orientação? É checar em órgãos de imprensa tradicionais, que possuem jornalistas, que têm pessoas confirmando as informações. Então, primeira coisa importante é checar nos veículos de imprensa que você já conhece há anos e que estão trabalhando para informar a sociedade”, orienta Moisés Casarotto.
“Depois, se verificar que a informação não é verdadeira ou duvidosa, não passar adiante, não replicar essa informação se tiver qualquer tipo de dúvida. E realmente, se for uma coisa grave, comunicar às autoridades”, alerta.
Atenção aos prazos
O calendário eleitoral exige atenção imediata tanto de quem pretende concorrer quanto do eleitorado:
4 de abril: Prazo final para filiação partidária e para a desincompatibilização (afastamento) de ocupantes de alguns cargos públicos que desejam concorrer, nos termos da LC 64/90.
8 de maio: Data limite para o eleitor regularizar o título de eleitor junto à Justiça Eleitoral. Somente em MS, mais de 80 mil títulos foram cancelados recentemente por ausência em três votações consecutivas.
Pré-campanha
O coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS esclarece que, no momento atual de pré-campanha, é proibido o pedido explícito de votos. Essa prática só é permitida após o dia 15 de agosto, quando as candidaturas já estiverem oficialmente registradas. O descumprimento dessas regras pode acarretar multas e outras sanções.
Orientações ao eleitor
Além de acompanhar as propostas dos pré-candidatos, o primeiro passo para o cidadão exercer seu direito democrático é garantir a regularidade do título de eleitor. O prazo para qualquer alteração ou regularização se encerra no dia 8 de maio de 2026.
O Promotor de Justiça Moisés Casarotto alerta que, somente em Mato Grosso do Sul, mais de 80 mil títulos foram cancelados recentemente devido à ausência em três turnos consecutivos sem justificativa. Para evitar surpresas no dia da votação, a recomendação é que o eleitor consulte sua situação no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) ou pelo aplicativo e-Título o quanto antes, evitando as filas de última hora.
“O principal é a regularidade com a Justiça Eleitoral. Tem que ficar atento se o título está regular. Se não estiver, tem até dia 8 de maio também para fazer a regularização do título”, explica.
